Há espaço para a redução de danos em políticas antidrogas?
DOI:
https://doi.org/10.26512/insurgncia.v7i1.32487Keywords:
Drogas, Redução de Danos, Políticas, Assistência, Movimentos SociaisAbstract
The article aims to answer the title question: Is there room for Harm Reduction in current Brazilian Anti-Drug Policies? We combine a documentary section, analyzing how Harm Reduction (RD) appears in the “new” Drug Policy (Decree 9.761/2019) and Drug Law (Law 13.840/2019), and a review of the history and development of RD in Brazil. As a social movement and a guiding rationale for care in the area, it will not be the limitations imposed by policies that will suppress the importance of RD. With the recent changes, it becomes even more necessary - although more hampered. To conceive it as synonymous of State and policies or dependent on them, is to mischaracterize it, together with its origin, history, potential and meaning in the Brazilian reality.
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