DIREITOS FLEXIBILIZADOS: ANÁLISE DA REFORMA TRABALHISTA FACE À PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER

Abstract

A precarização sobre as relações de trabalho imprime desafios específicos à proteção do trabalho da mulher. A correlação entre patriarcado e capitalismo articula uma assimetria de poder e de condições laborais para as mulheres. Em contextos de flexibilização de direitos, cabe investigar como as normas incorporam estes dispositivos de gênero. Assim, o presente artigo objetiva analisar alterações da reforma trabalhista diante das normas constitucionais e da necessidade de proteção especial do trabalho da mulher. De início, mostra-se uma contextualização fático-normativa acerca do surgimento dos dispositivos legalizadores da proteção do trabalho da mulher. Em segunda parte, será apresentada uma breve explanação do que seria a Reforma Trabalhista, sendo realizada uma análise constitucional acerca de algumas alterações advindas com a referida, presentes no artigo 394-A que regula o trabalho de gestantes e lactantes em ambientes insalubres e também nos dispositivos 59-A que trata da flexibilização da jornada de trabalho e 223-G relacionado ao dano extrapatrimonial. A metodologia utiliza fontes bibliográficas, documentais e estudo de ações diretas de inconstitucionalidade. Nos resultados, argumenta-se pela inconstitucionalidade das devidas normas e pela aplicação de uma perspectiva analítica crítica às formas de inserção da mulher no mercado laboral.