Salário e valor da força de trabalho no capitalismo dependente: o marxismo e o papel dos juristas na efetivação do mínimo constitucional
DOI:
https://doi.org/10.26512/revistainsurgncia.v12i1.60605Palavras-chave:
Salário mínimo, Salário mínimo necessário, Mínimo constitucional, Papel dos juristas, DependênciaResumo
O presente trabalho objetiva compreender as razões da discrepância entre o salário mínimo constitucional e nominal e o papel do jurista na efetivação do mínimo constitucional. O método consistirá na realização de pesquisa bibliográfica e histórica, além da análise de dados e fontes legais, tais como decretos e constituições. Para a análise proposta, partiremos da Teoria Marxista da Dependência e seus pressupostos teóricos articulando-os com a questão do salário no Brasil. Resultou de nossa análise que as razões da discrepância entre salário mínimo constitucional e nominal guardam relação direta com a realidade dependente a qual o Brasil está submetido, sendo aplicáveis as categorias dependentistas. Conclui-se pela articulação da luta jurídica por meio do direito insurgente em prol da garantia do acesso à justiça e da efetivação do mínimo constitucional.
Referências
ANDRÉ, Robson Gomes; DA SILVA, Rosana Oliveira; NASCIMENTO, Rejane Prevot. “Precário não é, mas eu acho que é escravo”: Análise do Trabalho dos Motoristas da Uber sob o Enfoque da Precarização. Revista Eletrônica de Ciência Administrativa, [S.l.], v. 18, n. 1, p. 7-34, jan. 2019. doi:https://doi.org/10.21529/RECADM.2019001. Disponível em: http://www.periodicosibepes.org.br/index.php/recadm/article/view/2544/1043. Acesso em: 09 nov. 2024.
BRASIL. [Constituição (1934)]. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1934. Rio de Janeiro, DF: Presidência da República. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao34.htm. Acesso em: 15 nov. 2024.
BRASIL. Lei nº 185, de 14 de janeiro de 1936. Institue as comissões de salário mínimo. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1930-1939/lei-185-14-janeiro-1936-398024-publicacaooriginal-1-pl.html#:~:text=Art.,Par%C3%A1grafo%20%C3%BAnico. Acesso em: 9 dez. 2024.
BRASIL. Decreto-Lei nº 399, de 30 de abril de 1938. Aprova o regulamento para execução da Lei n. 185, de 14 de janeiro de 1936, que institui as Comissões de Salário Mínimo. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1930-1939/decreto-lei-399-30-abril-1938-348733-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em: 9 dez. 2024.
BRASIL. Decreto-Lei nº 2.162, de 1º de maio de 1940. Institue o salário mínimo e dá outras providências. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1930-1939/decreto-lei-399-30-abril-1938-348733-anexo-pe.pdf. Acesso em: 9 dez. 2024.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituiçao.htm. Acesso em: 15 nov. 2024.
BRASIL. Lei nº 14.663, de 28 de agosto de 2023. Define o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2023; estabelece a política de valorização permanente do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024; e altera os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, e os valores de dedução previstos no art. 4º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Brasília, DF: Presidência da República. 2023a Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/Lei/L14663.htm#art3%C2%A74. Acesso em 06 mar. 2026.
BRASIL. Lei complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023. Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e no inciso VIII do caput e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Brasília, DF: Presidência da República. 2023b Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp200.htm. Acesso em 06 mar. 2026.
BRASIL. Lei nº 15.077, de 27 de dezembro de 2024. Altera as Leis nºs 8.171, de 17 de janeiro de 1991 (Lei da Política Agrícola), 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), 14.601, de 19 de junho de 2023 (Lei do Programa Bolsa Família), e 14.995, de 10 de outubro de 2024, para dispor sobre políticas públicas; e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República. 2024. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/L15077.htm. Acesso em 06 mar. 2026.
CÁRDENAS CASTRO, Juan Cristóbal. Surgimiento y sistematización de la dependencia: El Centro de Estudios Socioeconómicos [CESO] de la Universidad de Chile [1964-1973]. Tesis para obtener el grado de Maestro en Estudios Latinoamericanos. Universidad Nacional Autónoma de México: México D. F., 2011.
BELLO, Luiz. Em 9,3% dos municípios do país, o rendimento médio do trabalho era inferior a um salário mínimo. Agência IBGE notícias. 09 de out. 2025. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/44711-em-9-3-dos-municipios-do-pais-o-rendimento-medio-do-trabalho-era-inferior-a-um-salario-minimo. Acesso: 10 mar. 2026.
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ. Plano estadual de habitação de interesse social do Paraná: pesquisa de necessidades habitacionais do Paraná 2023 - Resultados. Disponível em: https://www.cohapar.pr.gov.br/sites/cohapar/arquivos_restritos/files/documento/2024-04/pesquisa_2023_resultados_ultima_versao.pdf. Acesso em: 09 dez. 2024.
DE LA TORRE, Jesus Antonio. El derecho como arma de liberación en América Latina. México: Centro de Estudios Ecuménicos, 1984.
DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATÍSTICAS E ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS. DIEESE. Metodologia da Cesta Básica de Alimentos. Disponível em: https://www.dieese.org.br/metodologia/metodologiaCestaBasica/?page=1. Acesso em: 19 nov. 2024.
DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATÍSTICAS E ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS. DIEESE. Pesquisa nacional da Cesta Básica de Alimentos: Salário mínimo nominal e necessário. Disponível em: https://www.dieese.org.br/analisecestabasica/salarioMinimo.html. Acesso em: 19 nov. 2024.
DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATÍSTICAS E ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS. DIEESE. Custo da cesta básica aumenta em todas as cidades (nota à imprensa). Disponível em: https://www.dieese.org.br/analisecestabasica/2024/202411cestabasica.pdf. Acesso em 17 dez. 2024.
COLLOR, Lindolfo. Origens da legislação trabalhista brasileira. Organização e introdução de Mário de Almeida Lima. 2ª ed. Porto Alegre: Fundação Paulo do Couto e Silva, 1991. (Coleção letra sul).
GUANAIS, Juliana Biondi. Pagamento por produção, intensificação do trabalho e superexploração na agroindústria canavieira brasileira. 1 ed. São Paulo: Outras expressões, 2018. 376p.
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA – IPEA. Série temporal: salário mínimo índice de preços. Disponível em: http://www.ipeadata.gov.br/exibeserie.aspx?stub=1&serid1739471028=1739471028. Acesso em: 9 dez. 2024.
LUCE, Mathias Seibel. Teoria Marxista da Dependência: problemas e categorias -Uma visão histórica. 1ª ed. São Paulo: Expressão Popular, 2018. 271 p.
MARINI, Ruy Mauro. A Dialética da Dependência. In: TRASPADINI, Roberta; STÉDILE, João Pedro (orgs.). Ruy Mauro Marini: vida e obra. São Paulo: Expressão Popular, 2005.
MARINI, Ruy Mauro. A Dialética da Dependência. In: TRASPADINI, Roberta; STÉDILE, João Pedro (orgs.). Ruy Mauro Marini "Dialética da dependência" e outros escritos. São Paulo: Expressão Popular, 2022.
MARINI, Ruy Mauro. As razões do neodesenvolvimentismo (resposta a F. H. Cardoso e J. Serra) (1978). In.: CASTELO, Rodrigo; PRADO, Fernando Correa (orgs.). Ruy Mauro Marini, dependência e revolução na América Latina: textos selecionados (1972-1994). São Paulo: Expressão Popular; Foz do Iguaçu: EDUNILA, 2025.
VALENZUELA, Maria Elena. Políticas para a Corresponsabilidade no Mundo do Trabalho. Brasília: Organização Internacional do Trabalho; Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, 2025. Disponível em: https://www.ilo.org/sites/default/files/2025-11/Poli%CC%81ticas%20para%20a%20Corresponsabilidade%20no%20Mundo%20do%20Trabalho_FINAL.pdf Acesso em: 11 mar. 2026.
PAZELLO, Ricardo Prestes. Direito Insurgente e Movimentos Populares: o giro descolonial do poder e a crítica marxista ao direito. Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação em Direito. Curitiba: Universidade Federal do Paraná, 2014.
PAZELLO, Ricardo Prestes. Direito Insurgente: Para uma crítica marxista ao direito: Vol 1. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2021.
PAZELLO, Ricardo Prestes. Direito Insurgente: Para uma crítica marxista descolonial ao direito. Vol 2. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2025.
PAZELLO, Ricardo Prestes. A relação jurídica dependente: uma introdução. Curitiba: Programa de Pós-Graduação (Pós-Doutorado) em Tecnologia e Sociedade da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, 2024 (inédito).
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO. Convenção nº 26 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Disponível em: https://www.trt2.jus.br/geral/tribunal2/LEGIS/CLT/OIT/OIT_026.html#026. Acesso em: 9 dez. 2024.
VERÇOZA, Lúcio Vasconcellos de. Os homens-cangurus dos canaviais alagoanos: um estudo sobre trabalho e saúde. Maceió: Edufal, 2018.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2026 InSURgência: revista de direitos e movimentos sociais
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Esta publicação está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional / Esta publicación es licenciada bajo una Licencia Creative Commons 4.0, Atribución/Reconocimiento-NoComercial-SinDerivados 4.0 Internacional / This publication is licensed under a Creative Commons License, Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International.
