A institucionalização da transfobia no direito civil brasileiro

uma análise da possibilidade de anulação do casamento de pessoa transexual

Autores

  • Roberta Laena Costa Jucá Universidade Federal do Rio de Janeiro
  • Jônatas Isaac Apolônio da Silva Centro Universitário Católica de Quixadá
  • Francisco Gilberto Cunha Junior Centro Universitário Católica de Quixadá

DOI:

https://doi.org/10.26512/insurgncia.v3i1.19378

Palavras-chave:

Anulação. Casamento. Pessoas transexuais. Transfobia.

Resumo

Diante do contexto de violência, discriminação, preconceito e transfobia instaurado no Brasil de hoje, pretendemos analisar a possível anulabilidade do casamento com pessoas transexuais, na hipótese de o cônjuge vir a saber da condição de transgenitalização somente após o matrimônio (PL n. 3875/2012), como forma de violência institucionalizada. Por meio de pesquisa teórica e bibliográfica, examinaremos a doutrina e legislação civilistas sobre anulação do casamento à luz das teorias de gênero. Entendemos que a posição civilista defensora dessa anulabilidade do casamento está motivada pela falta de conhecimento sobre gênero e pela transfobia, culturalmente repassada e ainda pouco questionada, que repercute nos altos índices de violência contra as pessoas transexuais no Brasil e desmascara uma sociedade cissexista, com concepções culturais que precisam ser repensadas.

Biografia do Autor

Roberta Laena Costa Jucá, Universidade Federal do Rio de Janeiro

Doutoranda pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza. Pesquisadora do Laboratório de Direitos Humanos da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Analista Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

Jônatas Isaac Apolônio da Silva, Centro Universitário Católica de Quixadá

Graduando em Direito pelo Centro Universitário Católica de Quixadá (Unicatólica). Técnico em Guia de Turismo pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE). Membro do Grupo de Estudos de Gênero, Sexualidade e Linguagem da Faculdade de Ciências e Letras do Sertão Central (FESCLESC-UECE). Estagiário do Ministério Público do Estado do Ceará. Pesquisador em direitos humanos.

Francisco Gilberto Cunha Junior, Centro Universitário Católica de Quixadá

Graduando em Direito pelo Centro Universitário Católica de Quixadá (Unicatólica). Membro do Grupo de Estudos de Gênero, Sexualidade e Linguagem da Faculdade de Ciências e Letras do Sertão Central (FESCLESC-UECE).

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Publicado

14.03.2018

Como Citar

JUCÁ, Roberta Laena Costa; SILVA, Jônatas Isaac Apolônio da; CUNHA JUNIOR, Francisco Gilberto. A institucionalização da transfobia no direito civil brasileiro: uma análise da possibilidade de anulação do casamento de pessoa transexual. InSURgência: revista de direitos e movimentos sociais, Brasília, v. 3, n. 1, p. 171–195, 2018. DOI: 10.26512/insurgncia.v3i1.19378. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/insurgencia/article/view/19378. Acesso em: 31 out. 2024.

Edição

v. 3 n. 1 (2017): Dossiê "Direitos, Gênero e Sexualidade"

Seção

Dossiê

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