As ações afirmativas e o sistema de costas raciais
resgate histórico ou reparação das desigualdades sociais?
DOI:
https://doi.org/10.26512/emtempos.v1i36.31744Palavras-chave:
Ação Afirmativa. Cotas Raciais. EducaçãoResumo
Este artigo, a partir de pesquisa bibliográfica, pretendeu problematizar a utilização de políticas de ação afirmativa para implementação de cotas raciais nos Institutos e Universidades Federais públicos brasileiros. O intuito era averiguar se as ações afirmativas se referem mais precisamente ao resgate histórico das injustiças cometidas aos afrodescendentes pelo passado escravista ou se trata-se da reparação das desigualdades sociais dos grupos minoritários de negros, pardos e afrodescendentes, que, embora sejam maioria no país, são diminutos no quesito acesso aos benefícios garantidos na Constituição Brasileira, com ênfase à garantia de uma educação plural e inclusiva a todos, independentemente da cor, raça ou condição social.
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Referências
ANHAIA, Bruna Cruz de. A Lei de cotas e a universidade pública brasileira em debate. Revista Contraponto, v. 4, n. 2, 2017.
BARROS, José D’Assunção. A Construção Social da Cor ”“ Diferença e Desigualdade na formação da sociedade brasileira. Petrópolis: Editora Vozes, 2008.
BERNARDINO-COSTA, Joaze. O debate sobre ações afirmativas para negros na sociedade brasileira: argumentos a favor. In: SILVA, Marilene da; GOMES, Uene José (Orgs.). África, afrodescendência e educação. Goiânia: Ed. da UCG, 2006.
BRASIL. Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003. Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências. DF: Brasília, 9 de janeiro de 2003.
_______. Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012. Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências. DF: Brasília, 29 de agosto de 2012.
_______. MEC. Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnicos-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana. Ministério da Educação/Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão, Brasília: MEC/ SECADI, 2013.
_______. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações determinadas pelas Emendas Constitucionais de Revisão nos 1 a 6/94, pelas Emendas Constitucionais nos 1/92 a 91/2016 e pelo Decreto Legislativo no 186/2008. Brasília: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2016.
________. Coordenadoria de Inclusão e Permanência da Universidade Federal de Goiás (CIP-UFG), Cotas étnico - raciais, Goiânia, 2019a. Disponível em: <http://www.acoesafirmativas.ufg.br/>. Acessado em: 26 dez. 2019.
_________. Sistema de Seleção Unificada (SISU). Ministério da Educação, Brasília: MEC, 2019b.
CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil: o longo caminho. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002.
DUPRAT, Deborah. O Direito sob o marco da plurietnicidade/multiculturalidade. In: RAMOS, Alcida Rita (Org.). Constituições nacionais e povos indígenas. Belo Horizonte: Ed. UFMG, 2012.
FRIAS, Lincoln. As cotas raciais e sociais em universidades públicas são injustas? Revista Direito, Estado e Sociedade, Rio de Janeiro, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, n. 41, p. 130-156, 2012.
GUEDES, Roberto. Doze Capítulos sobre Escravizar Gente e Governar Escravos: (Brasil e Angola-Séculos XVII-XIX). 1ª ed. Rio de Janeiro: Mauad X, 2018.
JUNIOR, Ronaldo Rosa dos Santos. Políticas de cotas para ingresso na Educação Superior Pública: 10 anos na Universidade Estadual de Goiás (2005-2015). Dissertação (Mestrado em Educação), Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Goiânia, 2016.
MARTINI, Andressa Ferreira de. As cotas nas universidades públicas brasileiras. Dissertação (Mestrado em Psicologia Social). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009.
MATOS, Luciana de Oliveira Dias. Ação afirmativa: superando desigualdades raciais no Brasil. In: SILVA, Marilena da; GOMES, Uene José. (Org.). África, Afrodescendência e Educação. Goiânia: UCG, 2006, p. 1-142.
MUNANGA, Kabengele. Rediscutindo a mestiçagem no Brasil: identidade nacional versus identidade negra. Petrópolis, RJ: Vozes, 1999.
PENA, Sergio Danilo Junho. Ciências, bruxas e raças. Divisões Perigosas: Políticas raciais no Brasil contemporâneo. Políticas Raciais no Brasil Contemporâneo. Rio de Janeiro: Editora Civilização Brasileira, 2007.
PETTERSON, Orlando. Escravidão e Morte Social: Um estudo comparativo. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2008.
SCARAMAL, Eliesse dos Santos Teixeira. Educação para relações étnico-raciais. Goiânia: FUNAPE, UFG/Ciar, 2011.
SCHWARCZ, Lilia Moritz. Uma história de “diferenças e desigualdades”. As doutrinas raciais do século XIX. In: SCHWARCZ, Lilia Moritz. O espetáculo das raças. Cientistas, Instituições e questão racial no Brasil 1870-1930. São Paulo: Companhia das Letras, 1993.
SOARES, Marcio de Sousa. A remissão do Cativeiro: A dádiva da alforria e o governo dos escravos nos Campos dos Goitacases
BARROS, José D’Assunção. A Construção Social da Cor ”“ Diferença e Desigualdade na formação da sociedade brasileira. Petrópolis: Editora Vozes, 2008.
BERNARDINO-COSTA, Joaze. O debate sobre ações afirmativas para negros na sociedade brasileira: argumentos a favor. In: SILVA, Marilene da; GOMES, Uene José (Orgs.). África, afrodescendência e educação. Goiânia: Ed. da UCG, 2006.
BRASIL. Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003. Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências. DF: Brasília, 9 de janeiro de 2003.
_______. Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012. Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências. DF: Brasília, 29 de agosto de 2012.
_______. MEC. Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnicos-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana. Ministério da Educação/Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão, Brasília: MEC/ SECADI, 2013.
_______. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações determinadas pelas Emendas Constitucionais de Revisão nos 1 a 6/94, pelas Emendas Constitucionais nos 1/92 a 91/2016 e pelo Decreto Legislativo no 186/2008. Brasília: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2016.
________. Coordenadoria de Inclusão e Permanência da Universidade Federal de Goiás (CIP-UFG), Cotas étnico - raciais, Goiânia, 2019a. Disponível em: <http://www.acoesafirmativas.ufg.br/>. Acessado em: 26 dez. 2019.
_________. Sistema de Seleção Unificada (SISU). Ministério da Educação, Brasília: MEC, 2019b.
CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil: o longo caminho. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002.
DUPRAT, Deborah. O Direito sob o marco da plurietnicidade/multiculturalidade. In: RAMOS, Alcida Rita (Org.). Constituições nacionais e povos indígenas. Belo Horizonte: Ed. UFMG, 2012.
FRIAS, Lincoln. As cotas raciais e sociais em universidades públicas são injustas? Revista Direito, Estado e Sociedade, Rio de Janeiro, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, n. 41, p. 130-156, 2012.
GUEDES, Roberto. Doze Capítulos sobre Escravizar Gente e Governar Escravos: (Brasil e Angola-Séculos XVII-XIX). 1ª ed. Rio de Janeiro: Mauad X, 2018.
JUNIOR, Ronaldo Rosa dos Santos. Políticas de cotas para ingresso na Educação Superior Pública: 10 anos na Universidade Estadual de Goiás (2005-2015). Dissertação (Mestrado em Educação), Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Goiânia, 2016.
MARTINI, Andressa Ferreira de. As cotas nas universidades públicas brasileiras. Dissertação (Mestrado em Psicologia Social). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009.
MATOS, Luciana de Oliveira Dias. Ação afirmativa: superando desigualdades raciais no Brasil. In: SILVA, Marilena da; GOMES, Uene José. (Org.). África, Afrodescendência e Educação. Goiânia: UCG, 2006, p. 1-142.
MUNANGA, Kabengele. Rediscutindo a mestiçagem no Brasil: identidade nacional versus identidade negra. Petrópolis, RJ: Vozes, 1999.
PENA, Sergio Danilo Junho. Ciências, bruxas e raças. Divisões Perigosas: Políticas raciais no Brasil contemporâneo. Políticas Raciais no Brasil Contemporâneo. Rio de Janeiro: Editora Civilização Brasileira, 2007.
PETTERSON, Orlando. Escravidão e Morte Social: Um estudo comparativo. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2008.
SCARAMAL, Eliesse dos Santos Teixeira. Educação para relações étnico-raciais. Goiânia: FUNAPE, UFG/Ciar, 2011.
SCHWARCZ, Lilia Moritz. Uma história de “diferenças e desigualdades”. As doutrinas raciais do século XIX. In: SCHWARCZ, Lilia Moritz. O espetáculo das raças. Cientistas, Instituições e questão racial no Brasil 1870-1930. São Paulo: Companhia das Letras, 1993.
SOARES, Marcio de Sousa. A remissão do Cativeiro: A dádiva da alforria e o governo dos escravos nos Campos dos Goitacases
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Publicado
2020-07-04
Como Citar
AQUINO BRITO, Ana Amélia. As ações afirmativas e o sistema de costas raciais : resgate histórico ou reparação das desigualdades sociais?. Em Tempo de Histórias, [S. l.], v. 1, n. 36, 2020. DOI: 10.26512/emtempos.v1i36.31744. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/emtempos/article/view/31744. Acesso em: 24 nov. 2024.
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Dossiê
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