Uma Análise Fundiária dos Remanescentes Quilombolas: da escravidão colonial ao período contemporâneo.
DOI:
https://doi.org/10.26512/emtempos.v0i29.14747Palavras-chave:
Escravidão. Quilombos. Terras.Resumo
Resumo: O presente ensaio busca proporcionar uma reflexão histórica sobre a questão fundiária das comunidades “remanescentes de quilombos”. Problemas enfrentados por essa população para o acesso ao direito à terra, a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, serão identificadas e, para tanto, é necessário compreender a origem e o desdobramento do termo “quilombo” e seu processo de “ressemantização”, com análise da construção sociopolítica no que tange o assunto. Serão abordadas também as questões históricas fundiárias brasileiras em relação à população negra brasileira, como formas de compreensão da herança fundiária escravocrata da sociedade brasileira. Neste processo, as transformações do fenômeno quilombola, principalmente as novas características dos quilombos contemporâneos serão peças fundamentais para compreensão do cenário atual em que se encontram as comunidades remanescentes de quilombos e os problemas enfrentados por estes para o acesso das terras que pleiteiam. Após os apontamentos acerca das dificuldades ao acesso à terra pela população remanescente quilombola, serão abordados os conceitos de etnicidade, raça e democracia racial, que serão importantes na construção dos direitos étnicos e da política afirmativa reparadora do Estado em relação à população negra no Brasil. Estes conceitos surgem como fundamentais na compreensão do histórico social e fundiário desfavorável aos remanescentes dos antigos quilombos.
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