When the confidential becomes public: access to documents of repression in the custody of public archives

Authors

DOI:

https://doi.org/10.26512/rici.v15.n1.2022.42444

Keywords:

Public archive, Access to information, Military dictatorship, Access policy

Abstract

The article analyzes how the state and national archives are structuring and enabling a distance research in their holdings. Therefore, an investigation was carried out on the possibilities of researching the archives obtained by repressive agencies of the military dictatorship, in Brazil (1964-1985), and which are held in the custody of public archives. The documents of bodies such as the National Information Service, at the federal level, and those of the Departments of Political and Social Order, the state bodies linked to the Secretariats of Public Security, were transferred from the 1990s to the custody of files public, which allowed the opening to the public. The methodology adopted was based on a bibliographic survey and qualitative analysis of the sites of the state archives that contain the documents of the political police and the National Archive, which in addition to guarding the documents of the National Information Service, developed by the Revealed Memories Project, through which the documents of the law enforcement agencies were reproduced and subsequently made available on a website on the internet. We analyzed the archive sites, the existence of access rules, description rules, finding aids and documents scanned and made available to the user. An investigation made it possible to realize that some institutions not explored on the internet site, but that others that have it, make the finding aids and access rules available without, however, granting the digitized documents. Few  institutions available on the websites, access and possibility of capturing documents. It is noticed the existence of finding aids according to international and national description standards, however, while there is alignment in relation to archival description, there are different standards of norms regarding access to these documents. It is concluded that there is a need to advance on archives access policies and that it is necessary to understand whether the exercise of control over the archives created is broadly accessible.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Maria Blassioli Moraes, Universidade Estadual Paulista, Departamento de Ciência da Informação, Marília, SP, Brasil

Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Ciências da Informação da Faculdade de Filosofia e Ciências - Campus Marília, Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” - Unesp. Possui graduação em História (1997) e mestrado em História Social (2003), ambos pela Universidade de São Paulo (2003) e, ainda, especialização em Organização de Arquivos pelo IEB - USP (2005).

Maria Leandra Bizello, Universidade Estadual Paulista, Departamento de Ciência da Informação, Marília, SP, Brasil

Historiadora, Doutora em Multimeios (UNICAMP), pós-doutora em Ciência da Informação (Universidade do Porto-Portugal). É professora do curso de Arquivologia do Departamento de Ciência da Informação e do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação da Unesp - campus de Marília. É líder do Grupo de Pesquisa Acervos: Dimensões do documento, da memória e do patrimônio. Temas de pesquisa: Memória; Gestão de Documentos; Universidades.

References

AQUINO, Maria Aparecida de. No coração das trevas: o DEOPS/SP visto por dentro. In: AQUINO, Maria Aparecida de; MATTOS, Marco Aurélio Vannucchi Leme de; SWENSSON JUNIOR, Walter Cruz (org.). No coração das trevas: o DEOPS/SP visto por dentro. São Paulo: Arquivo do Estado/Imprensa Oficial do Estado, 2001.

AQUINO, Maria Aparecida de. As vísceras expostas do autoritarismo. Revista do Arquivo Público Mineiro. História e arquivística. Belo Horizonte, v. 47, n. 1, p. 20-40, janeiro-junho de 2006.

ARQUIDIOCESE DE SÃO PAULO. Brasil: Nunca Mais. Petrópolis: Vozes, 2001.

ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Histórico. Disponível em: http://www.memoriasreveladas.gov.br/index.php/historico Acesso em: 10 ago. 2021.

ARQUIVO HISTÓRICO DO RIO GRANDE DO SUL (Brasil). Acervo da luta contra a ditadura. Disponível em: https://cultura.rs.gov.br/acervo-da-luta-contra-a-ditadura. Acesso em: 10 ago.2021.

ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. (Brasil). Termo de Responsabilidade para Utilização do Acervo Digitalizado. Disponível em: www.arquivoestado.sp.gov.br/web/digitalizado/textual/portaria_deops Acesso em: 31 jul.2021(a).

ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. (Brasil). Atenção. Disponível em: www.arquivoestado.sp.gov.br/web/digitalizado/textual/portaria_deops. Acesso em: 10 set. 2021(b).

ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. (Brasil). DEOPS – Fichas. Disponível em: http://www.arquivoestado.sp.gov.br/web/digitalizado/textual/deops_ficha. Acesso em: 03 out. 2021(c).

BALLEGOOIE, Marlene Van; DUFF, Wendy. DCC Digital Curation Manual. Instalment on Archival Metadata, Toronto: University of Toronto, May. 2006. Disponível em: https://www.dcc.ac.uk/sites/default/files/documents/resource/curation-manual/chapters/archival-metadata/archival-metadata.pdf. Acesso em: 15.set.2020.

BELLOTTO, Heloísa. L., Arquivos permanentes: tratamento documental. Rio de Janeiro: FGV, 2007.

BRASIL. Lei n°8.159, de 08 de janeiro de 1991 . Dispõe sobre a política de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8159.htm.Acesso em: 29.maio.2018.

BRASIL. Lei n°12.527, de 18 de novembro de 2011 . Regula o acesso à informação. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm.Acesso em: 29.maio.2018.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF, Presidência da República. [2018]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm.Acesso em: 29.maio. 2018.

CAMBRIDGE UNIVERSITY PRESS. Cambridge Dictionary. Disponível em: https://dictionary.cambridge.org/pt/.Acesso em: 18 set. 2021.

CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS. ISAD (G): norma geral internacional de descrição arquivística, adotada pelo Comitê de Normas de Descrição, Estocolmo, Suécia, 19-22 de setembro de 1999. 2. ed. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2001.

CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS. ISAAR (CPF): Norma Internacional de Registro de Autoridade Arquivística para Entidades Coletivas, Pessoas e Famílias. Tradução de Vitor Manuel Marques da Fonseca. 2. Ed. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2004. 99p. (Publicações Técnicas, 50). Ed. Adotada pelo Comitê de Normas de Descrição, Camberra, Austrália, 27-30 de outubro de 2003.

CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (BRASIL). NOBRADE: Norma Brasileira de Descrição Arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2006.

CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS – CONARQ. Diretrizes gerais para a construção de websites de instituições arquivísticas. Rio de Janeiro: Conselho Nacional de Arquivos, 2000.

DUCHEIN, Michel. Los obstáculos que se oponen al acceso, a la utilización y a la transferencia de la información conservada en los archivos: un estudio el RAMP. Paris: Unesco, 1983.

DUFF, Wendy M. Mediação arquivística. In: EASTWOOD, T.; MACNEIL, Heather (org.), Correntes atuais do pensamento arquivístico. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2017.

DURANTI, Luciana. Origin and development of the concept of description. Archivaria: journal of the Association of Canadian Archivists, Ottawa, n. 35, p. 47-54, 1993.

FICO, Carlos. Como eles agiam. Rio de Janeiro: Record, 2001.

HEREDIA HERRERA, Antonia. Archivística general. Teoría y práctica. Sevilla: Diputación Provincial de Sevilla, 1991.

MARIZ, Anna Carla Almeida. A informação na internet. Arquivos públicos brasileiros. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2012.

SCHELLENBERG, Theodore. R. Arquivos modernos: princípios e técnicas. Rio de Janeiro: FGV, 2006.

SILVA. Shirlene Linny da. Transição política e a construção do direito de acesso aos arquivos da/sobre a repressão. In: MOURA, Maria Aparecida (org.) A construção social do acesso público à informação no Brasil. Contexto, historicidade e repercussões. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2014.

SODRÉ, Carolina Almeida; RONCAGLIO, Cynthia. A difusão dos acervos das DOPS no Banco de dados Memórias Reveladas. In: CUEVAS-CEVERÓ, Aurora et al. (Coord.) Investigación en información, documentación y sociedad. Perspectivas y tendencias. Madrid: Universidad Complutense de Madrid, 2017. Volumen 2.

TENER, Jean. Accessibility and archives. Archivaria: journal of the Association of Canadian Archivists, Ottawa , n. 6, p. 16-31, 1978.

YEO, Geoffrey. Debates em torno da descrição. In: EASTWOOD, Terry e MACNEIL, Heather (org.), Correntes atuais do pensamento arquivístico. Belo Horizonte: UFMG, 2017

WAGNER, Alfred. The policy of access to archives: from restriction to liberalization. UNESCO Bulletin for Libraries, v. 24, n. 2, March-April 1970.

Published

2022-06-25

How to Cite

Moraes, M. B. ., & Bizello, M. L. . (2022). When the confidential becomes public: access to documents of repression in the custody of public archives. Revista Ibero-Americana De Ciência Da Informação, 15(1), 210–232. https://doi.org/10.26512/rici.v15.n1.2022.42444