Implications of a new licensing framework on the impact assessment of water and sewage systems

Authors

DOI:

https://doi.org/10.18472/SustDeb.v13n1.2022.40601

Keywords:

Environmental impact assessment. Water. Sanitation. Water supply. Sustainable development.

Abstract

A bill pending in the Brazilian Senate may change profoundly the characteristics and practice of environmental licensing in Brazil, including removing the obligation to obtain an environmental license for specific projects, such as those related to water supply and sanitary sewage. This timely bibliographical and documental study aims to analyse the development of specific legislation on environmental impact assessment (EIA) and environmental licensing of these two types of projects and compare them with the changes provided by the proposed Licensing Law. The work uses the identification and analysis of specific rules and legal documents that make up the current regulatory framework for licensing and the changes provided by the bill. The flexibility and exclusion of environmental licensing, without scientific rigour, ignore the importance of this instrument for environmental integration into decision-making. Furthermore, projects could damage the environment without such analysis due to the need to expand water supply and sanitation systems.

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Author Biographies

Izabel Freitas Brandão, MSc in Civil Engineering, University of São Paulo, SP, Brazil

Izabel is an Environmental Engineer graduated at the University of Brasília with a master’s degree in Hydraulic and Environmental Engineering in the postgraduate program of Civil Engineering at the University of São Paulo with focus on environmental planning and management. She studied Civil and Environmental Engineering at Cardiff University and research in the field of Environmental Impact Assessment.

Amarilis Lucia Casteli Figueiredo Gallardo, PhD in Engineering, Associate Professor, University of Sao Paulo/University of Nove de Julho, São Paulo, SP, Brazil

Post-doctorate in Environmental Sciences at the School of Environmental Sciences at the University of East Anglia (UK) in 2009. Ph.D. in Engineering at the Escola Politécnica at USP, in 2004. Master in Engineering at the Escola de Engenharia de São Carlos at USP, in 1996. Graduated in Geology from Unesp, in 1991. Professor at the Master's Program in Smart and Sustainable Cities at Universidade Nove de Julho, since 2012. Associate Professor at the Department of Hydraulic and Environmental Engineering at Escola Politécnica, Universidade de São Paulo, since 2013. She worked at the Institute of Technological Research - IPT - between 1993 and 2013. She develops and guides research in environmental planning, strategic environmental assessment and environmental impact assessment.

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Published

2022-04-29 — Updated on 2022-04-29

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How to Cite

Brandão, I. F., & Gallardo, A. L. C. F. (2022). Implications of a new licensing framework on the impact assessment of water and sewage systems. Sustainability in Debate, 13(1), 22. https://doi.org/10.18472/SustDeb.v13n1.2022.40601