Violência sexual, infância e proteção social

assistência social frente aos desafios históricos e contemporâneos no município de Florianópolis/SC

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.7785061

Palavras-chave:

Abuso sexual, Bem estar social, Brasil, Florianópolis, Crianças e adolescentes, Política do governo, Programa social, Violência sexual

Resumo

Aborda o contexto histórico e contemporâneo do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI – ILHA). O objetivo do (PAEFI – ILHA), é: fortalecer e preservar os vínculos familiares, por intermédio de orientações protetivas contra a violação de direitos, instruindo os seus membros e toda a comunidade. Assim pergunta-se: Em anos passados diante de denúncias de violências cometidas contra crianças e adolescentes, quais eram os métodos de atendimento utilizado (PAEFI – ILHA)? Objetivo: Apontar quais foram os avanços no que tange os atendimentos, a proteção, e as discussões sobre os aspectos da violência, sobretudo, a violência sexual. Metodologia: Qualitativa e de aporte bibliográfico. Foi realizado levantamento sócio-histórico do fluxo de atendimento do PAEFI – ILHA, referente aos anos 1994 a 2021. Abordamos a responsabilidade solidária imposta pelo art. 227 da Constituição Federal e a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – por meio da Lei n.º 8.069/90 (BRASIL, 1990a). Os resultados: Apesar dos avanços conquistados pela sociedade até o momento, os índices revelam que a violência contra infantojuvenis cresce a cada dia. Conclusão: A Assistência Social através de suas competências, e por meio de políticas públicas, atende a situações de direitos violados visando sempre identificar fatores de risco e de proteção no contexto intrafamiliar. Foram conquistados avanços significativos no que tange ao atendimento infantojuvenil, vez que, em dias atuais, as instituições como: Conselho Tutelar, CREAS, PAEFI, CRAS, CAPSi e abrigos, denominadas de redes de atendimento, trabalham de maneira articulada.

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Biografia do Autor

Jozadake Petry Fausto, Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC

Mestrado profissional em Desastres Naturais no Programa de Pós-Graduação em Desastres Naturais da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Assistente Social, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), e especialista em Políticas Sociais Integradas pela Universidade Estácio de Sá (Florianópolis/SC). Pós-graduanda em Saúde Pública pela Universidade EducaMais EDUCA (São Paulo). Integrante do grupo de estudos e pesquisa: Trabalho, Feminismos e Serviço Social e do Projeto de Extensão Faladeiras, vinculados ao Núcleo de Estudos em Serviço Social e Organização Popular (NESSOP/UFSC). E Membra da Rede Internacional de Pesquisa em Resiliência Climática - RIPERC.

Referências

AZEVEDO, Maria Amélia; GUERRA, Viviane Nogueira de Azevedo. Crianças Vitimizadas: a Síndrome do Pequeno Poder. São Paulo: Iglu, 1989.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado, 1988.

BRASIL. Lei n.º 1.674, de setembro 1952. Autoriza a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 2.270.000,00, destinado ao Departamento Nacional de Estradas de Ferro (Estrada de Ferro de Goiás). Brasília, 19 jul. 1952. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1950-1969/L1674.htm. Acesso em: 24 fev. 2022.

BRASIL. Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, 8 de dezembro de 1993.

BRASIL, Lei n.º 13.431, de 04 de abril de 2017. Estabelece o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Lei/L13431.htm. Acesso em: 15 fev. 2022.

BRASIL, Lei n.º 8.906, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm Acesso em: 15 abr. 2021.

BRASIL. Lei n.º 12.010, de 3 de agosto de 2009. Dispõe sobre adoção; altera as Leis n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de dezembro de 1992; revoga dispositivos da Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1o de maio de 1943; e dá outras providências. Brasília, 3 de ago. 2009.

BRASIL. Lei Complementar n.º 7.398, de 05 de novembro de 1985. Dispõe sobre a organização de entidades representativas dos estudantes de 1º e 2º graus e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7398.htm. Acesso em: 24 fev. 2022.

BRASIL, Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Orientação aos Municípios sobre Regulamentação da Política Municipal de Assistência Social / Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Brasília, 2015. 58 f.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Secretaria Nacional de Assistência Social. Política Nacional de Assistência Social - PNAS/ 2004. Brasília: MDS, 2005.

BRASIL, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social NOB/SUAS. Brasília, 2005.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Secretaria Nacional de Assistência Social. Departamento de Proteção Social Básica. Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Idosos. Orientações Técnicas. 2012. Disponível em: https://craspsicologia.files.wordpress.com/2013/09/orientacoes-tecnicas-do-scfv-para-pessoas-idosas.pdf. Acesso em: 19 fev. 2022.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social. Concepção de convivência e fortalecimento de vínculos – Brasília, DF: MDS, Secretaria Nacional de Assistência Social, 2017.

BRASIL. Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária. Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos, 2006.

BRASIL, Secretaria de Direitos Humanos; Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente; Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Plano Decenal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente. Brasília: SDH/CONANDA, 2011.

BRASIL. CONANDA, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Brasília, Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, 2013.

BRASIL. Decreto n.º 935, de 21 de setembro de 1993. Revogado pelo Decreto n.º 2.173, de 1997. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/D0935.h. Acesso em: 24 fev. 2022.

BERNARDI, et. al. Infância, Juventude e Família na Justiça. 1. ed. Campinas SP: Papel Social, 2013.

BRASIL. Secretaria de Vigilância e Saúde. Boletim Epidemiológico, vol. 49, junho. Ministério da Saúde: Brasília, 2018.

CAVALCANTE, Lília Iêda Chaves. Violação de direitos da criança e do adolescente: cenas familiares. 1998. Dissertação – (Mestrado em Serviço Social) – Universidade Federal do Pará, Belém, 1998.

CONANDA. Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Resolução n.º 113. Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. 2006. Disponível em: http://www.crpsp.org.br/portal/comunicacao/diversos/mini_cd/pdfs/Res_113_CONANDA. pdf. Acesso em: 15 fev. 2022.

DIGIÁCOMO, Murilo José. O Conselho Tutelar e a Medida de Acolhimento Institucional. Paraná. Disponível em: https://mppr.mp.br/arquivos/File/OConselhoTutelareamedidadeabrigamento.pdf. Acesso em: 15 fev. 2022.

FALEIROS, Eva T. Silveira; CAMPOS, Josete de Oliveira. Repensando os Conceitos de Violência, Abuso e Exploração Sexual de Crianças e de Adolescentes. Brasília: Thesaurus, 2000.

FERRARI, Dalka C. A., VECINA, Tereza C. C. (2002). O Fim do Silêncio na Violência Familiar - Teoria e Prática. São Paulo: Editora Ágora.

FERREIRA, Kátia Maria Maia. Violência doméstica/intrafamiliar contra crianças e adolescentes: nossa realidade. In: SILVA, Lygia Maria Pereira da. Violência doméstica contra a criança e o adolescente. Recife: EDUPE, 2002.

FLORIANÓPOLIS, Prefeitura Municipal de. Lei n.º 4283 de 29 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a Criação dos Conselhos Tutelares e dá outras Providências. Disponível em: https://cm.jusbrasil.com.br/legislacao/1001996/lei-4283-93. Acesso em: 24 fev. 2022.

FLORIANÓPOLIS, Prefeitura Municipal de. Lei Complementar n.º 465, de 2013. Dispõe sobre a organização Administrativa e a reestruturação de Cargos da Administração Pública Municipal e adota outras Providências. Florianópolis, SC, 28 jun. 2013. Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a/sc/f/florianopolis/lei-complementar/2013/47/465/lei-complementar-n-465-2013-dispoe-sobre-a-organizacao-administrativa-e-a-reestruturacao-de-cargos-da-administracao-publica-municipal-e-adota-outras-providencias-2014-07-17-versão-compilada. Acesso em: 24 fev. 2022.

FLORIANÓPOLIS, Prefeitura Municipal de. Lei n.º 3794/92 (Revogada pela Lei n.º 7855/2009). Dispõe sobre a Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município e dá outras Providências. Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a/sc/f/florianopolis/lei-ordinaria/1992/379/3794/lei-ordinaria-n-3794-1992-dispoes-sobre-a-politica-de-atendimento-dos-direitos-da-crianca-e-do-adolescente-no-municipio-e-da-outras-providencias. Acesso em: 24 fev. 2022.

FLORIANÓPOLIS, Prefeitura Municipal de. Protocolo de Atenção Integral às Pessoas em Situação de Violência Sexual. 3. ed. Florianópolis: Capital Criança, 2016. 94 p. Disponível em: http://www.pmf.sc.gov.br/arquivos/arquivos/pdf/Protocolo_Mulher.pdf. Acesso em: 26 fev. 2022.

FLORIANÓPOLIS, Santa Catarina. Prefeitura Municipal de Florianópolis (org.). Protocolo de Atenção Integral às Pessoas em Situação de Violência Sexual. 2016. Disponível em: http://www.pmf.sc.gov.br/arquivos/arquivos/pdf/Protocolo_Mulher.pdf. Acesso em: 27 março. 2022.

FLORIANÓPOLIS. Secretaria Municipal de Assistência Social e Juventude. Plano Municipal de Assistência Social 2014 – 2017. Versão preliminar. Prefeitura de Florianópolis, 2013.

FONSECA, J. J. S. Metodologia da pesquisa científica. Fortaleza: UEC, 2002. Apostila.

GOIÁS. Everaldo Sebastião de Sousa. Ministério Público do Estado de Goiás (org.). Guia Prático do Conselho Tutelar. Goiás: Ministério Público do Estado de Goiás, 2008.

MPDF. Violência Sexual contra crianças e adolescentes: identificação e enfrentamento. Brasília: MPDF, 2015.

OLIVEIRA, Antônio Carlos. Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes – Desafios na Qualificação Profissional, In: MOTTI, Antônio. Programa Sentinela. 2. ed. Rio de Janeiro: Nova Pesquisa e Assessoria em Educação, 2004.

PARANÁ. Ministério Público do Estado do Paraná - MPPR. Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente. Disque 100 - Disque Direitos Humanos - Disque Denúncia Nacional. Disponível em: http://www.crianca.mppr.mp.br/modules/conteudo/conteudo. php?conteudo=3. Acesso em: 20 março. 2022.

SCHMICKLER, Catarina Maria. O Protagonista do Abuso sexual: sua lógica e estratégias. Chapecó: Argos, 2006.

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Publicado

2023-03-30

Como Citar

Fausto, J. P. (2023). Violência sexual, infância e proteção social: assistência social frente aos desafios históricos e contemporâneos no município de Florianópolis/SC. Revista Do CEAM, 8, 35–63. https://doi.org/10.5281/zenodo.7785061