SOBERANIA ALIMENTAR E POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À AGRICULTURA FAMILIAR

Resumo

O artigo destaca a relevância do conhecimento sobre os conceitos de segurança e soberania alimentar, como Objetivos de Desenvolvimento Sustentável eleitos pela Agenda de 2030. Dados demonstram que o país havia saído do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2014, todavia, voltou a integrar o controle a partir de 2015, com agravamento crescente. Neste contexto, a análise indaga: em que medida se inter-relacionam os objetivos de soberania e segurança alimentar e as políticas públicas voltadas à agricultura em regime de economia familiar? Tem-se como hipótese que as Políticas Públicas voltadas à agricultura familiar podem apresentar aportes para o cumprimento dos ODS da Agenda de 2030, principalmente atinente à erradicação da pobreza. Como contribuição acadêmica, o artigo apresenta as principais políticas públicas voltadas à agricultura familiar, retrocessos pontuais e latentes pontos de expansão, como a participação do público-alvo na construção da agenda pública e maior incursão da municipalidade, como complemento de políticas governamentais implementadas pelos demais entes públicos. Utiliza-se o método de abordagem dialética, sendo pesquisa bibliográfica e conteúdo teórico descritivo, com exame das interpretações das possíveis relações e potencialidades.