INFLUXO DAS POLÍTICAS INTERNACIONAIS NO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO
DOI:
https://doi.org/10.26512/2357-80092025e45265Palavras-chave:
Políticas Internacionais. Incentivos Fiscais. Concorrência Internacional. Dupla tributação internacional. Harmonização Tributária e Fiscal.Resumo
Uma das principais funções da tributação é regular e influenciar o mercado e a economia de um país. Diante disso, este trabalho visa-se conhecer e analisar o estado da arte sobre os influxos das políticas internacionais sobre o sistema tributário nacional brasileiro. A partir de uma pesquisa bibliográfica sistematizada, observou-se que as políticas internacionais interferem no sistema tributário interno, sobretudo por meio de incentivos fiscais entre os países signatários para estimular o contribuinte a adotar comportamentos que visem interesses públicos dentre os quais promover o crescimento econômico, gerar emprego e reduzir as desigualdades sociais. No entanto, adotar essas políticas internacionais podem gerar problemas, como o enfraquecimento de alguns setores da economia. Por fim, as políticas internacionais no sistema tributário, embora necessárias por fomentar e aprimorar o comércio, não são facilmente efetivadas, pois, exigem conciliar interesses divergentes dos países sem haver graves prejuízos à economia interna de cada um deles.
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Referências
ALMEIDA, Vinicius; LAMBERT, Jean. Desenvolvimento-emancipação: o caso dos incentivos fiscais do setor automobilístico no estado de Goiás. Goiânia: Editora Dialética, 2014.
ALVES, Fabiano; CORONEL, Daniel; ILHA, Adayr; ECONOMISTA, Alex. A necessidade de Harmonização Tributária no Mercosul: Uma análise do setor Orizícula gaúcho. XLII Congresso da Sober, 2004.
ARAÚJO, Ana; SARTORI, Angela. Drawback e o Comércio Exterior. São Paulo: Aduaneiras, 2004.
BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. São Paulo: Edições 70, 2011.
BEZERRA, Juliana. União Europeia - países, objetivos, características e história. Toda Matéria, 2013. Disponível em: https://www.todamateria.com.br/uniao-europeia/. Acesso em: 28 set. 2022.
BONZANINI, Marilene. Tratados internacionais em matéria tributária – internalização, interpretação e alcance aspectos controvertidos. Porto Alegre: Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2014.
CALAZA, Tales. Organizações Internacionais. Jusbrasil, 2018. Disponível em: https://talescalaza.jusbrasil.com.br/artigos/566665413/organizacoes-internacionais. Acesso em: 28 set. 2022.
CHUJO, Élida. P; PAULA, Carlos; GONÇALVES, Rosiane. A percepção dos produtores de alho na região do Alto Paranaíba-MG acerca da aplicação do direito antidumping no alho importado na China. Revista Negócios em Projeção 10, 44-53, 2019.
COIMBRA, Rafael. S; FRANCISCO, Maria. A guerra fiscal causada pela tributação privilegiada: dos paraísos fiscais à crise do federalismo cooperativo brasileiro. Coimbra: Universidade de Coimbra, 2021.
CROTTI, Danilo; COURINHA, Gustavo. A evolução das convenções de dupla tributação do Brasil. Lisboa: Universidade de Lisboa, 2020.
DORNELLES, Francisco. O modelo da ONU para eliminar a dupla tributação da renda e os países em desenvolvimento. In: TAVOLARO, Agostinho Toffoli et al. (Coord.). Princípios tributários no Direito brasileiro e comparado: estudos em homenagem a Gilberto de Ulhôa Canto. Rio de Janeiro: Forense, 1988, p. 201.
DE FÁTIMA RIBEIRO, Maria. Considerações sobre a prevalência dos tratados internacionais sobre a legislação tributária brasileira: o caso do Mercosul. Scientia Iuris (UEL) 1, 99-116, 1997.
DEGRAZIA, Carlos. Regime aduaneiro especial de Drawback. 2015. Disponível em: https://slideplayer.com.br/slide/7314769/. Acesso em: 28 set. 2022.
DUARTE DA MOTA, Liliana. Concorrência fiscal e internacional: escolhas e conflitos. Porto: Universidade do Porto, 2016.
FERIATO, Juliana; LEONETTI, Carlos. Concorrência fiscal internacional prejudicial e seu controle multilateral. Direito Internacional 1 (Florianópolis: FUNJAB), 165-182, 2013.
FIORAVANTE, Melina. Regimes especiais aduaneiros. Almeida direito corporativo. 2013. Disponível em: https://www.almeidalaw.com.br/download/REGIMES%20ESPECIAIS%20ADUANEIROS.pdf. Acesso em: 28 set. 2022.
GESSER, Thuany; VASCONCELOS, Daniel. Comércio exterior e políticas de incentivos fiscais: uma análise do regime drawback no Brasil (2013-2018). Florianópolis: Universidade Federal de Santa Catarina, 2020.
GIL, Antônio. Como elaborar projetos de pesquisa. São Paulo: Atlas, 2002.
GÖSSLER, Thassiane. Direito tributário internacional e desenvolvimento: Análise das convenções contra a bitributação internacional da
renda celebradas entre países desenvolvidos e países em desenvolvimento. Porto Alegre: Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2016.
MACHUCA, Jaqueline. O poço, de Galder Gaztelu-Urrutia: a distopia de um panóptico contemporâneo. Revista Cinema & Território 5, 191-194, 2020.
MARTINS, Ives; CARVALHO, Paulo. Guerra Fiscal: Reflexões sobre a concessão de benefícios no âmbito do ICMS. São Paulo: Noeses, 2014.
MARTINS, Jonatas. O regime tributário internacional: desafios e possibilidades para a cooperação entre os países. Revista GeoUECE 7, 92-109, 2019.
MELO, José. Direito Tributário Empresarial. São Paulo: Quartier Latin, 2009.
MENEZES, Fernanda; LAGE, Thiago. PEC 110/2019: a tentativa de simplificação do sistema tributário nacional e os impactos da adoção de um imposto tipo IVA nas relações com os Estados-membros da OCDE, em especial a Alemanha. Ouro Preto: Universidade Federal de Ouro Preto, 2021.
MOORI, Roberto; KONDA, Sussumo; GARDESANI, Roberto. Regime Aduaneiro do Drawback em empresas de bens de capital. Gestão & Regionalidade 27, 85-96, 2011.
MOTA, Tânia; AMARAL, Cristina. Fomento ao desenvolvimento econômico a partir da possibilidade dos incentivos à exportação através do regime aduaneiro especial- Drawback. Revista Videre 5, 52-66, 2014.
OECD.A OCDE e o Brasil: Uma relação mutuamente benéfica. OECD. 2022. Disponível em: https://www.oecd.org/latin-america/paises/brasil-portugues/ Acesso em: 28 set. 2022.
OLIVEIRA, Northon. Os aspectos tributários do Mercosul. Administradores.com. 2017. Disponível em: https://administradores.com.br/artigos/os-aspectos-tributarios-do-mercosul. Acesso em: 28 set. 2022.
O POÇO. Direção: Galder Gaztelu-Urrutia. Espanha: Netflix, 2019. Disponível em: www.netflix.com.br (95 min). Acesso em: 28 set. 2022.
PIRETT, Christiane; PIRETT, Cely; CEZARIANO, Luciana. A importância do Regime aduaneiro de drawback para internacionalização de empresas brasileiras. Revista Eletrônica de Negócios Internacionais 14, 59-75, 2019.
RAYMUNDO, Lenice. A Harmonização Tributária na União Europeia: um estudo sobre a teoria da integração fiscal. Revista da FARN 3, 133-157, 2004.
RAMOS, Samuel. A afronta do estado brasileiro à primazia dos tratados internacionais de direito tributário como transgressão aos direitos fundamentais. Cadernos da Escola de Direito 27, 110-133, 2017.
SAMPAIO, Larianne; COSTA, Leonardo. O Regime brasileiro de tributação de lucros auferidos por controladas e coligadas no exterior e o Plano de Ação 3 do BEPS. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2018.
SCHMIDT, Otto. Harmonização tributária no Mercosul e o federalismo fiscal brasileiro: a instituição do imposto sobre o valor agregado (IVA) na tributação sobre o consumo e serviços no bloco regional. Santa Maria: Universidade Federal de Santa Maria, 2009.
SILVA, Getulio. Dupla tributação internacional. Brasília: Instituto Brasiliense de Direito Público, 2008.
SOUZA JUNIOR, Milton; SANTOS, Gustavo; GABRIEL, Anna. Evolução Histórica e Formação dos Tratados Internacionais Perante a Constituição Brasileira de 1988. Alta Floresta: Revista Eletronica Judicare, 2014.
SZAJNBOK, Lucienne; JARDIM, Eduardo; PAGANELLA, Marco. Globalização, paraísos fiscais e concorrência fiscal internacional. Revista tributária e de Finanças Públicas 149, 193-207, 2022.
TAKANO, Caio. O conceito de planejamento tributário agressivo e os novos standards tributários internacionais do Projeto BEPS. Revista Direito Tributário Internacional Atual 2, 35-57, 2017.
THORSTENSEN, Vera; OLIVEIRA, Ivan. Os BRICS na OMC: políticas comerciais comparadas de Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Brasília: Fundação Getúlio Vargas, 2012.
TORRES, H. T. Harmonização fiscal no Mercosul e suas implicações no planejamento tributário. In: Justiça Tributária: direitos do fisco e garantias dos contribuintes nos atos da administração e no processo tributário. São Paulo: Max Limonad, 233-254, 1998.
TORRES, H. T. Direito constitucional financeiro: teoria da constituição financeira. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014.
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