INFLUXO DAS POLÍTICAS INTERNACIONAIS NO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO
DOI :
https://doi.org/10.26512/2357-80092025e45265Mots-clés :
Políticas Internacionais. Incentivos Fiscais. Concorrência Internacional. Dupla tributação internacional. Harmonização Tributária e Fiscal.Résumé
Uma das principais funções da tributação é regular e influenciar o mercado e a economia de um país. Diante disso, este trabalho visa-se conhecer e analisar o estado da arte sobre os influxos das políticas internacionais sobre o sistema tributário nacional brasileiro. A partir de uma pesquisa bibliográfica sistematizada, observou-se que as políticas internacionais interferem no sistema tributário interno, sobretudo por meio de incentivos fiscais entre os países signatários para estimular o contribuinte a adotar comportamentos que visem interesses públicos dentre os quais promover o crescimento econômico, gerar emprego e reduzir as desigualdades sociais. No entanto, adotar essas políticas internacionais podem gerar problemas, como o enfraquecimento de alguns setores da economia. Por fim, as políticas internacionais no sistema tributário, embora necessárias por fomentar e aprimorar o comércio, não são facilmente efetivadas, pois, exigem conciliar interesses divergentes dos países sem haver graves prejuízos à economia interna de cada um deles.
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