A LOGOSPIRATARIA NA AMAZONIA E SEUS EFEITOS NA FUNÇÃO CONTRAMAJORITÁRIA DO STF: ESTUDO DE CASO DA PETIÇÃO 3388/RR E ADI 4277/DF NAS GRAVES VIOLAÇÕES DE DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS

Autores

Palavras-chave:

Logospirataria, Amazônia, Função contramajoritária, Comunidades indígenas

Resumo

O presente artigo tem por escopo retratar a existência da logospirataria na Amazônia, seus efeitos na função contramajoritária do Supremo Tribunal Federal – STF, em um estudo de caso da Petição 3388/RR e das graves violações de direitos dos povos indígenas. Apesar da Carta Magna de 1988 reconhecer aos povos indígenas direitos relacionados à preservação do modo de vida, costumes e tradições; apesar do papel contramajoritário atribuído ao Supremo Tribunal Federal na garantia dos direitos fundamentais e na proteção das minorias, ainda assim, por intermédio da análise do caso da Petição 3388/RR, observar-se-á um fenômeno logospirata nas claras interpretações contrárias à proteção dos direitos do povos indígenas  e graves violações que se desdobraram deste caso concreto. Com a adoção da pesquisa qualitativa, buscar-se-á realizar uma análise aprofundada dos aspectos do caso concreto, por meio do levantamento de dados dos autos judiciais, como vertente da pesquisa documental, de forma a correlacionar as três temáticas objeto da presente pesquisa científica: logospirataria, função contramajoritária e violação de direitos dos povos indígenas. O texto demonstrará como a logospirataria atinge os vários sistemas do país, inclusive o logos político e judicial, ainda que existente limites jurídicos e sociais que pudessem freá-lo - criando as condições necessárias para o aumento de novas pesquisas que correlacionem o direito dos povos indígenas a decisões de cortes e tribunais constitucionais, bem como ao direito constitucional propriamente dito.

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Biografia do Autor

Raimundo Pereira Pontes Filhos, Universidade Federal do Amazonas (UFAM)

Doutor em Sociedade e Cultura na Amazônia pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Mestre em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Bacharel em Direito pela UFAM. Bacharel e Licenciado em Ciências Sociais pela UFAM. Atua no magistério desde 1996. Professor da Universidade Federal do Amazonas, na Graduação e no programa de Mestrado em "Constitucionalismo e Direitos na Amazônia". Docente do Programa de Mestrado em Segurança Pública da Universidade do Estado do Amazonas. Servidor público estadual, presidiu o Conselho Penitenciário do Estado do Amazonas (2013 a 2018). É pesquisador das violações a direitos fundamentais da sociodiversidade na Amazônia, buscando estabelecer o diálogo entre o direito e questões amazônicas, com livros publicados sobre o assunto, dentre os quais: Terceiro Ciclo (1997), História do Amazonas (2011), Logospirataria na Amazônia (2017), Desafios à Segurança Pública no Brasil (2020), Formação Sociocultural da Amazônia Colonial (2021). Coordenou curso de graduação em Direito, em Instituição de Ensino Superior em Manaus-AM (2008-2010). Coordena grupo de pesquisa e publica regularmente artigos em periódicos acadêmicos e eventualmente em veículos de imprensa

 

Priscila Krys Morrow Coelho de Souza, Universidade Federal do Amazonas (UFAM)

Corregedora na Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA. Mestranda em Direito na Universidade Federal do Amazonas - UFAM. Pós-graduada em Administração Pública pela Universidade Cândido Mendes UCAM/PROMINAS. Pós-graduanda em Direito Tributário pelo Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas. Advogada, aprovada no IX Exame de ordem unificado - FGV.

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Revista Direito.UnB |Setembro – Dezembro, 2023, V. 7, N. 3, Tomo II

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Publicado

2023-12-28

Como Citar

PEREIRA PONTES FILHO, Raimundo; MORROW COELHO DE SOUZA, Priscila Krys. A LOGOSPIRATARIA NA AMAZONIA E SEUS EFEITOS NA FUNÇÃO CONTRAMAJORITÁRIA DO STF: ESTUDO DE CASO DA PETIÇÃO 3388/RR E ADI 4277/DF NAS GRAVES VIOLAÇÕES DE DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS. Direito.UnB - Revista de Direito da Universidade de Brasília, [S. l.], v. 7, n. 3, p. 93–110, 2023. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/revistadedireitounb/article/view/48165. Acesso em: 14 abr. 2024.

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