A LOGOSPIRATARIA NA AMAZONIA E SEUS EFEITOS NA FUNÇÃO CONTRAMAJORITÁRIA DO STF: ESTUDO DE CASO DA PETIÇÃO 3388/RR E ADI 4277/DF NAS GRAVES VIOLAÇÕES DE DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS

Autores

Palavras-chave:

Logospirataria, Amazônia, Função contramajoritária, Comunidades indígenas

Resumo

O presente artigo tem por escopo retratar a existência da logospirataria na Amazônia, seus efeitos na função contramajoritária do Supremo Tribunal Federal – STF, em um estudo de caso da Petição 3388/RR e das graves violações de direitos dos povos indígenas. Apesar da Carta Magna de 1988 reconhecer aos povos indígenas direitos relacionados à preservação do modo de vida, costumes e tradições; apesar do papel contramajoritário atribuído ao Supremo Tribunal Federal na garantia dos direitos fundamentais e na proteção das minorias, ainda assim, por intermédio da análise do caso da Petição 3388/RR, observar-se-á um fenômeno logospirata nas claras interpretações contrárias à proteção dos direitos do povos indígenas  e graves violações que se desdobraram deste caso concreto. Com a adoção da pesquisa qualitativa, buscar-se-á realizar uma análise aprofundada dos aspectos do caso concreto, por meio do levantamento de dados dos autos judiciais, como vertente da pesquisa documental, de forma a correlacionar as três temáticas objeto da presente pesquisa científica: logospirataria, função contramajoritária e violação de direitos dos povos indígenas. O texto demonstrará como a logospirataria atinge os vários sistemas do país, inclusive o logos político e judicial, ainda que existente limites jurídicos e sociais que pudessem freá-lo - criando as condições necessárias para o aumento de novas pesquisas que correlacionem o direito dos povos indígenas a decisões de cortes e tribunais constitucionais, bem como ao direito constitucional propriamente dito.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Raimundo Pereira Pontes Filhos, Universidade Federal do Amazonas (UFAM)

Doutor em Sociedade e Cultura na Amazônia pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Mestre em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Bacharel em Direito pela UFAM. Bacharel e Licenciado em Ciências Sociais pela UFAM. Atua no magistério desde 1996. Professor da Universidade Federal do Amazonas, na Graduação e no programa de Mestrado em "Constitucionalismo e Direitos na Amazônia". Docente do Programa de Mestrado em Segurança Pública da Universidade do Estado do Amazonas. Servidor público estadual, presidiu o Conselho Penitenciário do Estado do Amazonas (2013 a 2018). É pesquisador das violações a direitos fundamentais da sociodiversidade na Amazônia, buscando estabelecer o diálogo entre o direito e questões amazônicas, com livros publicados sobre o assunto, dentre os quais: Terceiro Ciclo (1997), História do Amazonas (2011), Logospirataria na Amazônia (2017), Desafios à Segurança Pública no Brasil (2020), Formação Sociocultural da Amazônia Colonial (2021). Coordenou curso de graduação em Direito, em Instituição de Ensino Superior em Manaus-AM (2008-2010). Coordena grupo de pesquisa e publica regularmente artigos em periódicos acadêmicos e eventualmente em veículos de imprensa

 

Priscila Krys Morrow Coelho de Souza, Universidade Federal do Amazonas (UFAM)

Corregedora na Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA. Mestranda em Direito na Universidade Federal do Amazonas - UFAM. Pós-graduada em Administração Pública pela Universidade Cândido Mendes UCAM/PROMINAS. Pós-graduanda em Direito Tributário pelo Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas. Advogada, aprovada no IX Exame de ordem unificado - FGV.

Referências

ATALIBA, G. de. Judiciário e minorias. Revista de informação legislativa. 1987. Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/181799. Acesso em: 12 de novembro de 2022.

BARROSO, L. R. Contramajoritário, representativo e iluminista: Os papeis das supremas cortes e tribunais constitucionais nas democracias contemporâneas. Revista Interdisciplinar de Direito. 2018. Disponível em: https://revistas.faa.edu.br/FDV/article/view/494. Acesso em 12 de novembro de 2022.

BARROSO, L. R. Grandes transformações do direito contemporâneo e o pensamento de Robert Alexy. [S.n.]. Disponível em: https://www.conjur.com.br/dl/palestra-barroso-alexy.pdf. Acesso em: 12 de novembro de 2022.

BARROSO, L. R. O controle de constitucionalidade no direito brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2011.

BARROSO, L. R. O constitucionalismo democrático ou neoconstitucionalismo como ideologia vitoriosa do século XX. Revista Publicum. 2018. Disponível em: http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/publicum. Acesso em: 12 de novembro de 2022.

BERGER, D. O logos heraclítico: Introdução ao estudo dos fragmentos. Rio de Janeiro: Instituto Nacional do Livro, 1969.

BRASIL. Constituição (1934). Constituição da república dos estados unidos do Brasil. Rio de Janeiro, RJ: Congresso Nacional, 1934.

BRASIL. Constituição (1946). Constituição da república dos estados unidos do Brasil. Rio de Janeiro, RJ: Congresso Nacional, 1946.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da república dos estados unidos do Brasil. Brasília, DF: Congresso Nacional, 1988.

BRASIL. Decreto 6040 de 7 de fevereiro de 2007. Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. Brasília, DF, 2007.

BRASIL. Ministério da Justiça. Portaria 534 de 13 de abril 2005. Brasília, DF, 2005.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade 4277 DF, Relator(a): Min. AYRES BRITTO, DJe-198 14-10-2011 EMENT VOL-02607-03 PP-00341 RTJ VOL-00219-01 PP-00212. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/stf/20627236/inteiro-teor-110025878. Acesso em: 14 de novembro de 2022.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Petição 3388 RR, Relator: CARLOS BRITTO, DJ: 03/04/2009, DP: DJe-071 DIVULG 16/04/2009 PUBLIC 17/04/2009). Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/stf/3817597. Acesso em: 14 de novembro de 2022.

CAPPELLETTI, M. Repudiando montesquieu? A expansão e a legitimidade da justiça constitucional. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Rio de Janeiro, 2001.

CUNHA, M. C. da; BARBOSA, S. R. Direitos dos povos indígenas em disputa. São Paulo: Editora Unesp, 2018.

GUSTIN, M. B. de S; DIAS, M. T. F. (RE)pensando a pesquisa jurídica: Teoria e prática. 2ª edição. Belo Horizonte: Editora Almedina, 2006.

INSTITUTO DE PESQUISA AMBIENTAL DA AMAZÔNIA – IPAM. A importância das florestas em pé. [S.n.]. Disponível em: https://ipam.org.br/cartilhas-ipam/a-importancia-das-florestas-em-pe/#. Acesso em: 14 de novembro de 2022.

MACHADO, M. R. Pesquisar empiricamente o direito. São Paulo: Rede de Estudos Empíricos em Direito, 2017.

MIRANDA, P. de. Comentários à constituição de 1946. Rio de Janeiro: Borsoi, 1963.

NOGUEIRA, C. B. C; OSOEGAWA, D. K; ALMEIDA, R. L. de. Políticas desenvolvimentistas na Amazônia: Análise do desmatamento nos últimos dez anos (2009-2018). 2019. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/348391553_POLITICAS_DESENVOLVIMENTISTAS_NA_AMAZONIA_ANALISE_DO_DESMATAMENTO_NOS_ULTIMOS_DEZ_ANOS_2009-2018 (2019). Acesso em; 14 de novembro de 2022.

PONTES FILHO, R. P. Logospirataria na Amazônia legal. 2016. Disponível em: https://tede.ufam.edu.br/bitstream/tede/5487/5/Tese%20-%20Raimundo%20P.%20Pontes%20Filho.pdf. Acesso em: 11 de novembro de 2022.

RATZINGER, J. Dogma e anúncio. 2ª edição. Rio de Janeiro: Edições Loyola, 2008.

RIBEIRO, D. O povo brasileiro: A formação e o sentido do Brasil. São Paulo, 1996.

SOUZA, M. História da Amazônia: Do período pré-colombiano aos desafios do século XXI. 1ª edição. Rio de Janeiro: Record, 2019.

SOUZA FILHO, C. F. M. de. Os povos indígenas e o direito brasileiro. Curitiba, 2013.

SOUZA FILHO, C. F. M. de. O renascer dos povos indígenas para o direito. 1ª edição. Curitiba, 2018.

TRANSIÇÕES DE FONTE. Provisão de 1 de abril de 1680. Transições de Fonte, [s.d.]. Disponível em: http://transfontes.blogspot.com/2010/02/provisao-de-1-de-abril-de-1680.html. Acesso em: 14 de novembro de 2022.

Revista Direito.UnB |Setembro – Dezembro, 2023, V. 7, N. 3, Tomo II

Downloads

Publicado

2023-12-28

Como Citar

PEREIRA PONTES FILHO, Raimundo; MORROW COELHO DE SOUZA, Priscila Krys. A LOGOSPIRATARIA NA AMAZONIA E SEUS EFEITOS NA FUNÇÃO CONTRAMAJORITÁRIA DO STF: ESTUDO DE CASO DA PETIÇÃO 3388/RR E ADI 4277/DF NAS GRAVES VIOLAÇÕES DE DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS. Direito.UnB - Revista de Direito da Universidade de Brasília, [S. l.], v. 7, n. 3, p. 93–110, 2023. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/revistadedireitounb/article/view/48165. Acesso em: 8 nov. 2024.

Artigos Semelhantes

1 2 > >> 

Você também pode iniciar uma pesquisa avançada por similaridade para este artigo.