OPERAÇÃO “LAVA JATO”: RELAÇÃO ENTRE CORRUPÇÃO E COMBATE À COVID-19
Palavras-chave:
STF, Operação Lava Jato., Petrobras , Coronavírus, Acordo de Assunção de CompromissosResumo
Em um cenário dramático de tantas incertezas trazidas pela pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), o presente artigo se propõe a trazer à lume recente discussão travada na Suprema Corte brasileira na ADPF 568 e na Reclamação 33.667, que trataram da adequada destinação de recursos que retornaram aos cofres públicos como resultado do combate à corrupção operacionalizado no âmbito da Operação Lava Jato. O valor da multa paga pela Petrobras com base no acordo “Non Prosecution Agreement”, firmado entre a Estatal e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, tem sido revertido por sucessivas decisões do STF para Estados da Amazônia Legal, para ações de prevenção, contenção, combate e mitigação da pandemia do Coronavírus, o que mostra que o STF, a partir de um diálogo com outras instituições públicas, tem proferido importantes decisões que vem possibilitando o repasse de recursos públicos para a área de saúde pública. Enfatiza-se, ao final, que a situação de calamidade pública não pode permitir que esses recursos sejam mal utilizados, motivo pelo qual não só os órgãos de controle precisam fiscalizar o uso dos recursos públicos, como também toda a sociedade.
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