OPERAÇÃO “LAVA JATO”: RELAÇÃO ENTRE CORRUPÇÃO E COMBATE À COVID-19

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Palavras-chave:

STF, Operação Lava Jato., Petrobras , Coronavírus, Acordo de Assunção de Compromissos

Resumo

Em um cenário dramático de tantas incertezas trazidas pela pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), o presente artigo se propõe a trazer à lume recente discussão travada na Suprema Corte brasileira na ADPF 568 e na Reclamação 33.667, que trataram da adequada destinação de recursos que retornaram aos cofres públicos como resultado do combate à corrupção operacionalizado no âmbito da Operação Lava Jato. O valor da multa paga pela Petrobras com base no acordo “Non Prosecution Agreement”, firmado entre a Estatal e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, tem sido revertido por sucessivas decisões do STF para Estados da Amazônia Legal, para ações de prevenção, contenção, combate e mitigação da pandemia do Coronavírus, o que mostra que o STF, a partir de um diálogo com outras instituições públicas, tem proferido importantes decisões que vem possibilitando o repasse de recursos públicos para a área de saúde pública. Enfatiza-se, ao final, que a situação de calamidade pública não pode permitir que esses recursos sejam mal utilizados, motivo pelo qual não só os órgãos de controle precisam fiscalizar o uso dos recursos públicos, como também toda a sociedade.

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Biografia do Autor

Ana Cristina Melo de Pontes Botelho, Universidade de Brasília, UnB, Brasil

Doutora em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), na área de concentração Direito, Estado e Constituição (Linha de Pesquisa: Constituição e Democracia). Auditora Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União desde 1996. Assessora de Ministro do Tribunal de Contas da União.

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Capa da Revista Direito.UnB Volume 4, Número 2 - Edição especial (Tomo II)

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Publicado

2020-12-22

Como Citar

BOTELHO, Ana Cristina Melo de Pontes. OPERAÇÃO “LAVA JATO”: RELAÇÃO ENTRE CORRUPÇÃO E COMBATE À COVID-19. Direito.UnB - Revista de Direito da Universidade de Brasília, [S. l.], v. 4, n. 2, p. 43–72, 2020. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/revistadedireitounb/article/view/32049. Acesso em: 23 jun. 2024.

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