ADAPTAÇÃO E COMPACTAÇÃO SUSTENTÁVEL DAS CIDADES MEDIANTE MORADIA SOCIAL EM VAZIOS URBANOS

Autores

Palavras-chave:

Agenda 2030, Déficit habitacional, Emergência climática, Função social da propriedade, PEUC

Resumo

A pesquisa tem por objetivo demonstrar a necessidade de novos arranjos institucionais para a funcionalização da propriedade em vazios urbanos mediante moradia social, considerando-se o binômio adaptação/compactação sustentável das cidades. A hipótese é que a destinação de imóveis ociosos para moradia pode ser uma importante forma de se atribuir função social da propriedade, combater o espraiamento urbano, colaborar com a superação do déficit habitacional e atenção ao ODS 11 da Agenda 2030 da ONU no Brasil. A urbanização inclusiva e sustentável requer respostas políticas ao fenômeno de esvaziamento e abandono imobiliário em regiões centrais das cidades devido à lógica especulativa, locais com considerável infraestrutura pública. Esse debate ganha força no atual contexto de emergência climática, por exigir medidas de adaptação. Aborda-se a relação do ODS 11 com a adaptação e compactação das cidades, análise de dados sobre o déficit e inadequação de domicílios no Brasil e o seu contraste à existência de vazios urbanos, bem como os principais desafios no enfrentamento à escassez habitacional e compactação do espaço urbano através do parcelamento, edificação e utilização compulsórios (PEUC). A natureza da pesquisa é qualiquantitativa, o método da abordagem é dedutivo, a técnica é bibliográfica e exploratória.  

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Biografia do Autor

Daniel Gaio, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

Professor Associado de Direito Urbanístico e Ambiental da Universidade Federal de Minas Gerais. Membro do Corpo Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFMG. Líder do Grupo de Pesquisa e Extensão RE-HABITARE (CNPq).

Luiz Guilherme Carvalho, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

Graduado em Direito na Universidade Federal de Mato Grosso, Campus Universitário do Araguaia (UFMT/CUA). Mestrando em Direito na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Bolsista CAPES.

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Revista Direito.UnB |Setembro – Dezembro, 2023, V. 7, N. 3, Tomo II

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Publicado

2023-12-28

Como Citar

GAIO, Daniel; CARVALHO, Luiz Guilherme. ADAPTAÇÃO E COMPACTAÇÃO SUSTENTÁVEL DAS CIDADES MEDIANTE MORADIA SOCIAL EM VAZIOS URBANOS. Direito.UnB - Revista de Direito da Universidade de Brasília, [S. l.], v. 7, n. 3, p. 141–171, 2023. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/revistadedireitounb/article/view/48545. Acesso em: 25 jul. 2024.

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