CRIANÇAS E ADOLESCENTES: DEVERES DE PROTEÇÃO E CUIDADO DOS PAIS E RESPONSÁVEIS NO AMBIENTE DIGITAL

Autores

DOI:

https://doi.org/10.26512/2357-80092024e47390

Palavras-chave:

Responsabilidade civil, crianças e adolescentes, Sociedade Digital

Resumo

É inevitável a interação, de forma cada vez mais intensa, de crianças e de adolescentes com ambientes digitais e conectados. Desde o início de suas vidas, seus perfis já vêm sendo “montados” e seus dados já vêm sendo tratados, de diferentes maneiras, com diferentes finalidades, deixando rastros e pegadas digitais. Diante desse cenário, torna-se essencial a proteção integral de seus dados pessoais e do seu direito da personalidade. O presente artigo discorreu sobre o direito fundamental à proteção de dados, o direito à privacidade como um direito da personalidade, seus marcos legais e teóricos, além de analisar o tema do exercício adequado da parentalidade de pais, mães e responsáveis que têm o dever de cuidar, educar e proteger as crianças e os adolescentes que estiverem sob a sua guarda. O abandono digital, assim como o abandono afetivo, é uma forma de violação da responsabilidade parental, um non facere, que atinge bens juridicamente tutelados. Se restar constatada a conduta de genitores ou responsáveis no descumprimento de seus deveres de vigilância e proteção, torna-se possível avaliar a omissão ou a ação intencional como causa determinante dos danos sofridos pela criança, surgindo o dever de reparar, igualmente no cenário digital Cyber 4.0.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Fabiano Hartmann Peixoto, Universidade de Brasília (UnB)

Doutor em Direito. Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, do Mestrado e Doutorado - PPGD/UnB. Professor do Mestrado Profissional em Direito, Regulação e Políticas Públicas (UnB/STJ). Líder do Grupo de Pesquisa certificado pelo CNPq “DR.IA”. Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD-UnB (2019-2021). Docente e pesquisador de Inteligência Artificial e Direito; Argumentação Jurídica; Decisão judicial e justificação. Membro da International Association for Artificial Intelligence and Law - IAAIL. Membro da Associação Ibero-Americana de Inteligência Artificial e Direito. Coordenador acadêmico do Projeto Victor UnB-STF Coordenador Acadêmico do Projeto Mandamus (UnB-TJRR). Membro do Grupo de Trabalho CNJ sobre Ética na produção e uso de inteligência artificial no poder judiciário.

Bárbara Nunes Ferreira Bueno, Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)

Doutoranda em Direito Constitucional pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP. Mestra em Direito Constitucional pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP. Pós-Graduada em Direito Digital pelo Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS) em parceria com a UERJ. Pós-Graduada em Direito Público pela UNIDERP. Coordenadora da Pós-Graduação em Controle da Administração Pública da ESMPU. Advogada e Professora. E-mail: barbaranfbueno@gmail.com

João Sergio dos Santos Soares Pereira, Universidade de Brasília (UnB)

Doutorando em Direito, Estado e Sociedade pela Universidade de Brasília (UnB), com ênfase em Direito e Novas Tecnologias. Mestre em Direito Constitucional Pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP-DF). Especialista em Direito Público e Privado pela EMERJ e Direito e Advocacia Pública pela UERJ e PGE-RJ. Assessor de Órgão Julgador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. E-mail: josh.sergio@uol.com.br.

Referências

ANGELINI, Kelli; BARBOSA, Alexandre; SENNE, Fabio; DINO, Luísa Adib. Privacidade e proteção aos dados pessoais de crianças e adolescentes na Internet: marco legal e ações estratégicas para prover direitos na era digital. In: LATERÇA, Priscilla Silva; FERNANDES, Elora; TEFFÉ, Chiara Spadaccini de; BRANCO, Sérgio (Coord.). Privacidade e Proteção de Dados de Crianças e Adolescentes. Rio de Janeiro: Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro; Obliq, 2021, e-book.

BIEKE, Zaman. Internet dos brinquedos: vantagens, riscos e desafios de um intrigante cenário de consumo para pais e pesquisadores. Entrevista concedida a Teresa Sofia Castro e Fernanda Chocron Miranda. Intercom – RBCC. São Paulo, v. 41, p. 213-219, set./dez. 2018.

BLUM, Renato Opice. Aspectos jurídicos da Internet das coisas. Revista de Direito e as Novas Tecnologias, vol.2/2019, jan.mar./2019, DTR/2019/26041.

CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Responsabilidade Civil. 8 ed. 3. reimpr. São Paulo: Atlas, 2009.

CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Responsabilidade Civil. 12ª edição, Editora Atlas, São Paulo, 2015.

COMITÊ SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA. Comentário Geral No. 25 (2021) sobre os Direitos das Crianças em relação ao ambiente digital. UN Doc CRC/C/GC/25. [s.l.], 2021. Tradução não oficial do Instituto Alana do inglês para o português. Disponível em: https://criancaeconsumo.org.br/wp-content/uploads/2021/04/comentario-geral-n-25-2021.pdf. Acesso em 28 mai. 2021.

DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: responsabilidade civil. 26. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

DONEDA, Danilo. Da privacidade à proteção de dados pessoais. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.

FACHIN, Luiz Edson. Direito Civil: Sentidos, transformações e fim. Rio de Janeiro: Renovar, 2015.

FARIAS, Cristiano Chaves, Teoria Geral do Afeto / Cristiano Chaves de Farias, Conrado Paulino da Rosa. 2ª ed. Revisada, atualizada e ampliada – São Paulo: Editora JusPodivm, 2021.

FERNANDES, Elora. Direitos de crianças e adolescentes por design: uma agenda regulatória para a ANPD. In: LATERÇA, Priscilla Silva; FERNANDES, Elora; TEFFÉ, Chiara Spadaccini de; BRANCO, Sérgio (Coord.). Privacidade e Proteção de Dados de Crianças e Adolescentes. Rio de Janeiro: Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro; Obliq, 2021, e-book, p. 200.

FRAZÃO, Ana. Fundamentos dos dados pessoais – Noções introdutórias para a compreensão da importância da Lei Geral de Proteção de dados. In: FRAZÃO, Ana; TEPEDINO, Gustavo; OLIVA, Milena Donato (coord). Lei Geral de Proteção de Dados e suas repercussões no Direito brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019, e-book

FRAZÃO, Ana. Plataformas digitais, Big Data e riscos para os direitos de personalidade. In: TEPEDINO, Gustavo. MENEZES, Joyciane Bezerra (coord). Autonomia privada, liberdade existencial e direitos fundamentais. Belo Horizonte: Fórum, 2019.

FRAZÃO, Ana. Nova LGPD: tratamento dos dados de crianças e adolescentes. Jota. [s.l.]. 3 out. 2018. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao- -e-analise/colunas/constituicao-empresa-e-mercado/nova-lgpd-tratamento-dos-dados-de-criancas-e-adolescentes-03102018

GAMA, Guilherme Calmon Nogueira da. Princípio da paternidade responsável, Revista de Direito Privado: RDPriv, vol. 5, nº 18, São Paulo: Revista dos Tribunais, abr./jun. 2004.

HARTMANN PEIXOTO, Fabiano. Inteligência Artificial e Direito: Convergência ética e estratégica. Curitiba: Alteridade Editora, 2020.

HARTUNG, Pedro. HENRIQUES, Isabella. PITA, Mariana. A proteção de dados pessoais de crianças e adolescentes. In: DONEDA, Danilo; MENDES, Laura; SARLET, Ingo; RODRIGUES JR, Otávio Luiz; BIONI, Bruno (Coord.). Tratado de Proteção de Dados Pessoais. Rio de Janeiro: Forense, 2021.

LIMA, Caio César Carvalho. In: MALDONADO, Viviane Nóbrega; BLUM, Renato Opice (Coord.), LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados comentada. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019.

LIMA, Renato. Sharenting: brasileiros expõem filhos na web sem entender riscos. Tecmundo. [s.l.] 19 abr. 2020. Disponível em: https://www.tecmundo.com. br/seguranca/152219-sharenting-brasileiros-expoem-filhos-web-entender- -riscos.htm.

MADALENO, Rolf. Direito de Família. Rio de Janeiro: Forense, 2018.

MULHOLLAND, Caitlin. PALMEIRA, Mariana. As Bases legais para tratamento de dados de crianças e adolescentes. In: LATERÇA, Priscilla Silva; FERNANDES, Elora; TEFFÉ, Chiara Spadaccini de; BRANCO, Sérgio (Coord.). Privacidade e Proteção de Dados de Crianças e Adolescentes. Rio de Janeiro: Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro; Obliq, 2021, e-book.

MULHOLLAND, CAITLIN. Dados pessoais sensíveis e a tutela de Direitos Fundamentais: uma análise à luz da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18). Revista de Direitos e Garantias Fundamentais. v. 19, n. 3, 2018. Disponível em: http://sisbib.emnuvens.com.br/direitosegarantias/article/view/1603 Acesso em out. 2021.

NÚCLEO de Informação e Coordenação do PontoBR. TIC Kids Online Brasil 2019, p. 73. São Paulo: Comitê Gestor da Internet no Brasil, 2020. Disponível em: https://cetic.br/media/docs/publicacoes/2/20201123093344/tic_kids_online_2019_livro_eletronico.pdf. Acesso em 28.10.2021.

OLIVA, Milena Donato; VIÉGAS, Francisco de Assis. Tratamento de dados para a concessão de crédito. In: FRAZÃO, Ana; TEPEDINO, Gustavo; OLIVA, Milena Donato (Coords.). A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e suas repercussões no direito brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020, 2ª ed.

PEREIRA, João Sergio dos Santos Soares; HARTMANN PEIXOTO, Fabiano. A atuação dos filtros bolhas e a polarização social: proposição de correção e governança democrática pela teoria discursiva do direito. In: XXIX Congresso Nacional do CONDEPI Balneário Camboriú - SC, 2022, Balneário Camboriú. Direito, governança e novas tecnologias II. Florianópolis: CONPEDI, 2022. v. I. p. 119-138.

PINHEIRO, Patrícia Peck. Abandono digital. In: Direito Digital Aplicado 2.0., Coord. Patrícia Peck Pinheiro; São Paulo: Thompson Reuters/Revista dos Tribunais, 2ª. edição, 2016

ROSS, Alec. The industries of the future. Nova York: Simon & Schuster, 2016.

SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 13 ed. rev. e atual. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2018.

SILVA, De Plácido e.Vocabulário jurídico conciso. Rio de Janeiro. Forense, 2008.

STOCO, Rui. Tratado de responsabilidade civil: doutrina e jurisprudência. 7 ed.. São Paulo Editora Revista dos Tribunais, 2007.

TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado. RETTORE, Anna Cristina de Carvalho. O Princípio do Melhor Interesse no Ambiente Digital In: LATERÇA, Priscilla Silva; FERNANDES, Elora; TEFFÉ, Chiara Spadaccini de; BRANCO, Sérgio (Coord.). Privacidade e Proteção de Dados de Crianças e Adolescentes. Rio de Janeiro: Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro; Obliq, 2021, e-book.

TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado; RETTORE, Anna Cristina de Carvalho. A autoridade parental e o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes. In: TEPEDINO, Gustavo; FRAZÃO, Ana; OLIVA, Milena Donato (coord.). Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e suas repercussões no Direito brasileiro. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019, p. 517

TEPEDINO, Gustavo. OLIVA, Milena Donato. Tratamento de dados de crianças e adolescentes na LGPD e o sistema de incapacidades do Código Civil. In: LATERÇA, Priscilla Silva; FERNANDES, Elora; TEFFÉ, Chiara Spadaccini de; BRANCO, Sérgio (Coord.). Privacidade e Proteção de Dados de Crianças e Adolescentes. Rio de Janeiro: Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro; Obliq, 2021, e-book.

TEPEDINO, Gustavo. MEDON, Filipe. A superexposição de crianças por seus pais na internet e o direito ao esquecimento. In: LATERÇA, Priscilla Silva; FERNANDES, Elora; TEFFÉ, Chiara Spadaccini de; BRANCO, Sérgio (Coords.). Privacidade e Proteção de Dados de Crianças e Adolescentes. Rio de Janeiro: Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro; Obliq, 2021. e-book.

TEPEDINO, Gustavo; TEFFÉ, Chiara Spadaccini de. O consentimento na circulação de dados pessoais. Revista Brasileira de Direito Civil – RBDCivil, Belo Horizonte, v. 25, p. 86, jul./set. 2020.

TEPEDINO, Gustavo; TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado; ALMEIDA, Vitor (Coord.). O Direito Civil entre o sujeito e a pessoa. Belo Horizonte: Fórum, 2016.

FACHIN, Luiz Edson. Direito Civil: Sentidos, transformações e fim. Rio de Janeiro: Renovar, 2015, página 51.

Universal Declaration of Human Rights. Disponível em: https://www.ohchr.org/EN/UDHR/Pages/Language.aspx? LangID=por

VENOSA, Sílvio de Sálvio. Direito civil: responsabilidade civil. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2003.

Revista Direito.UnB | Janeiro – Abril, 2024, V. 08, N.1 | ISSN 2357-8009 |

Downloads

Publicado

2024-04-30

Como Citar

HARTMANN PEIXOTO, Fabiano; NUNES FERREIRA BUENO, Bárbara; DOS SANTOS SOARES PEREIRA, João Sergio. CRIANÇAS E ADOLESCENTES: DEVERES DE PROTEÇÃO E CUIDADO DOS PAIS E RESPONSÁVEIS NO AMBIENTE DIGITAL. Direito.UnB - Revista de Direito da Universidade de Brasília, [S. l.], v. 8, n. 1, p. 181–214, 2024. DOI: 10.26512/2357-80092024e47390. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/revistadedireitounb/article/view/47390. Acesso em: 6 out. 2024.

Artigos Semelhantes

Você também pode iniciar uma pesquisa avançada por similaridade para este artigo.