CRIANÇAS E ADOLESCENTES: DEVERES DE PROTEÇÃO E CUIDADO DOS PAIS E RESPONSÁVEIS NO AMBIENTE DIGITAL

Autores

DOI:

https://doi.org/10.26512/2357-80092024e47390

Palavras-chave:

Responsabilidade civil, crianças e adolescentes, Sociedade Digital

Resumo

É inevitável a interação, de forma cada vez mais intensa, de crianças e de adolescentes com ambientes digitais e conectados. Desde o início de suas vidas, seus perfis já vêm sendo “montados” e seus dados já vêm sendo tratados, de diferentes maneiras, com diferentes finalidades, deixando rastros e pegadas digitais. Diante desse cenário, torna-se essencial a proteção integral de seus dados pessoais e do seu direito da personalidade. O presente artigo discorreu sobre o direito fundamental à proteção de dados, o direito à privacidade como um direito da personalidade, seus marcos legais e teóricos, além de analisar o tema do exercício adequado da parentalidade de pais, mães e responsáveis que têm o dever de cuidar, educar e proteger as crianças e os adolescentes que estiverem sob a sua guarda. O abandono digital, assim como o abandono afetivo, é uma forma de violação da responsabilidade parental, um non facere, que atinge bens juridicamente tutelados. Se restar constatada a conduta de genitores ou responsáveis no descumprimento de seus deveres de vigilância e proteção, torna-se possível avaliar a omissão ou a ação intencional como causa determinante dos danos sofridos pela criança, surgindo o dever de reparar, igualmente no cenário digital Cyber 4.0.

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Biografia do Autor

Fabiano Hartmann Peixoto, Universidade de Brasília (UnB)

Doutor em Direito. Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, do Mestrado e Doutorado - PPGD/UnB. Professor do Mestrado Profissional em Direito, Regulação e Políticas Públicas (UnB/STJ). Líder do Grupo de Pesquisa certificado pelo CNPq “DR.IA”. Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD-UnB (2019-2021). Docente e pesquisador de Inteligência Artificial e Direito; Argumentação Jurídica; Decisão judicial e justificação. Membro da International Association for Artificial Intelligence and Law - IAAIL. Membro da Associação Ibero-Americana de Inteligência Artificial e Direito. Coordenador acadêmico do Projeto Victor UnB-STF Coordenador Acadêmico do Projeto Mandamus (UnB-TJRR). Membro do Grupo de Trabalho CNJ sobre Ética na produção e uso de inteligência artificial no poder judiciário.

Bárbara Nunes Ferreira Bueno, Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)

Doutoranda em Direito Constitucional pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP. Mestra em Direito Constitucional pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP. Pós-Graduada em Direito Digital pelo Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS) em parceria com a UERJ. Pós-Graduada em Direito Público pela UNIDERP. Coordenadora da Pós-Graduação em Controle da Administração Pública da ESMPU. Advogada e Professora. E-mail: barbaranfbueno@gmail.com

João Sergio dos Santos Soares Pereira, Universidade de Brasília (UnB)

Doutorando em Direito, Estado e Sociedade pela Universidade de Brasília (UnB), com ênfase em Direito e Novas Tecnologias. Mestre em Direito Constitucional Pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP-DF). Especialista em Direito Público e Privado pela EMERJ e Direito e Advocacia Pública pela UERJ e PGE-RJ. Assessor de Órgão Julgador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. E-mail: josh.sergio@uol.com.br.

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Revista Direito.UnB | Janeiro – Abril, 2024, V. 08, N.1 | ISSN 2357-8009 |

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Publicado

2024-04-30

Como Citar

HARTMANN PEIXOTO, Fabiano; NUNES FERREIRA BUENO, Bárbara; DOS SANTOS SOARES PEREIRA, João Sergio. CRIANÇAS E ADOLESCENTES: DEVERES DE PROTEÇÃO E CUIDADO DOS PAIS E RESPONSÁVEIS NO AMBIENTE DIGITAL. Direito.UnB - Revista de Direito da Universidade de Brasília, [S. l.], v. 8, n. 1, p. 181–214, 2024. DOI: 10.26512/2357-80092024e47390. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/revistadedireitounb/article/view/47390. Acesso em: 8 nov. 2024.

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