ACIDENTES COM VEÍCULOS AUTÔNOMOS NOS EUA: RESPONSABILIDADE CIVIL E POTENCIAIS IMPLICAÇÕES NO BRASIL

Authors

Keywords:

Civil Liability, Traffic Accidents Involving Autonomous Vehicles, Artificial Intelligence.

Abstract

This article analyzes, from the perspective of the civil liability institute, selected cases of traffic accidents involving autonomous vehicles governed by artificial intelligence. Such cases are imperative for studies, considering that artificial intelligence and automation play a significant role in everyday life and in the future, so that law has sought to adapt to the needs of the digital society so that legal action in this new field is possible. The objective of this study is to analyze the application of the civil liability institute in real cases with different elements and to observe the legal strategies and judicial responses followed in US courts. The methodology used is a qualitative approach, bibliographical and documentary type, with a deductive method and explanatory deepening. The results show that civil liability mostly affects drivers and that a pattern of exempting vehicle manufacturing companies from liability is repeated, based on the terms of use.

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Author Biographies

Rafael Mendonça, Universidade da Região de Joinville (UNIVILLE)

Doutor em Ciências Humanas (UFSC). Mestre em Ciência Jurídica (UNIVALI). Bacharel em Direito (UNIVILLE). Advogado (Mendonça & Radun Advogados). Presidente do Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz (InterPaz). Professor Adjunto no curso de Graduação em Direito da Universidade da Região de Joinville (UNIVILLE) e professor no Curso de Direito da Faculdade Guilherme Guimbala (FGG/ACE). Coordenador do Grupo de Pesquisa em Justiça Colaborativa e Cultura da Paz.(Pax-Colab, UNIVILLE).

Isabelle Ramirez Santiago Bezerra, Universidade da Região de Joinville - UNIVILLE

Bacharel em Direito pela Universidade da Região de Joinville (UNIVILLE). Advogada. Integrante e Gestora de Comunicação do Grupo de Pesquisa Pax-Colab (UNIVILLE), pesquisadora na linha de Direito Digital.

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Revista Direito.UnB | Janeiro – Abril, 2024, V. 08, N.1 | ISSN 2357-8009 |

Published

2024-04-30

How to Cite

MENDONÇA, Rafael; RAMIREZ SANTIAGO BEZERRA, Isabelle. ACIDENTES COM VEÍCULOS AUTÔNOMOS NOS EUA: RESPONSABILIDADE CIVIL E POTENCIAIS IMPLICAÇÕES NO BRASIL. Direito.UnB - Law Journal of the University of Brasília, [S. l.], v. 8, n. 1, p. 275–306, 2024. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/revistadedireitounb/article/view/47319. Acesso em: 17 may. 2024.

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