DECISÕES ARBITRÁRIAS COMO VIOLAÇÃO AO ACESSO À JUSTIÇA

Autores

Palavras-chave:

Processo civil., Acesso à justiça, Constituição Federal, Decisão arbitrária, Hermenêutica

Resumo

O artigo visa realizar uma análise a respeito da eventual caracterização de decisões arbitrárias no ordenamento brasileiro e demonstrar como elas podem violar o acesso à justiça dos indivíduos em uma concepção mais ampla. Demonstrar-se-á, portanto, que não basta apenas garantir o direito de petição (art. 5º, XXXIV, CF/88) mas também se deve tutelar os direitos materiais forma efetiva e justa. Dessa forma, em um primeiro momento haverá uma breve exposição a respeito do movimento do acesso à justiça; em segundo plano, far-se-á uma diferenciação entre a hermenêutica jurídica e a arbitrariedade das decisões, a fim de caracterizar a situação; por fim, relacionar-se-á os dois tópicos anteriores, a demonstrar como as decisões arbitrárias violam efetivamente o acesso à justiça.

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Biografia do Autor

Rafael Gomiero Pitta, Universidade Estadual Norte do Paraná

É doutor em Ciências Jurídicas pelo programa de pós graduação da Universidade Estadual Norte do Paraná bolsista Capes. Mestre em Ciências Jurídicas pelo programa de mestrado da Universidade Estadual Norte do Paraná (2015). Tem Especialização em Direito Civil e Processo Civil pela Unibalsas. Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (2003). Realizou em 2019 estágio doutoral (pesquisador visitante) na Universidade de Granada na Espanha como bolsista pelo programa europeu BeaDoc/Capes. É docente na área de Direito Processual Civil, Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica e Coordenador do Grupo de Pesquisa em Direito Processual Civil nas Faculdades Londrina. É docente no curso de direito da Uniceplac. É docente no Curso de Pós-Graduação em Direito Processual Civil do Instituto e Direito Constitucional e Cidanania (IDCC). É advogado e consultor

Natasha Reis de Carvalho Cardoso, Universidade de São Paulo, USP, Brasil

Mestranda em Direito Civil (USP), Procuradora Jurídica Municipal e Advogada.

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Revista Direito.UnB | Janeiro - Abril, 2023, V. 07, N. 1

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Publicado

2023-04-30

Como Citar

GOMIERO PITTA, Rafael; CARDOSO, Natasha Reis de Carvalho. DECISÕES ARBITRÁRIAS COMO VIOLAÇÃO AO ACESSO À JUSTIÇA. Direito.UnB - Revista de Direito da Universidade de Brasília, [S. l.], v. 7, n. 1, p. 99–119, 2023. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/revistadedireitounb/article/view/43627. Acesso em: 20 abr. 2024.

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