OS ENTREGADORES DAS PLATAFORMAS DIGITAIS: CONTROVÉRSIAS JUDICIAIS, AUTONOMIA, DEPENDÊNCIA E CONTROLE

Autores

Palavras-chave:

Plataformas digitais de trabalho, Decisões judiciais sobre entregadores, Subordinação e dependência, Proteção Social

Resumo

As plataformas digitais de trabalho são a expressão tecnológica do modelo empresarial da Quarta Revolução Industrial. No caso das plataformas digitais de trabalho de entregas, os trabalhadores têm sua condição social demarcada pela precariedade e falta de proteção legal. Neste artigo, a proposta abrange o exame do contexto, definição e modo de atuação das plataformas digitais de entregas, bem como a análise detalhada de duas decisões antagônicas sobre a qualidade do entregador como empregado. Na parte teórica-conceitual, aborda-se criticamente o modelo empresarial das plataformas digitais, a atuação específica das plataformas de entregas, seu padrão de organização da atividade econômica e as condições de trabalho dos seus entregadores. Na parte dos julgados, foi feita a análise crítica e o aprofundamento dos conceitos de autonomia, subordinação e dependência econômica na relação fática das plataformas de entregas. Para tanto, foi utilizada a revisão teórica interdisciplinar, inclusive estrangeira, da temática, assim como a exploração documental das decisões judiciais que apontam ou não para a regulação pelo Direito do Trabalho da vinculação existente entre os entregadores e as plataformas digitais.

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Biografia do Autor

Murilo Carvalho Sampaio Oliveira, Universidade Federal da Bahia, UFBA, Brasil.

Professor Doutor Associado da UFBA ”“ Universidade Federal da Bahia e Juiz do Trabalho Substituto.

Tacio da Cruz Souza Santos, Universidade Federal da Bahia, UFBA, Brasil.

Pós-graduado em Direito do Trabalho pela PUCRS ”“ Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e Advogado trabalhista.

Wendy Santos Rocha, Universidade Federal da Bahia, UFBA, Brasil.

Graduada pela UFBA ”“ Universidade Federal da Bahia e advogada trabalhista.

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Capa da Revista Direito.UnB Volume 4, Número 2 - Edição especial

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Publicado

2020-08-31

Como Citar

CARVALHO SAMPAIO OLIVEIRA, Murilo; DA CRUZ SOUZA SANTOS, Tacio; SANTOS ROCHA, Wendy. OS ENTREGADORES DAS PLATAFORMAS DIGITAIS: CONTROVÉRSIAS JUDICIAIS, AUTONOMIA, DEPENDÊNCIA E CONTROLE. Direito.UnB - Revista de Direito da Universidade de Brasília, [S. l.], v. 4, n. 2, p. 63–84, 2020. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/revistadedireitounb/article/view/32391. Acesso em: 15 jul. 2024.

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