SALÁRIO MÍNIMO, MÁSCARA E ALQUINGEL: ACESSO AO MÍNIMO OU MÍNIMO DE ACESSO?

Autores

Palavras-chave:

Acesso à justiça pela via dos direitos., Motoristas plataformizados., Equipamentos de proteção individual., Direito ao salário mínimo.

Resumo

O presente artigo objetiva avaliar a existência de acesso dos motoristas plataformizados a um mínimo de direitos do trabalhador, previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1998. Tal análise será feita a partir do exame de ação civil pública proposta pelo Sindaplic, em face das empresas Uber e 99, na qual se pleiteou o acesso aos equipamentos de proteção básicos para prevenção do contágio contra o novo coronavírus e a garantia de contraprestação mínima mensal não inferior a 1 (um) salário-mínimo.

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Biografia do Autor

Adriana Goulart de Sena Orsini, Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.

Pós-Doutora, Doutora e Mestre. Professora Associada III da Faculdade de Direito da UFMG. Membro do Corpo Permanente do PPGD UFMG. Desembargadora do TRT/MG.

Ana Carolina Paes Leme, Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.

Mestre e Doutoranda do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Analista judiciário do TRT/MG.

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Publicado

2020-08-31

Como Citar

GOULART DE SENA ORSINI, Adriana; REIS PAES LEME, Ana Carolina. SALÁRIO MÍNIMO, MÁSCARA E ALQUINGEL: ACESSO AO MÍNIMO OU MÍNIMO DE ACESSO?. Direito.UnB - Revista de Direito da Universidade de Brasília, [S. l.], v. 4, n. 2, p. 171–197, 2020. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/revistadedireitounb/article/view/32405. Acesso em: 23 maio. 2024.

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