DIREITOS FUNDAMENTAIS “GOELA ABAIXO”: POLÍTICA AFIRMATIVA ÉTNICO-RACIAL E HETERONOMIA JUDICIAL

Autores

Palavras-chave:

Cotas, Negro, Universidade, Direitos, Justiça

Resumo

Na Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, um grupo de estudantes beneficiários da política de cotas raciais opta por não utilizar de tal recurso para acessar ao segundo ciclo formativo, concorrendo às vagas de ampla concorrência e possibilitando que outros estudantes também negros acessem a política de reserva de vagas. Tal procedimento acirra a tensão sobre a política afirmativa. Objetiva-se com a presente pesquisa investigar se a política afirmativa de reserva de vagas é um direito fundamental que pode ser imposto ao sujeito negro. Será utilizada a metodologia de estudo de caso a partir de um processo judicial em que esta questão foi enfrentada, ao lado de leituras sobre o processo histórico e a razão de tais políticas. Ao final, serão avaliadas as consequências da aplicação impositiva da política afirmativa de cotas para o fim proposto da igualdade racial no acesso ao ensino superior. Conclui-se pela contemporaneidade de conflitos judiciais que reinterpretam o direito à política afirmativa étnico-racial como medida impositiva, resvalando em no efeito reverso de acesso e igualdade de justiça racial almejada pela ação.

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Biografia do Autor

Lucas Correia de Lima, Universidade Federal da bahia, UFBA, Brasil

Bacharel em Direito pela UEFS. Especialista em Direito Processual Civil e Direito Constitucional. Mestre e Doutorando em Direito pela UFBA. Professor. Servidor federal da UFRB. Advogado.

Dr.ª Rita de Cássia Dias, Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, UFRB, Brasil

Possui graduação em Direito pela Universidade Católica do Salvador, graduação em Pedagogia pela UFBA, pós-graduação em Direitos Humanos (UNEB- Ministério Público da Bahia), Mestrado em Educação pela UFBA e Doutorado em Educação pela UFBA. Atualmente é Professora Associado I da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, no Centro de Cultura, Linguagens e Tecnologias Aplicadas- CECULT-Santo Amaro. 

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Revista Direito.UnB | Janeiro - Abril, 2022, V. 06, N. 1

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Publicado

2022-04-29

Como Citar

CORREIA DE LIMA, L.; DIAS PEREIRA DE JESUS, R. de C. DIREITOS FUNDAMENTAIS “GOELA ABAIXO”: POLÍTICA AFIRMATIVA ÉTNICO-RACIAL E HETERONOMIA JUDICIAL. Direito.UnB - Revista de Direito da Universidade de Brasília, [S. l.], v. 6, n. 1, p. 117–138, 2022. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/revistadedireitounb/article/view/36121. Acesso em: 13 ago. 2022.