O direito na exceção e o direito na transição: fundamentos excepcionais para uma justiça transicional

Autores

Palavras-chave:

Justiça de Transição, Exceção, Valor, Medida, Democracia

Resumo

Este artigo objetiva examinar a relação entre direito e exceção. Com enfoque jurídico-filosófico, o estudo analisa o papel do direito no estado de exceção e o contrapeso do direito no período democrático. Nesse percurso, o artigo aborda (1) uma contextualização empírica, que ilustra a má compreensão acerca da excepcionalidade dos valores protegidos pela Justiça Transicional; (2) o direito em tempos de exceção; (3) a contraexcepcionalidade da Justiça de Transição em períodos pós-autoritários; (4) a percepção do direito como medida para a proteção de valores no contexto da Justiça Transicional; (5) uma recontextualização empírica, na qual os exemplos apresentados no início do trabalho são revisitados com enfoque nas compreensões edificadas ao longo do texto; e (6) as conclusões extraídas ao final do trabalho, que identificam a responsabilidade de proteger os valores democráticos como uma justa medida de aplicação do direito para a realização da Justiça de Transição em períodos pós-autoritários.

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Biografia do Autor

Eneá de Stutz e Almeida, Universidade de Brasília, UnB, Brasil

Professora dos Programas de Graduação e de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Brasília (UnB).
Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). (Lattes)

Marcelo Pires Torreão, Universidade de Brasília, UnB, Brasil

Mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB). (Lattes)

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Publicado

2019-12-20

Como Citar

E ALMEIDA, Eneá de Stutz; TORREÃO, Marcelo Pires. O direito na exceção e o direito na transição: fundamentos excepcionais para uma justiça transicional. Direito.UnB - Revista de Direito da Universidade de Brasília, [S. l.], v. 3, n. 1, p. 113–136, 2019. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/revistadedireitounb/article/view/26919. Acesso em: 26 maio. 2024.

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