Segurança, palavra de ordem: os influxos do autoritarismo penal na aplicação da legislação antiterror chilena e brasileira

Autores

Palavras-chave:

Povo Mapuche, MST, Criminalização, Autoritarismo Penal, Legislação antiterror

Resumo

O texto analisa o caso Norín Catríman y Otros vs. Chile, julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em maio de 2014, a partir de uma perspectiva que o desloca da posição de um caso isolado de aplicação equivocada da legislação antiterror e o insere no contexto latino-americano de generalizadas violações a direitos e liberdades individuais de integrantes de grupos vulneráveis por meio da intervenção penal repressiva. Nesse empreendimento, traz-se o tratamento conferido ao Movimento dos Sem-Terra, em que a rejeição ao dissenso político e a negativa de direitos e liberdades dos manifestantes também se deu pela via da criminalização, mesmo antes da criação de uma legislação antiterror. Assim, esclarece-se que, a despeito dos inequívocos perigos advindos da tipificação do crime de terrorismo a partir de uma norma incriminadora de caráter amplo e aberto, é certo que, na América Latina, as violações cotidianas a direitos e liberdades constitucionais têm se dado sem a necessidade do recurso à legislação de exceção. Porém, o uso da legislação antiterror se apresenta também agora no Brasil com a criação da Lei 13.260 de 16 de março de 2016, como mais um mecanismo de ampliação e antecipação da tutela penal direcionada a grupos vulneráveis, mas que são definidos como “perigosos”, inserindo-se em uma dinâmica enraizada de cerceamento seletivo e rotineiro de direitos e liberdades, ancorada nos imperativos genéricos de defesa da segurança e de manutenção da ordem. Tais casos corroboram uma longa trajetória de estratégias antidemocráticas de criminalização da questão social.

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Biografia do Autor

Evandro Piza, Universidade de Brasília, UnB, Brasil

Professor de Processo Penal e Criminologia na Universidade de Brasília. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e doutor em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Professor da Cátedra Brasil sobre Relações Raciais (Capes) na Universidade Nacional da Colômbia (2014). Coordenador do Maré ”“ Núcleo de Estudos em Cultura Jurídica e Atlântico Negro. Integrante do Grupo de Investigación sobre Igualdad Racial, Diferencia Cultural, Conflictos Ambientales y Racismos en las Américas Negras (IDCARÁN), da Universidade Nacional da Colômbia e do Centro de Estudos em Desigualdade e Discriminação (CEDD/UnB). (Lattes)

João Victor Fiocchi, Universidade da Pensilvânia, UPenn, EUA

Doutorando em Sociologia pela University of Pennsylvania Mestre em Direito, Estado e Constituição pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Brasília (UnB). Bacharel em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Advogado. (Lattes)

Capa da Revista Direito.UnB Volume 3, Número 1

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Publicado

2019-12-20

Como Citar

PIZA DUARTE, Evandro Charles; NERY FIOCCHI RODRIGUES, João Victor. Segurança, palavra de ordem: os influxos do autoritarismo penal na aplicação da legislação antiterror chilena e brasileira. Direito.UnB - Revista de Direito da Universidade de Brasília, [S. l.], v. 3, n. 1, p. 137–160, 2019. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/revistadedireitounb/article/view/28198. Acesso em: 26 maio. 2024.

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