DIREITOS FUNDAMENTAIS “GOELA ABAIXO”: POLÍTICA AFIRMATIVA ÉTNICO-RACIAL E HETERONOMIA JUDICIAL
Palavras-chave:
Cotas, Negro, Universidade, Direitos, JustiçaResumo
Na Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, um grupo de estudantes beneficiários da política de cotas raciais opta por não utilizar de tal recurso para acessar ao segundo ciclo formativo, concorrendo à s vagas de ampla concorrência e possibilitando que outros estudantes também negros acessem a política de reserva de vagas. Tal procedimento acirra a tensão sobre a política afirmativa. Objetiva-se com a presente pesquisa investigar se a política afirmativa de reserva de vagas é um direito fundamental que pode ser imposto ao sujeito negro. Será utilizada a metodologia de estudo de caso a partir de um processo judicial em que esta questão foi enfrentada, ao lado de leituras sobre o processo histórico e a razão de tais políticas. Ao final, serão avaliadas as consequências da aplicação impositiva da política afirmativa de cotas para o fim proposto da igualdade racial no acesso ao ensino superior. Conclui-se pela contemporaneidade de conflitos judiciais que reinterpretam o direito à política afirmativa étnico-racial como medida impositiva, resvalando em no efeito reverso de acesso e igualdade de justiça racial almejada pela ação.
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Referências
ABREU, Célia Barbosa; OLIVEIRA, Maria Lúcia de Paula. Os desafios da efetivação dos Direitos das Pessoas com Deficiência: meios institucionais no plano internacional para a busca da autonomia e da isonomia. Revista Interdisciplinar de Direito, v. 16, n. 2, p. 95-122, 2018.
ALMEIDA FILHO, Naomar Monteiro. O contexto histórico do Bacharelado Interdisciplinar em saúde no Brasil. In: Bacharelado Interdisciplinar em Saúde da UFRB: inovações curriculares, formação integrada e em ciclos. SANTANA, Luciana Alaíde Alves; OLIVEIRA, Roberval Passos de; MEIRELES, Everson. (Orgs.). Cruz das Almas: UFRB, 2016.
BABBIE, Earl. Métodos de Pesquisas de Survey. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2001.
BERNHEIM, Carlos Tünnerman; CHAUÃ, Marilena de Souza. Desafios da universidade na sociedade do conhecimento: cinco anos depois da conferência mundial sobre educação superior. ”“ Brasília: UNESCO, 2008.
BOGDAN, Robert; BIKLEN, Sari Knopp. Investigação qualitativa em educação: uma introdução à teoria e aos métodos. Portugal, Porto, 1994.
BRASIL. Decreto n.º 65.810 de 08 de dezembro de 1969. Promulga a Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 08 dez. 1969. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1960-1969/decreto-65810-8-dezembro-1969-407323-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em 04 abr. 2020.
_______. Lei n.º 12.711 de 29 de agosto de 2012. Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 29 ago. 2012. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12711.htm. Acesso em 04 abr. 2020.
CHAUÃ, Marilena de Souza; SANTOS, Boaventura de Souza. Direitos humanos, democracia e desenvolvimento. São Paulo: Cortez, 2013.
CIRNE, Mariana Barbosa. Universidade e constituição: uma análise dos discursos do plenário do Supremo Tribunal Federal sobre o princípio da autonomia universitária.153 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília, Brasília, 2012.
DWORKIN, Ronald. Uma questão de princípios. São Paulo: Martins Fontes, 2001.
FARIA, Iolanda Pinto de; SANTOS, Georgina Gonçalves dos; MENDES, José Aurivaldo Saccheta Ramos. Política de cotas para ingresso em instituições federais de ensino superior: um estudo interdisciplinar da Lei n. 12.711/2012. Diálogo, n. 29, p. 73-99, 2015.
DAFLON, Verônica Toste; FERES JR., João. Ação afirmativa na Ãndia e no Brasil: um estudo sobre a retórica acadêmica. Sociologias, Porto Alegre , v. 17, n. 40, p. 92-123, Dec. 2015 . Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1517-45222015000300092&lng=en&nrm=iso>. Acesso em 02 mai 2019.
MARMELSTEIN, George. Curso de Direitos fundamentais. São Paulo: Editora Atlas. 2008.
MAZONI, Ãtalo; CUSTÓDIO, Leila; SAMPAIO, Sonia Maria Rocha. O bacharelado interdisciplinar da Universidade Federal da Bahia: o que dizem os estudantes. In: SAMPAIO, Sonia Maria Rocha (Org.). Observatório da vida estudantil: primeiros estudos [online]. Salvador: EDUFBA, 2011, pp. 229-248.
MEDEIROS, Carlos Alberto. Ação afirmativa no Brasil: um debate em curso. In: Ações afirmativas e combate ao racismo nas Américas. SANTOS, S. A. (Org). ”“ Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, 2005.
MORAES, Guilherme Peña de. Ações afirmativas no direito constitucional compara¬do. In: GARCIA, Emerson (Coord.). A efetividade dos direitos sociais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004.
NACIF, Paulo Gabriel Soledad. Emergência da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia: Desafios e percurso na construção de inovações curriculares. In: SANTANA, L.A.A; OLIVEIRA, R.P. (Orgs.). BIS ”“ Bacharelado Interdisciplinar em Saúde: Inovações Curriculares, Formação Interprofissional Integrada e em Ciclos. Cruz das Almas: UFRB, 2016.
NOGUEIRA, Oracy. Preconceito racial de marca e preconceito racial de origem Sugestão de um quadro de referência para a interpretação do material sobre relações raciais no Brasil. Tempo Social, v. 19, n. 1, p. 287-308, 2007.
NOVELINO, Marcelo. Direito Constitucional. 2. Ed. São Paulo: Método, 2008.
ORLANDI, Eni Puccinelli. As Formas do Silêncio: No movimento dos sentidos. Campinas, SP: Editora da UNICAMP, 1997.
PIOVESAN, Flávia. Ações afirmativas da perspectiva dos direitos humanos. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, v. 35, n. 124, p. 43-55, jan.-abr. 2005.
REIS, Dyane Brito. Continuar ou desistir? Reflexões sobre as condições de permanência de estudantes negros na UFRB. In: SANTOS, G.G; SAMPAIO, S.M.R. Observatório da vida estudantil. Universidade, responsabilidade social e juventude. Salvador: EdUFBA, 2013.
SANTANA, Luciana Alaíde Alves; OLIVEIRA, Roberval Passos de; SOARES, Micheli Dantas; KLEIN, Sibele de Oliveira Tozzeto. O Bacharelado Interdisciplinar em Saúde da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia. In: SANTANA, L.A.A; OLIVEIRA, R.P. (Orgs.). BIS ”“ Bacharelado Interdisciplinar em Saúde: Inovações Curriculares, Formação Interprofissional Integrada e em Ciclos. Cruz das Almas: UFRB, 2016.
SANTOS, Boaventura de Souza; ALMEIDA FILHO, Naomar Monteiro de. A Universidade no século XXI: para uma universidade nova. Coimbra: Almedina; 2008.
SANTOS, Boaventura de Souza. Para uma revolução democrática da justiça. São Paulo: Cortez, 2011.
SANTOS, Dyane Brito Reis. Curso de branco: Uma abordagem sobre o acesso e a permanência de estudantes de origem popular nos cursos de saúde da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB). Revista Contemporânea de Educação, vol. 12, n. 23, jan/abr de 2017, 31-50.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 24. Ed. São Paulo: Malheiros, 2005.
SILVA, Luiz Fernando Martins da. Considerações sobre o tema "política públicas de ação afirmativa para a população negra no Brasil”. Revista Direito e Práxis, vol. 3, no. 2, 2011, pp. 122-153.
TRF1 ”“ TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO. Autos de n.º 1005175-88.2017.4.01.3300 ”” Procedimento Comum. Salvador: Processo Judicial Eletrônico, Justiça Federal, 2017.
UFRB - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA. Perfil dos Estudantes de Graduação da UFRB. Cruz das Almas: UFRB, 2017. Disponível em: < https://www.ufrb.edu.br/portal/noticias/4800-em-seus-12-anos-ufrb-comemora-maioria-negra-e-pobre-no-ensino-superior>. Acesso em 29 jul. 2017.
VAZ, Livia Maria Santana e Sant’Anna. As comissões de verificação e o direito à (dever de) proteção contra a falsidade de autodeclarações raciais. In: DIAS; G.R.M.; TAVARES JR., P.R.F. (Orgs.). Heteroidentificação e cotas raciais: dúvidas, metodologias e procedimentos. Canoas: IFRS campus Canoas, 2018.
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