O garantismo penal integral e suas contradições com o garantismo penal de Luigi Ferrajoli

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Palavras-chave:

Garantismo Penal, Luigi Ferrajoli, Direitos fundamentais, Garantismo penal integral, Ponderação

Resumo

Desde sua importação para o Brasil, a teoria do garantismo penal de Luigi Ferrajoli teve ampla repercussão no sistema de justiça criminal e na universidade. Mais recentemente, corrente doutrinária chamada de garantismo penal integral tem ganhado espaço em ambos os setores a partir de incisiva crítica à interpretação indicada como majoritária no imaginário jurídico brasileiro, a qual foi denominada de garantismo hiperbólico monocular, e de proposta de releitura alegadamente mais consentânea com a obra do professor italiano, haja vista tutelar proporcionalmente os direitos fundamentais individuais e coletivos e os deveres do Estado nas esferas penal e processual penal. Diante disso, o presente artigo realiza um cotejo teórico entre o garantismo penal integral e a teoria de Luigi Ferrajoli, a fim de verificar a compatibilidade das proposições. Contudo, foram constatadas gritantes e insuperáveis contradições nas premissas utilizadas pelos defensores do garantismo penal integral, o que acaba por afastá-los das lições do professor italiano.

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Biografia do Autor

Beatriz Vargas Ramos, Universidade de Brasília, UnB, Brasil

Doutora em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) e Professora Associada dos Programas de Graduação e de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da UnB.

Álvaro Guilherme de Oliveira Chaves, Universidade de Brasília, UnB, Brasil

Mestrando em Direito, Estado e Constituição pela UnB e Pós-graduado lato sensu em Direito Penal e Processual Penal pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).

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Capa da Revista Direito.UnB Volume 4, Número 1

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Publicado

2020-04-30

Como Citar

VARGAS RAMOS, Beatriz; DE OLIVEIRA CHAVES, Álvaro Guilherme. O garantismo penal integral e suas contradições com o garantismo penal de Luigi Ferrajoli. Direito.UnB - Revista de Direito da Universidade de Brasília, [S. l.], v. 4, n. 1, p. 102–126, 2020. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/revistadedireitounb/article/view/30097. Acesso em: 19 jul. 2024.

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