A EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DOS RECURSOS MINERAIS ESPACIAIS: UM REGIME INTERNACIONAL EM FORMAÇÃO?

Autores

Palavras-chave:

Direito Espacial, Regimes internacionais, Recursos espaciais, Governança global espacial, Exploração espacial

Resumo

Este artigo aborda a necessidade de coordenação dos vários interesses relacionados à exploração comercial dos recursos espaciais, diante da insuficiência regulatória atual. O objetivo é avaliar se a governança global nessa área pode conduzir à formação de um novo regime internacional, que promova o desenvolvimento cooperativo de estratégias adequadas para o enfrentamento dos problemas existentes e futuros. A pesquisa conclui que aspectos congruentes das iniciativas internacionais, governamentais e dos fóruns de debate com participação ampliada estão levando ao reconhecimento de um conjunto de princípios e ao estabelecimento de normas, regras e procedimentos de tomada de decisões sociais fundados nas expectativas convergentes sobre o tema, assim, podem contribuir para a criação desse regime e a sustentabilidade das atividades exploratórias. A metodologia de pesquisa é bibliográfica e o método é dedutivo.

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Biografia do Autor

Fernando Cardozo Fernandes Rei, Universidade Católica de Santos, UNISANTOS, Brasil.

Professor Associado do Programa de Doutorado em Direito da Universidade Católica de Santos. Professor Titular de Direito Ambiental da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP).

Suyan Cristina Malhadas, Universidade Católica de Santos, UNISANTOS, Brasil.

Mestranda em Direito Internacional pela Universidade Católica de Santos. Membro do Grupo de Pesquisa de Direito Espacial da Universidade Católica de Santos. Membro da Moon Village Association.

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Capa da Revista Direito.UnB Volume 4, Número 3 - Edição Especial - Aviação Civil e Direito Espacial: aspectos regulatórios nacionais e internacionais

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Publicado

2020-12-29

Como Citar

CARDOZO FERNANDES REI, Fernando; MALHADAS, Suyan Cristina. A EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DOS RECURSOS MINERAIS ESPACIAIS: UM REGIME INTERNACIONAL EM FORMAÇÃO?. Direito.UnB - Revista de Direito da Universidade de Brasília, [S. l.], v. 4, n. 3, p. 162–181, 2020. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/revistadedireitounb/article/view/34657. Acesso em: 26 abr. 2024.

Edição

v. 4 n. 3 (2020): Setembro - Dezembro | Edição Especial - Aviação Civil e Direito Espacial: aspectos regulatórios nacionais e internacionais

Seção

Dossiê Temático

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