TELESSAÚDE E MEIO AMBIENTE DIGITAL NO BRASIL

post-pandemic innovations

Autores

Palavras-chave:

Covid-19, Direito à Saúde, Lei Geral de Proteção de Dados, Direito Fundamental à Proteção dos dados, Telessaúde

Resumo

O artigo trata da adoção da telessaúde no Brasil, abordando os principais desafios a serem travados no tratamento dos dados dos envolvidos na relação médico-paciente, que vão desde a coleta até o descarte dos dados sensíveis. Sob o método dedutivo, a pesquisa abordará a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13709/2018), a qual foi inspirada no Regulamento Geral sobre Proteção de dados Europeu (Regulamento 679/2016), e foi editada para proteger o uso indevido dos dados pessoais no país, bem como leis e regulamentos editados no período da pandemia sobre o uso da telemedicina e a recente Lei 14510/2022 que, em definitivo, autoriza a prática da telessaúde em todo país. Pergunta-se, como problema de pesquisa: quais os limites e possibilidades de regulação das práticas de telemedicina no Brasil no pós pandemia? Como garantir a proteção dos dados sensíveis de pacientes e profissionais de saúde quando se está diante destas práticas virtualizadas do cuidado? Concluiu-se que, por meios virtuais, garantiu-se o acesso à saúde da população brasileira em tempos de Covid-19, quando imperavam medidas de isolamento social pelo alto risco do contágio, protegendo, assim, médicos e pacientes. Porém, o uso da telemedicina envolve, ao menos, dois direitos fundamentais de extrema relevância: o direito à saúde e o direito à proteção dos dados. E para que ambos sejam observados, tanto para médicos quanto para pacientes, fundamental o aprimoramento da regulação e, em especial, da fiscalização das práticas da telemedicina no Brasil.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Janaína Rigo Santin, Universidade de Passo Fundo (UPF)

Pós-doutorado em Direito pela Universidade de Lisboa – Bolsista CAPES; Doutora em Direito pela Universidade Federal do Paraná; Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina; Especialista em Docência Universitária na Atualidade pela Universidade de Caxias do Sul (UCS). Advogada e Vice-presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/RS. Docente permanente do Programa de Pós-graduação stricto sensu (Mestrado e Doutorado) em História da Universidade de Passo Fundo (UPF). Coordenadora da UPF Editora. Docente permanente do Programa de Pós-graduação stricto sensu (Mestrado e Doutorado) em Direito Ambiental da UCS. Professora Visitante dos programas de Mestrado da Universidade Agostinho Neto, em Luanda, Angola.

Maira Dal Conte Tonial, Universidade de Passo Fundo (UPF)

Doutoranda em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali). Mestre em Direito pela Universidade do Vale do Rio do Sinos (Unisinos). Especialista em Direito Processual Civil e Processo do Trabalho pela Universidade de Passo Fundo; Bacharel em Direito pela UPF. Advogada e Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo. 

Referências

BAROLD, S. Serge. Willem Einthoven and the Birth of Clinical Electrocardiography a Hundred Years Ago. Cardiac Electrophysiology Review, v. 7, n. 1, p. 99-104, jan. 2003.

CASTELLS, Manuel. A sociedade em rede. São Paulo: Paz e Terra, 1999.

CELUPPI, I. C. et. al. Uma análise sobre o desenvolvimento de tecnologias digitais em saúde para o enfrentamento da Covid-19 no Brasil e no mundo. Cadernos de Saúde Pública, v. 37, ed. 3, 2021.

CFM. Conselho Federal de Medicina. Após amplo debate, CFM regulamenta prática da Telemedicina no Brasil. 05 de maio de 2022. Disponível em: https://portal.cfm.org.br/noticias/apos-amplo-debate-cfm-regulamenta-pratica-da-telemedicina-no-brasil/. Acesso em 03 abr. 2023.

CFM. Conselho Federal de Medicina. Resolução CFM nº 2.217/2018. Código de Ética Médica. https://cem.cfm.org.br/. Acesso em 03 abr. 2023.

CFM. Conselho Federal de Medicina. Resolução CFM nº 2.227/2018. Define e disciplina a telemedicina como forma de prestação de serviços médicos mediados por tecnologias. Disponível em: https://portal.cfm.org.br/images/PDF/resolucao222718.pdf. Acesso em 20 nov. 2022.

CFM. Conselho Federal de Medicina. Resolução CFM nº 2.228/2019. Revoga a Resolução CFM nº2.227, publicada no D.O.U. de 6 de fevereiro de 2019, Seção I, p.58, a qual define e disciplina a telemedicina como forma de prestação de serviços médicos mediados por tecnologias, e restabelece expressamente a vigência da Resolução CFM nº1.643/2002, publicada no D.O.U. de 26 de agosto de 2002, Seção I, p.205. Disponível em: https://sistemas.cfm.org.br/normas/visualizar/resolucoes/BR/2019/2228. Acesso em 03 abr. 2023.

CFM. Conselho Federal de Medicina. Resolução CFM nº 2.314/2022. Define e regulamenta a telemedicina, como forma de serviços médicos mediados por tecnologias de comunicação. Disponível em: https://sistemas.cfm.org.br/normas/arquivos/resolucoes/BR/2022/2314_2022.pdf. Acesso em 03 abr. 2023.

CFM. Conselho Federal de Medicina. Resolução CFM Nº 2.217/2018. Código de Ética Médica (CEM). Disponível em: https://sistemas.cfm.org.br/normas/visualizar/resolucoes/BR/2018/2217. Acesso em 03 abr. 2023.

COMA del CORRAL, M.J. et.al., Utilidad Clinica de la Videoconferencia em Telemedicina. Revista Electrónica de Biomedicina, v. 2, pp. 74-78, 2004.

DALLARI, Analluza Bolivar. A nova ANPD e a proteção dos bancos de dados de saúde. Conjur, 3 janeiro de 2019. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2019-jan-03/analluza-dallari-anpd-protecao-bancos-dados-saude. Acesso em 13 jul. 2023.

FALEIROS JÚNIOR, José; CAVET, Caroline; NOGAROLI, Rafaella. Telemedicina e a proteção de dados: Reflexão sobre a pandemia da Covid-19 e os impactos jurídicos da tecnologia aplicada à saúde. Revista dos Tribunais, São Paulo, n. 1016, jun. 2020. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/37577. Acesso em 03 abr. 2023.

FRANÇA, Genival Veloso de. Direito Médico. 12 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014.

GOBIRA, João. O que é e como a LGPD vai impactar empresas? STARTSE, 24 março de 2020. Disponível em: https://www.startse.com/noticia/startups/o-que-e-e-como-a-lgpd-vai-impactar-empresas/. Acesso em 03 abr. 2023.

HOLLANDER, Judd E.; CARR, Brendan G. Virtually perfect? Telemedicine for COVID-19. New England Journal of Medicine, v. 382, n. 18, p. 1679-1681, 2020.

JORGE, Mônica. O que é telemedicina e como funciona? Portal Telemedicina, 22 março de 2021. Disponível em: https://portaltelemedicina.com.br/blog/telemedicina-o-que-e-e-como-funciona. Acesso em 02 abr. 2023.

JOTA. JOTA lança ebook sobre a visão do setor privado na implementação da LGPD. 26 nov. 2021. Disponível em: https://www.jota.info/blog/jota-ebook-setor-privado-lgpd-26112021?utm_campaign=jota_info__ultimas_noticias__destaques__26112021&utm_medium=email&utm_source=RD+Station. Acesso em 03 abr. 2023.

MOURA, Luzia Menegotto Frick et. al. Blockchain e a Perspectiva Tecnológica para a Administração Pública: Uma Revisão Sistemática. Revista de Administração Contemporânea, v. 24, n. 3, p. 259–274, 2020. DOI: 10.1590/1982-7849rac2020190171.

NORMASBRASIL. Resolução CFM nº 1.643 de 07/08/2002. Define e disciplina a prestação de serviços através da telemedicina. Disponível em: https://www.normasbrasil.com.br/norma/resolucao-1643-2002_97484.html. Acesso em 20 nov. 2022.

OMNIA. CFM Regulamenta Prática da Telemedicina. 5 de maio de 2022. Disponível em: https://www.omniaonline.com.br/cfm-regulamenta-pratica-da-telemedicina/. Acesso em 04 abr. 2023.

PELOSO PIURCOSKY, Fabrício et al. A lei geral de proteção de dados pessoais em empresas brasileiras: uma análise de múltiplos casos. Suma de Negocios, Bogotá, v. 10, n. 23, p. 89-99, Dec. 2019. Available from <http://www.scielo.org.co/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2215-910X2019000300089&lng=en&nrm=iso>. access on 13 July 2023. https://doi.org/10.14349/sumneg/2019.v10.n23.a2.

PINHEIRO, Patrícia Peck. Proteção de dados pessoais: comentários à Lei n. 13.709/2018. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.

RODRIGUES, Eduardo Bueno. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Data Mapping (Mapeamento de dados): desafios, perspectivas e como se adequar à nova Lei na Prática. In: TEIXEIRA, Tarcísio (Coord.) Empresas e implementação da LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Editora JusPodivm: Salvador, 2021.

SEBOLD, Robson Fernando. Gerenciar riscos para proteger dados pessoais: Análise de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados. In: TEIXEIRA, Tarcísio (Coord.) Empresas e implementação da LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Editora JusPodivm: Salvador, 2021.

SENADO FEDERAL. Projeto de Lei n. 21/2020. Estabelece princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no Brasil, e dá outras providências. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/151547. Acesso em 26 set. 2023.

SERPRO. O Impacto da LGPD nos Negócios. Disponível em: https://www.serpro.gov.br/lgpd/empresa/o-impacto-lgpd-nos-negocios. Acesso em 03 abr. 2023.

SMITH, Anthony C. et al. Telehealth for global emergencies: Implications for coronavirus disease 2019 (COVID-19). Journal of telemedicine and telecare, n. 26, v. 5, pp. 309-313, jun. 2020. DOI: 10.1177/1357633X20916567.

TRONCOSO, Renata. Telemedicina ou telediagnóstico: qual a diferença? Portal Telemedicina, 21 fevereiro de 2022. Disponível em https://portaltelemedicina.com.br/blog/author/renata-troncoso. Acesso em 20 nov. 2022.

YOUNG, Jeremy D.; BORGETTI, Scott A.; CLAPHAM, Philip J. Telehealth: Exploring the Ethical Issues. DePaul Journal of Health Care Law, Chicago, v. 19, 2018, p. 1-15.

ZHOU, Xiaoyun et al. The role of telehealth in reducing the mental health burden from COVID-19. h, v. 26, n. 4, p. 377-379, 2020.

Revista Direito.UnB | Janeiro – Abril, 2024, V. 08, N.1 | ISSN 2357-8009 |

Downloads

Publicado

2024-04-30

Como Citar

RIGO SANTIN, Janaína; DAL CONTE TONIAL, Maira. TELESSAÚDE E MEIO AMBIENTE DIGITAL NO BRASIL: post-pandemic innovations. Direito.UnB - Revista de Direito da Universidade de Brasília, [S. l.], v. 8, n. 1, p. 215–237, 2024. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/revistadedireitounb/article/view/48064. Acesso em: 24 jun. 2024.

Artigos Semelhantes

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 > >> 

Você também pode iniciar uma pesquisa avançada por similaridade para este artigo.