O DANO EXISTENCIAL DOS ENTREGADORES DURANTE A PANDEMIA

Autores

Palavras-chave:

Dano existencial, Direito fundamental ao trabalho digno, Pandemia, Entregadores

Resumo

O presente artigo tem como objetivo introduzir a discussão acerca do dano existencial que acomete os trabalhadores que se ativam em novas relações de trabalho advindas da 4ª Revolução Digital e que se tornaram mais evidentes com a pandemia do coronavírus. Para tanto, toma-se como ponto de partida referencial as diversas queixas levadas a público por entregadores de uma das grandes empresas de capital que dominam o mercado de entregas internacional. Em todo mundo, os referidos trabalhadores foram sistematicamente submetidos a um regime de trabalho caracterizado pela precarização e pela necessidade de suprir as demandas daqueles que puderam se valer do isolamento social, da mesma forma, as relações de trabalho pautadas na mesma lógica no território brasileiro sofreram impactos profundos. Pretende-se enfatizar as contradições entre as proteções advindas do direito fundamental ao trabalho digno, as garantias constitucionalmente previstas e os aspectos patentes do dano existencial que emanam dessas relações de trabalho precarizadas. Por fim, almeja-se lançar bases para se pensar parâmetros de regulação das relações de trabalho submetidas ao regime árduo dos trabalhadores por aplicativos - que se aprofundaram em decorrência da pandemia - a partir das diretrizes da Organização Internacional do Trabalho.

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Biografia do Autor

Maria Cecilia de Almeida Monteiro Lemos, Centro Universitário do Distrito Federal, UDF, Brasil.

Doutora em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília ”“ UnB. Professora Titular e Coordenadora Adjunta do Curso de Mestrado em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas do UDF ”“ Centro Universitário. Membra do Grupo de Pesquisa Trabalho, Constituição e Cidadania (UnB-CNPq).

Nathália Guimarães Ohofugi, Universidade de Brasília, UnB, Brasil.

Bacharel em Direito pela Universidade de Brasília ”“ UnB. Membra do Grupo de Pesquisa Trabalho, Constituição e Cidadania (UnB-CNPq).

Caio Afonso Borges, Universidade de Brasília, UnB, Brasil.

Bacharelando em Direito pela Universidade de Brasília ”“ UnB. Membro do Grupo de Pesquisa Trabalho, Constituição e Cidadania (UnB-CNPq).

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Capa da Revista Direito.UnB Volume 4, Número 2 - Edição especial

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Publicado

2020-09-02

Como Citar

DE ALMEIDA MONTEIRO LEMOS, Maria Cecilia; GUIMARÃES OHOFUGI, Nathália; BORGES, Caio Afonso. O DANO EXISTENCIAL DOS ENTREGADORES DURANTE A PANDEMIA. Direito.UnB - Revista de Direito da Universidade de Brasília, [S. l.], v. 4, n. 2, p. 117–145, 2020. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/revistadedireitounb/article/view/32371. Acesso em: 10 out. 2024.

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