A PROTEÇÃO AMBIENTAL TRABALHISTA DE ENTREGADORES DE APLICATIVO: ESTUDO DE DIREITO COMPARADO

Autores

Palavras-chave:

Trabalho digno, Organização Internacional do Trabalho, Entregadores de aplicativos, Direito comparado, Covid-19

Resumo

Resumo: A partir do marco teórico do direito fundamental ao trabalho digno, o presente artigo objetiva demonstrar o agravamento da situação inconstitucional e inconvencional de vulnerabilidade social e sanitária dos entregadores de aplicativo. Utilizando-se os métodos de pesquisa qualitativo e de direito comparado, este artigo estuda o conceito de trabalho digno, analisa os standards da Organização Internacional do Trabalho ”“ OIT e examina as recentes normas adotadas pelos países da América Latina e dos Estados Unidos para estabelecer medidas de proteção e segurança no meio ambiente do trabalho. Além disso, analisa as decisões de tribunais europeus sobre o trabalho baseado em aplicativos. O resultado revela que o Brasil foi o único país a não adotar medidas de emergência no contexto da epidemia, de forma a proteger a saúde e segurança ambiental trabalhista de trabalhadores de aplicativos. Apesar disso, observa-se dois movimentos: o corporativo, baseado na autorregulação da empresa de aplicativo; e o associativo sindical em nível global, como possíveis caminhos para a proteção do trabalho e construção do diálogo social.

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Biografia do Autor

Inez Lopes, Universidade de Brasília, UnB, Brasil.

Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília ”“ UnB. Coordenadora do Grupo de Estudos em Direito Internacional Privado, Comércio Internacional e Direitos Humanos - GDIP (CNPq) e do Subgrupo GDIP - TRANJUS.

Maurício Ferreira Brito, Universidade de Brasília, UnB, Brasil.

Doutorando em Direito pela Universidade de Brasília ”“ UnB. Membro do Grupo de Estudos em Direito Internacional Privado, Comércio Internacional e Direitos Humanos - GDIP (CNPq) e do Subgrupo GDIP - TRANJUS.

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Capa da Revista Direito.UnB Volume 4, Número 2 - Edição especial

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Publicado

2020-08-31

Como Citar

LOPES, Inez; FERREIRA BRITO, Maurício. A PROTEÇÃO AMBIENTAL TRABALHISTA DE ENTREGADORES DE APLICATIVO: ESTUDO DE DIREITO COMPARADO. Direito.UnB - Revista de Direito da Universidade de Brasília, [S. l.], v. 4, n. 2, p. 146–170, 2020. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/revistadedireitounb/article/view/32398. Acesso em: 27 maio. 2024.

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