UMA DISCUSSÃO ACERCA DA “ÚNICA RESPOSTA CORRETA” A PARTIR DAS TEORIAS DO RACIOCÍNIO JURÍDICO DE DWORKIN, ALEXY E FINNIS

Autores

  • Matheus Thiago Carvalho Mendonça Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais / Universidade Nacional de La Plata (Buenos Aires, Argentina) https://orcid.org/0000-0002-1094-1213
  • Lucas Vianna Universidad Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul

Palavras-chave:

Filosofia do Direito. Teoria do Direito. Raciocínio jurídico. Dworkin. Alexy. Finnis.

Resumo

O presente estudo pretende analisar em que medida o raciocínio prático, em geral, e o raciocínio jurídico, em particular, são capazes de determinar uma única resposta correta. Com o objetivo de responder a essa pergunta, instrumentalizando a revisão bibliográfica como metodologia, o trabalho apresenta uma descrição da tese afirmativa da única resposta correta em Dworkin. Posteriormente, aborda as críticas da tese afirmativa formulada a partir das teorias do direito de Alexy e Finnis. Concluiu-se que a distinção feita por Finnis entre a dimensão técnica e a dimensão moral do raciocínio jurídico mostra-se de suma utilidade para explicar as possibilidades e limitações da razão para chegar a uma única resposta correta. Assim, na face técnica do raciocínio jurídico, seria possível identificar uma opção como a mais correta ou justa, em que existiria uma unidade de medida que possibilitaria determinar com grande precisão qual solução melhor se encaixa no caso concreto. Desse modo, a determinação das respostas jurídicas corretas é certamente uma questão problemática na dimensão moral do raciocínio jurídico, quando o intérprete jurídico pode ter várias opções moralmente aceitáveis que são incomensuráveis entre si.

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Publicado

05-07-2021

Como Citar

MENDONÇA, Matheus Thiago Carvalho; VIANNA, Lucas Oliveira. UMA DISCUSSÃO ACERCA DA “ÚNICA RESPOSTA CORRETA” A PARTIR DAS TEORIAS DO RACIOCÍNIO JURÍDICO DE DWORKIN, ALEXY E FINNIS. Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília, [S. l.], v. 17, n. 1, p. 550–580, 2021. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/redunb/article/view/36109. Acesso em: 18 jun. 2024.