Adequação à legislação orgânica e ambiental: Estudo de caso de agricultores familiares das bacias hidrográficas dos rios Maranhão e São Bartolomeu no Distrito Federal

Resumo

A presente investigação objetivou avaliar a adequação à legislação orgânica e ambiental, de produtores familiares que adotam práticas de produção orgânica, alocados nas bacias hidrográficas dos rios Maranhão e São Bartolomeu no Distrito Federal. Avaliaram-se 16 produtores, divididos em dois grupos: A- Produtores com sistemas de produção orgânica, com certificação pelo Organismos de Controle Social (OCS) e com presença ativa no mercado hortifrutícola do DF; B -Produtores em transição para produção orgânica, em processo de certificação via OCS e com presença no mercado hortifrutícola do DF. As técnicas para coleta de dados incluíram o desenvolvimento de entrevistas junto aos produtores, e registro de pontos geográficos das propriedades com o objeto de avaliar a adequação à legislação ambiental. Os resultados evidenciaram que o grupo A apresentou níveis mais avançados de transição agroecológica em relação ao grupo B. Embora o nível de conhecimento dos produtores sobre a legislação ambiental mostrou-se muito baixo para os dois grupos. O total das propriedades (8/8) do grupo A e a maioria das propriedades pertencentes ao grupo B (6/8) encontram-se enquadradas na normativa no que diz respeito as percentual mínimo exigido de áreas de Reserva Legal (RL). No que se refere ao tamanho das áreas de preservação permanente (APP) observou-se que o grupo A apresentou déficit; em quanto que para a maioria das propriedades do grupo B (6/8) não aplica este quesito da legislação. Encontrou-se que o caráter associativo e a formação orgânica e ecológica dos produtores pesquisados contribuem para o redesenho e a conservação da vegetação nativa nas áreas de RL e APP localizadas nas propriedades.