O Estatuto de Roma e a vedação da prisão perpétua no Brasil

Autores

  • Bianca Quitéria de Moura Santana Universidade de Coimbra
  • Virgínia Colares Universidade Católica de Pernambuco

DOI:

https://doi.org/10.35956/v.22.n1.2022.p.37-57

Palavras-chave:

Transconstitucionalismo. Colisão entre normas. Prisão perpétua. Estatuto de Roma. Análise Crítica do Discurso.

Resumo

Este artigo analisa o despacho proferido pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) em face da Petição 4.625-1. Busca-se verificar se as estratégias linguístico-discursivas evidenciam a intenção de legitimar a aplicação integral do Estatuto de Roma no Brasil, a despeito de determinadas normas colidirem com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Adota-se a agenda da Análise Crítica do Discurso (ACD), para a análise do corpus deste estudo, uma prática social movida pela linguagem. A análise orienta-se em três eixos: (a) verificar como os elementos linguísticos indicam a orientação argumentativa construída no texto; (b) identificar, pelo grau de afinidade, os usos das modalidades deônticas, epistêmicas etc.; (c) identificar as condições de produção a partir do critério pragmático da intertextualidade. Como resultados, constatou-se que o despacho do STF, sem conteúdo decisório, sinaliza para a adoção integral das normas previstas no Estatuto de Roma pelo ordenamento constitucional brasileiro.

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Biografia do Autor

Bianca Quitéria de Moura Santana, Universidade de Coimbra

é doutoranda em Direito pela Universidade de Coimbra na área de especialização das ciências jurídico-filosóficas. Possui mestrado em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco – UNICAP na linha de pesquisa “Jurisdição e Direitos Humanos”. Integra o Grupo de Pesquisa Linguagem e Direito (Plataforma Lattes CNPq) vinculado à UNICAP, onde atua na linha de pesquisa da Análise Crítica do Discurso Jurídico.

Virgínia Colares, Universidade Católica de Pernambuco

é doutora em Linguística pela Universidade Federal de Pernambuco (1999) e pós-doutora em Direito na Universidade de Brasília (2011). Professora do Centro de Ciências Jurídicas e do Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD) da Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP). É líder do Grupo de Pesquisa Linguagem e Direito (Plataforma Lattes do CNPq, desde 2000), desenvolvendo investigações na área da Análise Crítica do Discurso Jurídico.

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Publicado

2022-07-08

Como Citar

de Moura Santana, B. Q., & Colares, V. (2022). O Estatuto de Roma e a vedação da prisão perpétua no Brasil. RALED, 22(1), 37–57. https://doi.org/10.35956/v.22.n1.2022.p.37-57

Edição

v. 22 n. 1 (2022)

Seção

Artigos

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