Conflitos e Possibilidades em Áreas de Preservação Permanente Urbanas na Amazônia - Estudo na Lagoa dos Índios
DOI :
https://doi.org/10.18830/issn.1679-0944.n20.2018.07Mots-clés :
Amazônia, Áreas de Preservação Permanente, Macapá, Lagoa dos ÃndiosRésumé
Este artigo discute a relação entre ocupações em margens de rios em meio urbano na Amazônia e a arcabouço legal sobre Áreas de Preservação Permanente no Brasil. Apesar da pouca notoriedade dada à s APPs em meio urbano, essas podem ser classificadas como um dos mecanismos de combate ao cenário de degradação nas cidades brasileiras. Portanto, se o Código Florestal fosse adequadamente respeitado pelas cidades brasileiras, grande parte das necessidades urbanas seria atendida. O estudo de caso foi realizado nas áreas úmidas de Macapá, cidade tipicamente amazônicas, que sofre intensa ocupação urbana e deterioração da qualidade ambiental. A mudança de uso do solo nas margens da Lagoa dos Índios foi destacada, provando que as novas atividades vêm ocasionando seu assoreamento e alterando a morfologia de drenagens. Existe o descarte de efluentes líquidos e detritos domésticos produzidos tanto por habitações como órgãos públicos e comércio. Essa prática está relacionada à falta de monitoramento e fiscalização pelos órgãos ambientais, mas, sobretudo, pela ausência de infraestrutura urbana do município que não oferece serviços de saneamento básico.
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