Violación de la ley de cuotas en las licitaciones públicas de profesores de enseñanza superior: un análisis de la actuación del GRUNEC como movimiento de educadores negros de instituciones públicas de Ceará
DOI:
https://doi.org/10.26512/revistainsurgncia.v10i1.50317Palabras clave:
Acciones Afirmativas, Cuotas en concursos universitarios, Litigio estratégico, Movimiento de educadores negrosResumen
Este trabajo analiza la (in)eficacia de la política de cuotas en los concursos públicos de enseñanza superior a partir de un estudio de caso de las convocatorias públicas de las universidades estatales de Ceará: URCA, UECE y UVA. La investigación parte de las tesis jurídicas sustentadas en los procesos colectivos promovidos por el Grupo de Valorização Negra do Cariri – GRUNEC para corregir violaciones a la ley de cuotas. Metodológicamente utiliza las técnicas de revisión bibliográfica y análisis de documentos. Discute los métodos de reserva de vacantes en los concursos públicos de educación superior, la postura administrativa de las instituciones educativas, el poder ejecutivo y judicial, trazando un paralelo con la actuación del movimiento negro, como agente educativo de las mencionadas instituciones públicas del poder/saber.
Citas
ALMEIDA, Silvio Luiz de. O que é Racismo Estrutural. Belo Horizonte: Letramento, 2018.
ANDREWS, G. R. O negro no Brasil e nos Estados Unidos. Lua Nova: Revista de Cultura e Política, v. 2, n. 1, p. 52–56, 2011. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ln/a/HVRFgDFyCwZCFn5QZGkF5rs/#ModalHowcite. Acesso em 21 abr. 2023.
ANDRÉ, Marli. O que é um estudo de caso qualitativo em educação?. Revista da FAEEBA – Educação e Contemporaneidade, Salvador, v. 22, n. 40, p. 95-103, jul./dez. 2013. Disponível em: http://educa.fcc.org.br/pdf/faeeba/v22n40/v22n40a09.pdf. Acesso em: 12 dez. 2023.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília/DF, [1988]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 22 dez. 2020.
BRASIL. Decreto nº 10.932, de 10 de janeiro de 2022. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2022/Decreto/D10932.htm. Acesso em: 03 jun. 2023.
CEARÁ. Lei n° 17.432/2021. Disponível em: https://leisestaduais.com.br/ce/lei-ordinaria-n-17432-2021-ceara-altera-a-lei-n-17432-de-25-de-marco-de-2021. Acesso em: 12 dez. 2022.
CEARÁ. Decreto Nº 34.821, de 27/06/2022. Disponível: https://leisestaduais.com.br/ce/decreto-n-34821-2022-ceara-altera-o-decreto-no-34-534-de-03-de-fevereiro-de-2022-que-dispoe-sobre-a-reserva-vagas. Acesso em: 12 dez. 2022.
DECLARAÇÃO DE DURBAN. Declaração e Programa de Ação adotados na III Conferência Mundial de Combate ao Racismo, Discriminação Racial, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata. 31 de agosto a 8 de setembro de 2001, Durban – África do Sul.
DOMINGUES, Petrônio. Movimento Negro Brasileiro: alguns apontamentos históricos. Tempo, v. 12, n. 23, p. 100-122, 2007.
FERNANDES, Rosane Rosa Dias; SANTOS, Victor Silva; JACOB, Alexandre; DIAS, Rany Rosa. Desafios à reserva de vagas para negros em concursos públicos para docentes em Instituições Federais de Ensino. Educação & Sociedade, n. 42, 2022. DOI: 10.1590/ES.254846.
FOUCAULT, Michel. A verdade e as formas jurídicas. Rio de Janeiro: Nau, 2002.
FRANÇA, Eduarda Peixoto da Cunha; MÖLLER, Gabriela Samrsla; NÓBREGA, Flavianne Fernanda Bitencourt. A proteção de grupos subalternizados pelos processos estruturais: uma análise a partir das experiências do sul global. Revista de Direitos Sociais e Políticas Públicas, v. 10, n. 1, 2022. Disponível em: https://portal.unifafibe.com.br/revista/index.php/direitos-sociais-politicas-pub/article/view/1126. Acesso em 10 out. 2023.
FRANCISCO, José Carlos; ANDRÉA, Gianfranco Faggin Mastro. Brown vs. Board of Education of Topekae sua influência no processo estrutural brasileiro: utilização restrita e estratégica. Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, São Paulo, v. 34, n. 158, jul./dez. 2023. Disponível em: https://www.revista.trf3.jus.br/index.php/rtrf3/article/view/108/92. Acesso em 08 out. 2023.
FREITAS, Matheus; SARMENTO, Rayza. As falas sobre a fraude: análise das notícias sobre casos de fraudes nas cotas raciais em universidades em Minas Gerais. Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos, v. 101, n. 258, p. 271–294, 2020. Disponível: https://www.scielo.br/j/rbeped/a/P776XJTh5SHWPgDKhpGJT8p/?format=pdf&lang=pt. Acesso em 05 jul. 2023.
GOMES, Nilma Lino. O Movimento Negro educador: saberes construídos nas lutas populares. Petrópolis: Vozes, 2017.
GRUNEC. Ata de fundação. Crato-CE, 2001.
GRUNEC. Estatuto do GRUNEC. Crato-CE, 2002.
GRUNEC. Sistematização do Planejamento estratégico do GRUNEC. Crato-CE, 2021.
GRUNEC. Petição intermediária no processo do Ministério Público. Crato-CE, 2021b.
MELLO, Luiz; RESENDE, Ubiratan Pereira de. Concursos públicos para docentes de universidades federais na perspectiva da Lei 12.990/2014: desafios à reserva de vagas para candidatas/os negras/os. Revista Sociedade e Estado, v. 34, n. 1, jan./abr. 2019. Disponível em: scielo.br/j/se/a/FxSgTjKCPwjckjYxwX5jR9g/?format=pdf&lang=pt. Acesso em 31 de jul. 2023.
NICOLAU, Neto. Conheça o Grupo de Valorização Negra do Cariri – GRUNEC. Blog Negro Nicolau, 2016. Disponível em: https://www.blognegronicolau.com.br/2016/04/conheca-o-grupo-de-valorizacao-negra-do.html. Acesso em 08 abr. 2020.
SANTANA, Denise Clara Santos; ALVES, Rafaela Aparecida de F; OLIVEIRA, Amanda Cristina de. Análise comparada sobre as cotas em concursos das Universidades e dos Institutos Federais para negros e pessoas com deficiência na carreira docente, na região Centro-Oeste. 5° Simpósio da Faculdade de Ciências Sociais. Goiânia, 2019. Disponível em: https://files.cercomp.ufg.br/weby/up/106/o/Denise-Rafaela-Amanda_completo.pdf. Acesso em: 27 jul. 2022.
SUPREME COURT OF THE UNITED STATES. Students for fair admissions, inc. v. President and fellows of Harvard College. Disponível em: https://www.supremecourt.gov/opinions/22pdf/20-1199_hgdj.pdf. Acesso em 27 jun. 2023.
STF. Ação Declaratória de Constitucionalidade 41. Supremo Tribunal Federal, Plenário, 2017. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=13375729. Acesso em 05 mai. 2023.
SILVA, Livia Maria Nascimento. Justiça social afrodiaspórica: pensando alternativas à lógica desenvolvimentista a partir da atuação do Grupo de Valorização Negra do Cariri. João Pessoa: Programa de Pós-Graduação (Mestrado) em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas da Universidade Federal da Paraíba, 2022.
URCA. Edital n° 05/2022. Universidade Regional do Cariri, 2022. Disponível em: https://dhg1h5j42swfq.cloudfront.net/2022/04/30114558/edital-urca.pdf. Acesso em: 12 dez. 2022.
URCA. Edital Nº 001/2022-GR. Universidade Regional do Cariri, 2022a. Disponível em: http://www.urca.br/prograd/download/813/. Acesso em: 21 jul. 2023.
URCA. Edital Nº 001/2022-GR. Universidade Regional do Cariri, 2022b. Disponível em: https://ufmg.br/comunicacao/noticias/politica-centralizada-garante-efetiva-aplicacao-da-reserva-de-vagas-em-concursos-docentes. Acesso em: 21 jul. 2023.
UECE. Edital n° 11/2022. Universidade Estadual do Ceará, 2022. Disponível em: http://imagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20220426/do20220426p01.pdf. Acesso em 12 dez. 2022.
UECE. Edital n° 12/2022. Universidade Estadual do Ceará, 2022. Disponível em: http://imagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20220426/do20220426p02.pdf. Acesso em 12 dez. 2022.
UESB. Portaria n° 221, de 03 de maio de 2022. Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, 2022. Disponível em: http://www2.uesb.br/concursos/uploads/portaria-221---alteraacaao-do-edital-016941000-1651763974.pdf. Acesso em 27 jul. 2023.
UFAL. Edital conjunto n° 02, de 20 de março de 2023. Universidade Federal de Alagoas, 2023. Disponível em: http://www.copeve.ufal.br/sistema/anexos/Docente%20UFAL%20Efetivo%20-%20Edital%20n.008-2023/Edital%20N%20082023%20-%20Edital%20De%20Abertura%20De%20Concurso%20Publico%20Para%20Professor%20Do%20Magisterio%20Superior%20(Atualizado%20em%2018042023).pdf. Acesso em 27 jul. 2023.
UFMG. Política centralizada garante efetiva aplicação da reserva de vagas em concursos docentes. Universidade Federal de Minas, 2022. Disponível em: https://ufmg.br/comunicacao/noticias/politica-centralizada-garante-efetiva-aplicacao-da-reserva-de-vagas-em-concursos-docentes. Acesso em: 27 jul. 2023.
UVA. Edital n° 09/2022. Universidade Estadual Vale do Acaraú, 2022. Disponível em: http://imagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20220425/do20220425p01.pdf. Acesso em 12 dez. 2022.
VAZ, Livia Sant’Anna. Cotas Raciais. São Paulo: Jandaíra, 2022.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2024 InSURgência: revista de direitos e movimentos sociais [InSURgência: revista de derechos y movimientos sociales]
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-SinDerivadas 4.0.
Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.
