Violation of the quota law in public tenders for higher education teachers: an analysis of GRUNEC's performance as a black educator movement of public institutions in Ceará
DOI:
https://doi.org/10.26512/revistainsurgncia.v10i1.50317Keywords:
Affirmative Actions, Quotas in university contests, Strategic Litigation, Movement of black educatorsAbstract
This work analyzes the (in)effectiveness of the policy of quotas in public competitions for superior teaching from a case study of the public notices of the state universities of Ceará: URCA, UECE and UVA. The investigation starts from the legal theses sustained in the collective processes filed by the Grupo de Valorização Negra do Cariri – GRUNEC to correct violations of the quota law. Methodologically, it uses the techniques of bibliographic review and document analysis. It discusses the methods of reserving vacancies in public competitions for higher education, the administrative posture of educational institutions, the executive and judiciary, drawing a parallel with the performance of the black movement, as an educational agent of the aforementioned public institutions of power/knowledge.
References
ALMEIDA, Silvio Luiz de. O que é Racismo Estrutural. Belo Horizonte: Letramento, 2018.
ANDREWS, G. R. O negro no Brasil e nos Estados Unidos. Lua Nova: Revista de Cultura e Política, v. 2, n. 1, p. 52–56, 2011. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ln/a/HVRFgDFyCwZCFn5QZGkF5rs/#ModalHowcite. Acesso em 21 abr. 2023.
ANDRÉ, Marli. O que é um estudo de caso qualitativo em educação?. Revista da FAEEBA – Educação e Contemporaneidade, Salvador, v. 22, n. 40, p. 95-103, jul./dez. 2013. Disponível em: http://educa.fcc.org.br/pdf/faeeba/v22n40/v22n40a09.pdf. Acesso em: 12 dez. 2023.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília/DF, [1988]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 22 dez. 2020.
BRASIL. Decreto nº 10.932, de 10 de janeiro de 2022. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2022/Decreto/D10932.htm. Acesso em: 03 jun. 2023.
CEARÁ. Lei n° 17.432/2021. Disponível em: https://leisestaduais.com.br/ce/lei-ordinaria-n-17432-2021-ceara-altera-a-lei-n-17432-de-25-de-marco-de-2021. Acesso em: 12 dez. 2022.
CEARÁ. Decreto Nº 34.821, de 27/06/2022. Disponível: https://leisestaduais.com.br/ce/decreto-n-34821-2022-ceara-altera-o-decreto-no-34-534-de-03-de-fevereiro-de-2022-que-dispoe-sobre-a-reserva-vagas. Acesso em: 12 dez. 2022.
DECLARAÇÃO DE DURBAN. Declaração e Programa de Ação adotados na III Conferência Mundial de Combate ao Racismo, Discriminação Racial, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata. 31 de agosto a 8 de setembro de 2001, Durban – África do Sul.
DOMINGUES, Petrônio. Movimento Negro Brasileiro: alguns apontamentos históricos. Tempo, v. 12, n. 23, p. 100-122, 2007.
FERNANDES, Rosane Rosa Dias; SANTOS, Victor Silva; JACOB, Alexandre; DIAS, Rany Rosa. Desafios à reserva de vagas para negros em concursos públicos para docentes em Instituições Federais de Ensino. Educação & Sociedade, n. 42, 2022. DOI: 10.1590/ES.254846.
FOUCAULT, Michel. A verdade e as formas jurídicas. Rio de Janeiro: Nau, 2002.
FRANÇA, Eduarda Peixoto da Cunha; MÖLLER, Gabriela Samrsla; NÓBREGA, Flavianne Fernanda Bitencourt. A proteção de grupos subalternizados pelos processos estruturais: uma análise a partir das experiências do sul global. Revista de Direitos Sociais e Políticas Públicas, v. 10, n. 1, 2022. Disponível em: https://portal.unifafibe.com.br/revista/index.php/direitos-sociais-politicas-pub/article/view/1126. Acesso em 10 out. 2023.
FRANCISCO, José Carlos; ANDRÉA, Gianfranco Faggin Mastro. Brown vs. Board of Education of Topekae sua influência no processo estrutural brasileiro: utilização restrita e estratégica. Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, São Paulo, v. 34, n. 158, jul./dez. 2023. Disponível em: https://www.revista.trf3.jus.br/index.php/rtrf3/article/view/108/92. Acesso em 08 out. 2023.
FREITAS, Matheus; SARMENTO, Rayza. As falas sobre a fraude: análise das notícias sobre casos de fraudes nas cotas raciais em universidades em Minas Gerais. Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos, v. 101, n. 258, p. 271–294, 2020. Disponível: https://www.scielo.br/j/rbeped/a/P776XJTh5SHWPgDKhpGJT8p/?format=pdf&lang=pt. Acesso em 05 jul. 2023.
GOMES, Nilma Lino. O Movimento Negro educador: saberes construídos nas lutas populares. Petrópolis: Vozes, 2017.
GRUNEC. Ata de fundação. Crato-CE, 2001.
GRUNEC. Estatuto do GRUNEC. Crato-CE, 2002.
GRUNEC. Sistematização do Planejamento estratégico do GRUNEC. Crato-CE, 2021.
GRUNEC. Petição intermediária no processo do Ministério Público. Crato-CE, 2021b.
MELLO, Luiz; RESENDE, Ubiratan Pereira de. Concursos públicos para docentes de universidades federais na perspectiva da Lei 12.990/2014: desafios à reserva de vagas para candidatas/os negras/os. Revista Sociedade e Estado, v. 34, n. 1, jan./abr. 2019. Disponível em: scielo.br/j/se/a/FxSgTjKCPwjckjYxwX5jR9g/?format=pdf&lang=pt. Acesso em 31 de jul. 2023.
NICOLAU, Neto. Conheça o Grupo de Valorização Negra do Cariri – GRUNEC. Blog Negro Nicolau, 2016. Disponível em: https://www.blognegronicolau.com.br/2016/04/conheca-o-grupo-de-valorizacao-negra-do.html. Acesso em 08 abr. 2020.
SANTANA, Denise Clara Santos; ALVES, Rafaela Aparecida de F; OLIVEIRA, Amanda Cristina de. Análise comparada sobre as cotas em concursos das Universidades e dos Institutos Federais para negros e pessoas com deficiência na carreira docente, na região Centro-Oeste. 5° Simpósio da Faculdade de Ciências Sociais. Goiânia, 2019. Disponível em: https://files.cercomp.ufg.br/weby/up/106/o/Denise-Rafaela-Amanda_completo.pdf. Acesso em: 27 jul. 2022.
SUPREME COURT OF THE UNITED STATES. Students for fair admissions, inc. v. President and fellows of Harvard College. Disponível em: https://www.supremecourt.gov/opinions/22pdf/20-1199_hgdj.pdf. Acesso em 27 jun. 2023.
STF. Ação Declaratória de Constitucionalidade 41. Supremo Tribunal Federal, Plenário, 2017. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=13375729. Acesso em 05 mai. 2023.
SILVA, Livia Maria Nascimento. Justiça social afrodiaspórica: pensando alternativas à lógica desenvolvimentista a partir da atuação do Grupo de Valorização Negra do Cariri. João Pessoa: Programa de Pós-Graduação (Mestrado) em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas da Universidade Federal da Paraíba, 2022.
URCA. Edital n° 05/2022. Universidade Regional do Cariri, 2022. Disponível em: https://dhg1h5j42swfq.cloudfront.net/2022/04/30114558/edital-urca.pdf. Acesso em: 12 dez. 2022.
URCA. Edital Nº 001/2022-GR. Universidade Regional do Cariri, 2022a. Disponível em: http://www.urca.br/prograd/download/813/. Acesso em: 21 jul. 2023.
URCA. Edital Nº 001/2022-GR. Universidade Regional do Cariri, 2022b. Disponível em: https://ufmg.br/comunicacao/noticias/politica-centralizada-garante-efetiva-aplicacao-da-reserva-de-vagas-em-concursos-docentes. Acesso em: 21 jul. 2023.
UECE. Edital n° 11/2022. Universidade Estadual do Ceará, 2022. Disponível em: http://imagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20220426/do20220426p01.pdf. Acesso em 12 dez. 2022.
UECE. Edital n° 12/2022. Universidade Estadual do Ceará, 2022. Disponível em: http://imagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20220426/do20220426p02.pdf. Acesso em 12 dez. 2022.
UESB. Portaria n° 221, de 03 de maio de 2022. Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, 2022. Disponível em: http://www2.uesb.br/concursos/uploads/portaria-221---alteraacaao-do-edital-016941000-1651763974.pdf. Acesso em 27 jul. 2023.
UFAL. Edital conjunto n° 02, de 20 de março de 2023. Universidade Federal de Alagoas, 2023. Disponível em: http://www.copeve.ufal.br/sistema/anexos/Docente%20UFAL%20Efetivo%20-%20Edital%20n.008-2023/Edital%20N%20082023%20-%20Edital%20De%20Abertura%20De%20Concurso%20Publico%20Para%20Professor%20Do%20Magisterio%20Superior%20(Atualizado%20em%2018042023).pdf. Acesso em 27 jul. 2023.
UFMG. Política centralizada garante efetiva aplicação da reserva de vagas em concursos docentes. Universidade Federal de Minas, 2022. Disponível em: https://ufmg.br/comunicacao/noticias/politica-centralizada-garante-efetiva-aplicacao-da-reserva-de-vagas-em-concursos-docentes. Acesso em: 27 jul. 2023.
UVA. Edital n° 09/2022. Universidade Estadual Vale do Acaraú, 2022. Disponível em: http://imagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20220425/do20220425p01.pdf. Acesso em 12 dez. 2022.
VAZ, Livia Sant’Anna. Cotas Raciais. São Paulo: Jandaíra, 2022.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2024 InSURgência: revista de direitos e movimentos sociais [InSURgence: rights and social movements journal]
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.
