O Discurso Jurídico para Reconhecimento de Nome e Gênero: breves Considerações Acerca do Provimento nº 73/2018 do Conselho Nacional de Justiça
DOI:
https://doi.org/10.26512/revistainsurgncia.v8i1.38553Palabras clave:
Transgênero., Direito ao nome., Direito à identidade de gênero.Resumen
O presente artigo pretende apresentar uma análise crítica ao discurso jurídico que envolve a regulamentação do procedimento administrativo de alteração de nome e gênero do sujeito transgênero junto ao cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN). Ao invés de regulamentar o tema de forma a assegurar a dignidade dos titulares dos direitos em questão, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) optou por manter termos e métodos decorrentes do discurso heteronormativo dominante, que reforçam a discriminação sofrida.
Citas
ANGELO, Tiago. Mulher Trans pode Receber Pensão de Pai Militar, Decide Juiz. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2021-jan-12/mulher-trans-receber-pensao-pai-militar-decide-juiz Acesso em 27/05/2021.
ÁVILA, Simone. GROSSI, Mirian Pillar. “Transexualidade e Movimento Transgênero Na Perspectiva da Diáspora Queer”. Disponível em: https://nigs.paginas.ufsc.br/files/2012/01/TRANSEXUALIDADE-E-MOVIMENTO-TRANSG%C3%8ANERO-NA-PERSPECTIVA-DA-DI%C3%81SPORA-QUEER-Simone-%C3%81vila-e-Miriam-Pillar-Grossi.pdf Acesso em: 27/05/2021.
BEAUVOIR, Simone. O Segundo Sexo: Fatos e Mitos. São Paulo: Difusão Européia do Livro, 1966.
BENTO, Berenice. “Gênero: Uma Categoria Cultural ou Diagnóstica?” In: ARILHA, Margareth; LAPA, Thais; PISANESCHI, Tatiane. Transexualidade, Travestilidade e Direito à Saúde. São Paulo: Oficina Editorial, 2010.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Provimento nº 73/2018. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2018/06/434a36c27d599882610e933b8505d0f0.pdf Acesso em 27/05/2021.
BRASIL. Decreto nº 592, de 6 de julho de 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Promulgação. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0592.htm. Acesso em: 27/05/2021.
BRASIL. Decreto nº 678,de 6 de novembro de 1992. Promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d0678.htm Acesso em: 27/05/2021.
BRASIL. LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015.
Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direita de Inconstitucionalidade nº 4275, Distrito Federal. Requerente: Procuradoria Geral da República. Relator: Min. Marco Aurelio. Brasília, DF, 01 de março de 2018. Disponível em: http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/ADI4.275VotoEF.pdf Acesso em: 27/05/2021.
Butler, Judith. Problemas de gênero. Feminismo e subversão da identidade. Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 2003.
CAVALCANTI, Céu Silva. DE SOUZA, Henrique da Fonte Araujo. “Transforma-se o Direito, Permanecem os Estigmas: A Transgeneridade e o Provimento N° 73/2018 do Conselho Nacional de Justiça”. Disponível em:
https://revistadpers.emnuvens.com.br/defensoria/article/view/131 Acesso em: 27/05/2021.
FOSTER, David William. Considerações sobre el Estúdio de la Heteronormatividade en la Literatura Latino-Americana. Letras: literatura e autoritarismo, Santa Maria, n. 22, jan./jun. 2001
FRASER, Nancy. “Feminismo, capitalismo e a astúcia da história”. In: HOLLANDA, H. B. de. Pensamento Feminista: conceitos fundamentais. Rio de Janeiro: Bazar do Tempo, 2019, p. 25-48..
HARAWAY, Donna. “Manifesto ciborgue: ciência, tecnologia e feminismo-socialista no final do século XX”. In: HOLLANDA, H. B.. Pensamento Feminista: conceitos fundamentais. Rio de Janeiro: Bazar do Tempo, 2019, p. 157-212.
KÜMPEL, Vitor Frederico. Et al. Tratado Notarial e Registral. Volume II. 1ª ED. São Paulo: YK Editora, 2017.
LUGONES, María. “Colonialidad y género”. Tábula Rasa, Bogotá, n. 93: 73-101, jul.-dez., 2008, p. 75-101.
QUIJANO, Aníbal. “Colonialidade do poder, Eurocentrismo e América Latina.” In: LANDER, Edgardo (Org.). A colonialidade do saber: eurocentrismo e ciências sociais. Perspectivas latino-americanas. Buenos Aires: Clacso, 2005, p. 117-142.
SANZ, Beatris. “O que é Identidade de Gênero? Como Isso Impacta na Vida Das Pessoas?” Disponível em: https://www.uol.com.br/ecoa/ultimas-noticias/2020/11/17/o-que-e-identidade-de-genero-como-isso-impacta-na-vida-das-pessoas.htm?cmpid=copiaecola. Acesso em: 27/05/2021.
WARAT, Luis Alberto. O Direito e sua Linguagem. 2. ed. Porto Alegre: Safe, 1995.
WITTING, Monique.”Não se Nasce Mulher”. In: HOLLANDA, H. B. de. Pensamento Feminista: conceitos fundamentais. Rio de Janeiro: Bazar do Tempo, 2019, p. 83-94.
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