Access to Justice and the Struggle for New Forms of Recognition:

Authors

DOI:

https://doi.org/10.26512/revistainsurgncia.v12i1.60240

Keywords:

Family Law, Non-monogamy, Threesomes, Access to justice, Bigamy

Abstract

This article analyzes the symbolic and legal barriers faced by throuples in accessing justice in Brazil. Based on interviews with non-monogamous families and an analysis of recent decisions from 2025, as well as those of the National Council of Justice (CNJ) in 2018, it examines how monogamy operates as a structuring principle of the legal field, producing exclusion and insecurity. It shows that, in the absence of recognition, these families construct alternative protection strategies, such as partnership agreements, and face the paradox of needing to legally dissolve their relationships in order to emotionally exist. It concludes, however, that despite institutional resistance, some non-monogamous families have achieved specific victories in the Judiciary, indicating a slow opening to new forms of recognition.

Author Biography

Igor Alves Pinto, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro

Atualmente em estágio pós-doc PIPD-UFRJ pelo PPGD. Doutor em Direito (2023) pelo Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da UFRJ. Mestre (2015) na linha de "Direitos Humanos, Sociedade e Arte" do PPGD - UFRJ. Realiza pesquisa em Direito Civil com destaque para estudos a partir da pesquisa empírica e análise de decisões. Professor substituto de Direito Civil pela Faculdade Nacional de Direito - UFRJ (2019-2021). Membro Consultor da Comissão Especial de Direito Civil da OAB Nacional (2020 em diante). Autor do livro "O Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro e sua luta por justiça: O que lutar quer dizer?" (2022). Faz parte do “Núcleo de Cultura Jurídica” (NCJ) e do Grupo de pesquisa “Políticas, afetos e sexualidades não monogâmicas” (UFJF).

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Published

31.03.2026

How to Cite

PINTO, Igor Alves. Access to Justice and the Struggle for New Forms of Recognition: . InSURgence: rights and social movements journal [InSURgência: revista de direitos e movimentos sociais], Brasília, v. 12, n. 1, p. 219–243, 2026. DOI: 10.26512/revistainsurgncia.v12i1.60240. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/insurgencia/article/view/60240. Acesso em: 7 apr. 2026.

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