System of justice, coloniality and necropolitics: the paradoxes in confronting sexual violence against children and adolescents

Authors

DOI:

https://doi.org/10.26512/revistainsurgncia.v9i2.47328

Keywords:

Child and Adolescent, Sexual Violence, Coloniality, Biopolitics, Necropolitics

Abstract

This article deals with the paradoxes of the justice system in confronting sexual violence against children and adolescents, from a decolonial lens, in dialogues with other categories, such as biopolitics, necropolitics and intersectionality, seeking to understand the limits of the traditional structure of confrontation, but , above all, the interventional excesses and violations that it carries out, which also have repercussions on the limits of its reach, in the erasure of subjects and in the perpetuation of the structures of domination of subaltern groups by age, gender, race and ethnicity.

Author Biography

Davi Rafael Silva Veras, Universidade Federal Fluminense, Niterói, Rio de Janeiro, Brasil

Graduado em Direito pela Universidade Federal do Pará, mestrando em Direito Constitucional no PPGDC da Universidade Federal Fluminense.

References

AKOTIRENE, C. Interseccionalidade. São Paulo: Pólen, 2019.

BRASIL. Conselho Nacional Do Ministério Público (CNMP). Relatório da Infância e Juventude. Resolução nº 71/2011: um olhar mais atento aos serviços de acolhimento de crianças e adolescentes no País. Brasília: CNMP, 2013.

BRASIL. Lei 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, 1990. Disponível http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 23 ago. 2022.

BRASIL. Lei n. 12.010 de 3 de agosto de 2010. Dispõe sobre adoção; altera as Leis nos 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de dezembro de 1992; revoga dispositivos da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943; e dá outras providências. Brasílias: Presidência da República, 2010. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l12010.htm. Acesso em: 23 ago. 2022.

BRASIL. Lei n. 13.441 de 8 de maio de 2017. Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever a infiltração de agentes de polícia na internet com o fim de investigar crimes contra a dignidade sexual de criança e de adolescente. Brasília: Presidência da República, 2017. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Lei/L13441.htm. Acesso em: 23 ago. 2022.

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Análise epidemiológica da violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil, 2011 a 2017. Boletim Epidemiológico, v. 49, n. 27, jun. 2018. Disponível em: http://portalarquivos2.saude.gov.br/images/pdf/2018/junho/25/2018-024.pdf. Acesso em: 13 maio 2021.

CNJ. Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento. Diagnóstico sobre o sistema nacional de adoção 2020. Brasília: CNJ, 2020. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2020/05/relat_diagnosticoSNA2020_25052020.pdf. Acesso em: 25 de agosto de 2022.

CNJ. Destituição do poder familiar e adoção de crianças. Brasília: CNJ, 2022.

ESBER, Karen Michel. Violência sexual contra crianças e adolescentes. Goiânia: Cânone Editorial, 2009.

FALEIROS, Vicente de Paula, Infância e processo político no Brasil. In: RIZZINI, Irene et al. (Org.). A arte de governar crianças: a história das políticas sociais, da legislação e da assistência à infância no Brasil. 3. ed. São Paulo: Cortez, 2011.

FÁVERO, Eunice Teresinha. Realidade Social, Direitos e Perda do Poder Familiar: desproteção social x direito à convivência familiar e comunitária. São Paulo: Universidade Cruzeiro do Sul, [2014]. Disponível em: http://www.neca.org.br/images/Eunice%20F%C3%A1vero_RELATORIO_FINAL_REALIDADE_SOCIAL.pdf. Acesso 25 maio 2022.

FOUCAULT, Michel. Em Defesa da Sociedade. São Paulo: Martins Fontes, 2005.

GOSLING, Flávio José; ABDO, Carmita Helena Najjar. Abuso sexual na infância e desenvolvimento da pedofilia: revisão narrativa da literatura. Diagnóstico e Tratamento, v. 16, n. 3, p. 128-31, 2011.

HABIGZANG, Luísa F. et al. Abuso sexual infantil e dinâmica familiar: aspectos observados em processos jurídicos. Psicologia: teoria e pesquisa, v. 21, n. 3, p. 341-348, 2005.

LENTZ, Rodrigo. República de segurança nacional: militares e política no Brasil. São Paulo: Expressão Popular; Fundação Rosa Luxemburgo, 2022.

GONZALEZ, Lélia. Racismo e sexismo na cultura brasileira. In: RIOS, F.; LIMA, M. (Org.). Por um feminismo afro-latino-americano: ensaios, intervenções e diálogos - Lelia Gonzales. Rio de Janeiro: Zahar, 2020.

QUIJANO, Aníbal et al. Colonialidad del poder, eurocentrismo y América Latina. Buenos Aires: CLACSO, 2000.

QUIJANO, Anibal. Colonialidade do poder, eurocentrismo e América Latina. In: LANDER, Edgardo (Org.). A colonialidade do saber: eurocentrismo e ciências sociais. Perspectivas latino-americanas. Buenos Aires: CLACSO, 2005.

QUIJANO, Aníbal. Colonialidade do poder e classificação social. Epistemologias do Sul. São Paulo: Cortez, 2009.

MBEMBE, Achile. Necropolítica. Trad. Renata Santini. São Paulo: N-1 Edições, 2021.

NASCIMENTO, M. L.; CUNHA, F. L.; VICENTE, L. M. D. A Desqualificação da Família Pobre como Prática de Criminalização da Pobreza. Rev. psicol. polít., v. 7, n. 14, São Paulo, dez. 2007

NOVA, Adeildo Vila et al. Racismo estrutural e institucional e a justiça da infância e juventude: a (des)proteção de crianças e adolescentes negros/as pobres. Serviço Social e Saúde, v. 19, p. e020007-e020007, 2020.

OMS. Relatório mundial sobre a prevenção da violência 2014. Brasília: ONU Brasil, 2015. Disponível em: https://nev.prp.usp.br/wp-content/uploads/2015/11/1579-VIP-Main-report-Pt-Br-26-10-2015. Acesso em: 12 maio 2022.

ONU. Del Compromiso a la Acción: Políticas para Erradicar la Violencia contra las Mujeres América Latina y el Caribe. Documento de análisis regional. Ciudad Del Saber: ONU MUJERES, 2017.

PEREDA, Noemí; GALLARDO-PUJOL, David. Revisión sistemática de las consecuencias neurobiológicas del abuso sexual infantil. Gaceta Sanitaria, v. 25, n. 3, p. 233-239, 2011.

RIZZINI, Irene; CELESTINO, Sabrina. A cultura da institucionalização e a intensificação das práticas de confinamento de crianças e adolescentes sob a égide da FUNABEM. In: FREITAS, Marcos Cezar de Freitas (Org.). História Social da Infância no Brasil. São Paulo: Cortez, 2016.

SANTOS, Taiara Giffoni Quinta dos. A negligência como motivador de acolhimentos institucionais: um estudo sobre o acolhimento no município do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Programa de Pós-Graduação (Mestrado) em Serviço Social da Universidade Federal Fluminense, 2020.

SOUZA, Taiguara Libano Soares e. A era do grande encarceramento: tortura e superlotação prisional. Rio de Janeiro: Revan, 2017.

SCHWEIKERT, Peter Gabriel Molinari. O Controle das Intervenções no Direito à Convivência Familiar à Luz do Corpo Juris Internacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. Cadernos Eletrônicos Direito Internacional sem Fronteiras, v. 3, n. 2, 2021.

Published

31.07.2023

How to Cite

VERAS, Davi Rafael Silva. System of justice, coloniality and necropolitics: the paradoxes in confronting sexual violence against children and adolescents. InSURgência: revista de direitos e movimentos sociais [InSURgence: rights and social movements journal], Brasília, v. 9, n. 2, p. 443–466, 2023. DOI: 10.26512/revistainsurgncia.v9i2.47328. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/insurgencia/article/view/47328. Acesso em: 24 nov. 2024.

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