The crime of genocide and the violations of indigenous peoples’ land rights in Brazil
articulations and possibilities for the instrumental use of the concept
DOI:
https://doi.org/10.26512/insurgncia.v3i1.19750Keywords:
Indigenous land rights. Atrocity crimes. Genocide. Ethnocide.Abstract
Does the escalation of violence against indigenous peoples in territorial disputes in Brazil and the current legislative and judicial measures prejudicial to their constitutional guarantees may indicate an initial framework of genocide? Based on this provocation, this article intends to discuss two possibilities for the strategic use of the crime of genocide for the protection of the human rights of indigenous peoples: the application of the UN framework for the prevention of crimes of atrocity and the use of the concept of ethnocide in cases of disruption of indigenous communities impacted by large enterprises, such as the Belo Monte Power Plant. It concludes that both have concrete legal effects that can contribute to the guarantee of rights and the prevention of violations.
References
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14.03.2018
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SARTORI JUNIOR, Dailor. The crime of genocide and the violations of indigenous peoples’ land rights in Brazil: articulations and possibilities for the instrumental use of the concept. InSURgência: revista de direitos e movimentos sociais [InSURgence: rights and social movements journal], Brasília, v. 3, n. 1, p. 504–535, 2018. DOI: 10.26512/insurgncia.v3i1.19750. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/insurgencia/article/view/19750. Acesso em: 27 jul. 2024.
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In defense of research
