Desafios para convivência entre direitos fundamentais ambiental com cultural das populações tradicionais em unidades de conservação
DOI:
https://doi.org/10.26512/insurgncia.v2i2.19327Palavras-chave:
Proteção ambiental. Comunidades tradicionais. Judiciário. Harmonização. Normas internacionais.Resumo
O sistema constitucional brasileiro impõe ao Poder Público e à coletividade o dever de preservação do meio ambiente, podendo o Poder Público instituir espaços territoriais especialmente protegidos em função de sua relevância ambiental. Dentre os diversos modelos de gestão destes espaços, denominados Unidades de Conservação, alguns não permitem a permanência de comunidades que ali residem, dentre as quais as chamadas comunidades tradicionais. Estes assentamentos humanos caracterizam-se por já estarem ali situados há várias gerações e manterem práticas culturais e econômicas diretamente relacionadas com os elementos da Natureza. Estando estas comunidades também protegidas pelo sistema constitucional, a implantação de uma Unidade de Conservação que não permita a permanência nos locais tradicionalmente ocupados exige uma interpretação sistemática da Constituição, tendo sido o Poder Judiciário brasileiro chamado a decidir em casos concretos onde ocorre este conflito. O presente estudo pretende analisar como os Tribunais brasileiros vêm decidindo nesses casos, e propor o desafio em compatibilizar pretensões antagônicas: proteção ao meio ambiente e proteção à s populações tradicionais.
Referências
ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. 8ª Ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2005.
BOBBIO, Norberto. Teoria do Ordenamento Jurídico. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 6ª Ed, 1995.
BUCCI, Maria Paula Dallari. Políticas Públicas: Reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Editora Saraiva, 2006.
DIEGUES, Antônio Carlos; ARRUDA, Rinaldo S.V. Saberes tradicionais e biodiversidade no Brasil. Brasília: Ministério do Meio Ambiente; São Paulo: USP, 2001.
DOVE, Michael. “Indigenous People and Environmental Politics”. In: Annual Review of Anthropology, 2006, nº 35.
GELBSPAN, PRIOSTE. Thea, Fernando G. V. Terra na Luta por Justiça Social: Direitos humanos e as estratégias de Movimentos Sociais. Editora Terra de Direitos, Curitiba, 2013.
HAESBAERT. Rogério. O mito da desterritorialização: do fim dos territórios à multiterritorialidade. Rio de Janeiro: Bertrand, 2004.
HAGINO, Córa; QUINTANS, Mariana Dallalana Trotta. O reconhecimento dos povos tradicionais e os usos contra-hegemônicos do direito no Brasil: entre a violência e a emancipação social. Revista Direito & Praxis, Rio de Janeiro, v.06, n.10, 2015.
LEUZINGER, Marcia Dieguez; CUREAU, Sandra. Direito Ambiental. Rio de Janeiro: Ed. Elsevier, 2008.
LIMA, Ludmila Moreira. Retrospectiva das atividades desenvolvidas no contexto da pesquisa Mapeamento das populações extrativistas da Amazônia Legal. In: ESTERCI, Neide; LIMA, Deborah; LÉNA, Philippe (Eds.). Boletim Rede Amazônia ”“ Diversidade sociocultural e políticas ambientais, ano 1, no. 1, 2002, p.63-64.
MILARÉ, Édis. Direito Ambiental: doutrina, jurisprudência, glossário. 4ª Ed. rev., atual. e ampl. ”“ São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2005.
SANTILLI, Juliana. Socioambientalismo e novos direitos: proteção jurídica à diversidade biológica e cultural. São Paulo: Peirópolis, Instituto Socioambiental e Instituto Internacional de Educação do Brasil, 2005.
SANTOS, Luzia do Socorro da Silva. Tutela das diversidades culturais regionais à luz do sistema jurídico ambiental. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Ed., 2005.
SILVA, José Afonso da. Direito Ambiental Constitucional. 5ª Ed. São Paulo: Malheiros, 2004.
SANTOS, Patrícia Fernandes de Oliveira. A Lei de SNUC Ã luz dos movimentos ambientalistas e o direito de permanência das populações tradicionais. In: BENJAMIN, Antonio Herman; IRIGARAY, Carlos Teodoro José Hugueney; LECEY, Eladio; CAPPELLI, Sílvia. Licenciamento, Ética e Sustentabilidade. 18° Congresso de Direito Ambiental, 2013.
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