Os direitos humanos (re)conquistados no Brasil, desde a década de 1970
DOI:
https://doi.org/10.26512/emtempos.v0i22.19832Keywords:
Human rights, Constitution, DemocracyAbstract
After situating different theoretical categories of citizenship and human rights within the context, the essay describes and analyzes the struggle for re-attainment of a democratic regime and its resulting rights, since 1970. Despite the fact that Brazilian society conquered a progressive Constitution, which set out a broad list of civil, political, social and diffuse rights, the implementation of such rights is yet being built since then. Therefore, the essay analyzes the importance of civil and political rights regained in the 70’s and 80’s. It also addresses the regaining of financial stability in the 90’s as the primary element responsible for the country’s efforts toward enhancements in the field of social and diffuse rights. Finally, the essay addresses the constraints, imposed by social, economic and cultural reality, which represent a barrier to the guarantee that human rights are assured to all Brazilian on a permanent basis.
Downloads
References
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992.
CARVALHO. José Murilo de. Cidadania no Brasil: o longo caminho. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2008.
FLEISCHER, David (Org.). Da distensão à abertura: as eleições de 1982. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1988.
MARSHAL, T. H. Cidadania, classe social e status. Rio de Janeiro: Zahar, 1967.
MORÃES, Alexandre de. Direito constitucional. São Paulo: Atlas, 2008.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Brasil: direitos humanos, 2008. A realidade do país aos 60 anos da Declaração Universal. Brasília: SEDH, 2008.
SANTANA, Marco Aurélio. “Trabalhadores em movimento: o sindicalismo brasileiro nos anos 1980-1990” In FERREIRA, Jorge e DELGADO, Lucília de Almeida Neves. O Brasil Republicano ”“ o tempo da ditadura, livro 4. Rio de Janeiro: Editora Civilização Brasileira, 2007, p. 283-313.
SANTOS, Wanderlei Guilherme. Cidadania e justiça: a política social na ordem jurídica. Rio de Janeiro: Campus, 1987.
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1990.
SKIDMORE, Thomas. Brasil: de Getúlio Vargas a Castelo Branco, 1930-1964. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2003a.
________________. Brasil: de Castelo a Tancredo. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2003b.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, sendo o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License , licença que permite que outros remixem, adaptem e criem a partir do seu trabalho para fins não comerciais, e embora os novos trabalhos tenham de lhe atribuir o devido crédito e não possam ser usados para fins comerciais, os usuários não têm de licenciar esses trabalhos derivados sob os mesmos termos.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
