Política social e direitos humanos:

trajetórias de violação dos direitos de cidadania de crianças e adolescentes

Resumo

O objetivo deste ensaio é proporcionar uma discussão em torno da relação entre políticas sociais e direitos humanos de crianças e adolescentes no Brasil. Na primeira parte, aborda-se a história social da infância e da adolescência no Brasil, a partir da mudança do paradigma legal e institucional no trato da questão, principalmente a passagem da doutrina da situação irregular para a doutrina da proteção integral. Na segunda, analisa-se o significado e o alcance do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a partir dos direitos proclamados e das políticas sociais previstas para efetivá-los (políticas sociais básicas, complementares e de garantia de direitos).