ECA Y EL CAMPÓ DE LAS DISCAPACIDADES: OBSTÁCULOS DE LA PROTECCIÓN SOCIAL
DOI:
https://doi.org/10.26512/ser_social.v28i58.59516Palabras clave:
ECA, Campo de las discapacidades, politica sociales, Justicia socialResumen
El artículo analisa el campo de las discapacidades en la producción de circuitos educativos que tensan la efectividad de los derechos de los niños con discapacidad previstos en el Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Se trata de un estudio teórico, de naturaleza bibliográfica y documental, basado en el análisis del ECA, de la legislación y las políticas públicas educativas relativas a la educación especial y la producción académica. Basándose en estudios críticos sobre la discapacidad, en la perspectiva descolonial latinoamericana y en el análisis foucaultiano del poder-saber, se argumenta que las políticas sociales, en especial la educación, actúan como dispositivos de regulación y no de emancipación. La escolarización, atravesada por la lógica de la inclusión como condicionalidad, se convierte en vector de normalización. Las relaciones entre el Estado y la sociedad civil, mediadas por consejos de derechos, consejos tutelares, convenios, servicios especializados y programas de transferencia de renta, expresan disputas sobre quién es reconocido como sujeto de derechos, reiterando la centralidad del modelo médico en las formas de protección social.
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