Serviço Social, pessoa com deficiência e Direitos Humanos
DOI:
https://doi.org/10.26512/sersocial.v24i51.33861Palavras-chave:
Movimentos sociais, pessoa com deficiência, direitos humanos, Serviço Social.Resumo
Este artigo retrata a pesquisa em andamento, a qual aborda o movimento político da pessoa com deficiência e o enfrentamento aos ataques contra os direitos conquistados nas três últimas décadas. O Serviço Social necessita refletir sobre os rebatimentos da questão social na vida das pessoas com deficiências. Demonstraremos que, embora no Brasil tenhamos conquistado avanços no arcabouço jurídico da pessoa com deficiência, as estratégias de acesso aos direitos muitas vezes são acessadas judicialmente. São condições básicas para a inclusão da pessoa com deficiência no arcabouço dos direitos humanos: a promoção de políticas públicas acessíveis e a construção de uma sociabilidade que considere a diversidade enquanto condição humana.
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Referências
BARROCO, Maria Lúcia Silva. Ética e Serviço Social: Fundamentos Ontológicos. 3ºed. São Paulo: Cortez, 2005.
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.
BOURGUIGNON, Jussara Ayres. A particularidade histórica da pesquisa no Serviço Social. In: Revista Katálysis. Florianópolis: UFSC, v. 10, 2007.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição Federal 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 2005.
______. Decreto 7.612 de 17 nov. de 2011. Institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência: plano viver sem limites.
_____. Lei 13.146 de 06 de jul. de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
BRITES, Cristina M; FORTI, Valéria. (Org.). Direitos humanos e Serviço Social: polêmicas, debates e embates. 3 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013 (Coletânea Nova de Serviço Social).
FALCÃO, Maria do Carmo; NETTO, José Paulo. Cotidiano: conhecimento e crítica. 1. ed. São Paulo: Cortez, 1987.
FEDERAÇÃO NACIONAL DAS APAEs. Quem somos. Disponível em < https://www.apaebrasil.org.br/pagina/a-apae>. Acesso em 29 ago. 2020.
GOHN, Maria da Glória M. História dos movimentos e lutas sociais. São Paulo: LOYOLA, 1995.
IAMAMOTO, Marilda Vilela. Serviço Social em tempo de capital fetiche: capital financeiro, trabalho e questão social. 6 ed. São Paulo: Cortez, 2011.
LANNA JÚNIOR, Mário Cléber M. (Comp.). História do movimento político das pessoas com deficiência no Brasil. - Brasília: Secretaria de Direitos Humanos. Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, 2010.
MAIOR, Izabel Maria Madeira de L. Movimento político das pessoas com deficiência:
reflexões sobre a conquista de direitos. Inc.Soc., Brasília, DF, v.10 n.2, p.28-36, jan./jun. 2017.
MARX, Karl. Sobre a questão judaica. Tradução de Daniel Bensaïd, Wanda Caldeira Brant. São Paulo: Boitempo, 2010. (Coleção Marx-Engels).
RITT, Eduardo. O Ministério Público como guardião dos direitos fundamentais. Rev. do Ministério Público do RS, Porto Alegre-RS, nº74, pg. 31-59, jul./dez. 2013.
SANTANA, Raquel S. O desafio da implantação do projeto ético-político do Serviço Social. Serviço Social & Sociedade, São Paulo, ano, n.62, p.73-92, mar. 2000.
SECRETARIA ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. Relatório mundial sobre a deficiência / World report on disability, 2011. World Health Organization, The World Bank ; tradução Lexicus Serviços Lingüísticos. - São Paulo, SEDPcD, 2012.
UNICEF. Situação mundial da infância: crianças com deficiência, 2013. Disponível em:< https://www.unicef.org/brazil/pt/PT_SOWC2013.pdf>. Acesso em 13 out. 2017.
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