Elaboração participativa de Termos de Ajustamento de Conduta:
oportunidade de reflexão socioambiental?
DOI:
https://doi.org/10.18472/SustDeb.v8n2.2017.21299Palavras-chave:
Conflitos Ambientais, Termos de Ajustamento de Conduta, Mediação, ParticipaçãoResumo
O uso de recursos naturais pode gerar conflitos ambientais, pois abarca questões inerentes à sua complexidade. Além disso, há um enfraquecimento do Estado para tratar desses conflitos, havendo necessidade de debate público. O objetivo deste artigo é analisar as formas de tratamento desses conflitos na esfera jurídica, verificar os caminhos para a substituição da deliberação unilateral pela participação em Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e apontar se esses acordos estão gerando compreensão dos fenômenos ambientais. Foi realizado um estudo em Inquéritos Civis Públicos instaurados pela Promotoria de Justiça Especializada de Lajeado, com TAC firmados por pessoa física no período de janeiro de 2008 a janeiro de 2014, utilizando-se a pesquisa bibliográfica, documental e a realização de entrevistas com os investigados. As conclusões geraram a compreensão de que há pouca participação na elaboração dos TAC e que não houve uma ampliação do grau de compreensão dos fenômenos ambientais pelos envolvidos.
Downloads
Referências
ACSELRAD, Henri. Conflitos ambientais ”“ a atualidade do objeto. In: ACSELRAD, Henri. Conflitos ambientais no Brasil. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 2004. p. 7-12.
ACSELRAD, Henri. Prefácio. In: VIEGAS, Rodrigo Nuñez; GIFFONI PINTO, Raquel; GARZON, Luis Fernando Novoa. Negociação e acordo ambiental: o termo de ajustamento de conduta (TAC) como forma de tratamento de conflitos ambientais. Rio de Janeiro: Fundação Heinrich Böll, 2014.
BARBANTI JÚNIOR, Olýmpio. Conflitos Socioambientais: teorias e práticas. Disponível em: <http://www.uni-tuebingen.de/egwinfo/susam/download/barbanti. pdf>. Acesso em: 26 jul. 2013.
BARROSO, Luís Roberto. Fundamentos teóricos e filosóficos do novo Direito Constitucional brasileiro. Jus Navegandi. Teresina, a. 6, n. 59, out. 2002. Disponível em: <http//jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=3208>. Acesso em: 03 fev. 2014.
BISPO, Vanesca Freitas. A verdade na perspectiva habermasiana: noção de consenso como base para uma democracia participativa. Âmbito Jurídico. Rio Grande, XV, n. 101, jun 2012. Disponível em: <http://www.ambitojuridico.com.br/site/index.php/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=11856&revista_caderno=15>. Acesso em: ago. 2014.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>. Acesso em: 10 jul. 2013.
BUSH, Robert; FOLGER, Joseph. The promise of mediation: responding to conflict through empowerment and recognition. California: Jossey-Bass Inc., 1994.
CALMON, Petrônio. Fundamentos da mediação e da conciliação. Rio de Janeiro: Forense, 2008.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Ação civil pública: comentários por artigo. 7. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.
CARVALHO, Isabel Cristina de Moura. Educação ambiental: a formação do sujeito ecológico. São Paulo: Cortez, 2008.
FINK, Daniel Roberto. Alternativa à Ação Civil Pública Ambiental: reflexões sobre as vantagens do Termo de Ajustamento de Conduta. In: MILARÉ, Édis (Coord.). Ação Civil Pública: Lei 7.347/85 ”“ 15 anos. 2ª ed. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2002, p. 113-139.
FIORILLO, Celso Antônio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2005.
HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre facticidade e validade. 2. ed. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003.
HABERMAS, Jürgen. Soberania popular como procedimento: um conceito normativo de espaço público. Merkut. Alemanha, jun. 1989. Disponível em:<http://novosestudos.uol.com.br/v1/files/uploads/contents/60/20080624_soberania_popular.pdf>. Acesso em: ago. 2014.
HAESBAERT, Rogério. Desterritorialização: entre redes e os aglomerados de exclusão. In: CASTRO, Iná Elias de; GOMES, Paulo Cesar da Costa; CORRÊA, Roberto Lobato (org.). Geografia: conceitos e tema. 11 ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2008. p.165-205.
LARENZ, Karl. Metodologia da ciência do direito. 4. ed. Lisboa: Fundação CalousteGulbenkian, 2005.
MACHADO, Paulo Afonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 15. ed. São Paulo: Malheiros, 2007.
MAZZILLI, Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo: meio ambiente, consumidor, patrimônio cultural, patrimônio público e outros interesses. 18 ed. São Paulo: Saraiva, 2005.
MENEGOLIA, Maximiliano. SANT’ANNA, Ilza Martins. Por que planejar? Como planejar? Petrópolis: Vozes, 1992.
MORAIS, José Luis Bolzan de. Mediação e arbitragem: alternativas à jurisdição. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1999.
REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. São Paulo: Saraiva, 2000.
SOARES, Samira Iasbeck de Oliveira. Mediação de conflitos ambientais: um novo caminho para a governança da água no Brasil? Curitiba: Juruá, 2010.
TURATTI, Luciana; GRAVINA, Magda; BIANCHIN, Araceli. A (in)eficácia dos termos de ajustamento de conduta na solução de danos ambientais no Vale do Taquari. Estudo & Debate. Lajeado, v. 12, p. 117-131, 2005.
VIÉGAS, Rodrigo Nuñez; GIFFONI PINTO, Raquel; GARZON, Luis Fernando Novoa. Negociação e acordo ambiental: o termo de ajustamento de conduta (TAC) como forma de tratamento de conflitos ambientais. Rio de Janeiro: Fundação Heinrich Böll, 2014.
WARAT, Luis Alberto. Mediación, elderechofuera de las normas: para una teoría normativa delconflicto. Scientia Iuris. v. 4, 2012.
WARAT, Luiz Alberto. Surfando na pororoca: o ofício do mediador. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2004.
ZHOURI, Andréa; OLIVEIRA, Raquel. Desenvolvimento, conflitos sociais e violência no Brasil rural: o caso das Usinas Hidrelétricas. Ambiente & Sociedade, Campinas, v. x, n. 2, p. 119-135, 2007.
ZHOURI, Andréa; LASCHEFSKI, Klemens; PAIVA, Angela. Uma Sociologia do Licenciamento Ambiental: o caso das hidrelétricas em Minas Gerais. Anais. XII Congresso Brasileiro de Sociologia. Belo Horizonte: Sociedade Brasileira de Sociologia, 2005.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
A submissão de trabalho(s) científico(s) original(is) pelos autores, na qualidade de titulares do direito de autor do(s) texto(s) enviado(s) ao periódico, nos termos da Lei 9.610/98, implica na cessão de direitos autorais de publicação impressa e/ou digital à Revista Sustentabilidade em Debate do(s) artigo(s) aprovado(s) para fins da publicação, em um único número da Revista, autorizando-se, ainda, que o(s) trabalho(s) científico(s) aprovado(s) seja(m) divulgado(s) gratuitamente, sem qualquer tipo de ressarcimento a título de direitos autorais, por meio do site da Revista, para fins de leitura, impressão e/ou download do arquivo do texto, a partir da data de aceitação para fins de publicação. Portanto, os autores ao procederem a submissão do(s) artigo(s) Revista, e, por conseguinte, a cessão gratuita dos direitos autorais relacionados ao trabalho científico enviado, têm plena ciência de que não serão remunerados pela publicação do(s) artigo(s) no periódico.
A Revista encontra-se licenciada sob uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações (Proibição de Realização de Obras Derivadas) 3.0 Brasil, para fins de difusão do conhecimento científico, conforme indicado no sítio da publicação, que permite o compartilhamento do texto e o reconhecimento de sua autoria e publicação original nesta revista.
Os autores têm permissão para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva dos trabalhos publicados na Revista Sustentabilidade em Debate (por exemplo, em um capítulo de livro), desde que seja assinalado que os textos foram originalmente publicados nesta revista e que seja mencionado o DOI correspondente. Os autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir o seu texto online, após a publicação (por exemplo, em repositórios institucionais ou nas suas páginas pessoais).
Os autores declaram expressamente concordar com os termos da presente Declaração de Direito Autoral, que se aplicará a submissão caso seja publicada por esta Revista.
