Participação, representação e representatividade no processo de tomada de decisão em Comitês de Bacia Hidrográfica:
conceitos, reflexões e discussões
DOI:
https://doi.org/10.18472/SustDeb.v7n3.2016.19761Palabras clave:
Política Nacional de Recursos Hídricos, Comitês de Bacia Hidrográfica, Representação, ParticipaçãoResumen
O objetivo do presente ensaio conceitual é propor reflexões sobre a efetividade da participação dos representantes nos Comitês de Bacias Hidrográficas e questões relativas à representação e representatividade no processo de tomada de decisão sobre a gestão de Bacias Hidrográficas. Comitês de Bacia Hidrográfica são espaços que promovem a gestão participativa dos recursos hídricos. Nesses espaços estão representantes do poder público, da sociedade civil e de usuários de água. Contudo, infere-se que a efetividade e a qualidade da representação exercida pelos representantes estão comprometidas, em razão de diversos motivos. A pesquisa pautou-se na revisão da literatura sobre a temática e na análise de distintas configurações de participação social. Foi possível identificar que os Comitês de Bacia são espaços legítimos de participação, e que a qualidade da representação envolve fatores referentes à atuação dos representantes nesses colegiados, como: atuação cidadã, consciência individual sobre o espaço coletivo e compartilhamento de interesses.
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