Actors and institutions in the Brazilian Climate Change Policy

Authors

  • Diego Freitas Rodrigues Centro Universitário Tiradentes, Maceió, AL, Brasil
  • Vivianny Kelly Galvão Centro Universitário Tiradentes, Maceió, AL, Brasil.

DOI:

https://doi.org/10.18472/SustDeb.v9n1.2018.25872

Keywords:

Instituições Políticas, Política Ambiental, Política Brasileira de Mudanças Climáticas

Abstract

This research observed that all Brazilian institutions for climate change policy adopted the same governance model, characterized by three common factors: (1) institutional diversity, (2) cooperation and (3) political competition. An analysis of the Inter-Ministerial Commission on Global Climate Change (CIMMGC in Portuguese) was realized. The idea was to assess the effects of a bigger institutional diversity on cooperation and political competition among actors involved in the institution mentioned above. Some elements, such as the elevated inclusiveness of political actors and the accountability reinforcement in the political decision-making process are essential to this Case Study. The outcome of this analysis pointed out that no democratic governance absence could result from a bigger political inclusiveness in the decision-making process of the Brazilian climate change policy. The Inter-Ministerial Commission on Global Climate Change (ICGCC) did not lose its institutional dynamism and decision-making authority on goals delegated by the Brazilian National Plan on Climate Change, despite the reinforcement of accountability mechanisms in political process.

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Author Biographies

Diego Freitas Rodrigues, Centro Universitário Tiradentes, Maceió, AL, Brasil

Doutor em Ciência Política pela Universidade Federal de São Carlos com estágio "Sandwich" no Centro de Estudios Demográficos, Urbanos y Ambientales do Colégio de México. Atua como Pesquisador Associado ao Instituto de Tecnologia e Pesquisa (ITP). Professor do Programa de Pós Graduação em Sociedade, Tecnologias e Políticas Públicas do Centro Universitário Tiradentes e Professor Colaborador do Programa de Pós Graduação em Saúde e Ambiente da Universidade Tiradentes. Membro da Associação Brasileira de Avaliação de Impacto (ABAI) e da Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP). Áreas de interesse: Políticas Públicas; Avaliação de Impacto Ambiental; Avaliação de Políticas e Programas na área de Saúde Ambiental; Política Comparada; Indicadores de Sustentabilidade.

Vivianny Kelly Galvão, Centro Universitário Tiradentes, Maceió, AL, Brasil.

Graduada em Direito pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL), Doutora em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Professora de Direito Internacional no Centro Universitário Tiradentes, Professora Titular I do Mestrado Interdisciplinar em Sociedade, Tecnologias e Políticas Públicas (SOTEPP) do Centro Universitário Tiradentes, Participante do Centro de Estudos e Pesquisa de Direito Internacional e Relações Internacionais da Academia de Direito Internacional da Haia/Holanda (2016). Pesquisador Associado ao Instituto de Tecnologia e Pesquisa (ITP). Áreas de estudo: Direito Internacional dos Direitos Humanos; Cidadania; Políticas Públicas e Desenvolvimento.

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Published

2018-04-30

How to Cite

Rodrigues, D. F., & Galvão, V. K. (2018). Actors and institutions in the Brazilian Climate Change Policy. Sustainability in Debate, 9(1), 145–157. https://doi.org/10.18472/SustDeb.v9n1.2018.25872

Issue

Section

Articles - Varia