Participação Social na Criação e Implantação de Unidades de Conservação no Brasil:
O caso do Parque Nacional Saint-Hilaire/Lange
DOI:
https://doi.org/10.18472/SustDeb.v6n3.2015.16318Keywords:
Conselho Gestor, Gestão Participativa, Participação Social, Unidades de Conservação, Litoral do ParanáAbstract
Os conselhos são considerados um dos mecanismos mais importantes de participação social no país, principalmente após a promulgação da Constituição de 1988. No campo ambiental, podemos destacar o papel dos conselhos consultivos ou deliberativos na gestão de Unidades de Conservação, estabelecidos pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). O SNUC é reconhecido internacionalmente como modelo de inclusão social e gestão participativa de áreas protegidas. Para exemplificar os processos participativos na gestão das UC, analisamos a experiência do Conselho Consultivo do Parque Nacional Saint-Hilaire/Lange (PNSHL), no Litoral do Paraná. Podemos concluir que apesar das inovações nas legislações ambientais, assegurando a participação social, ela não é totalmente efetivada na prática. O caso do PNSHL é um dos poucos exemplos na região, comprometido com a aplicação dos instrumentos que possibilitam a inclusão das comunidades do entorno e da sociedade civil em geral nos processos de gestão da Unidade.
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