Participação Social na Criação e Implantação de Unidades de Conservação no Brasil:
O caso do Parque Nacional Saint-Hilaire/Lange
DOI:
https://doi.org/10.18472/SustDeb.v6n3.2015.16318Palavras-chave:
Conselho Gestor, Gestão Participativa, Participação Social, Unidades de Conservação, Litoral do ParanáResumo
Os conselhos são considerados um dos mecanismos mais importantes de participação social no país, principalmente após a promulgação da Constituição de 1988. No campo ambiental, podemos destacar o papel dos conselhos consultivos ou deliberativos na gestão de Unidades de Conservação, estabelecidos pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). O SNUC é reconhecido internacionalmente como modelo de inclusão social e gestão participativa de áreas protegidas. Para exemplificar os processos participativos na gestão das UC, analisamos a experiência do Conselho Consultivo do Parque Nacional Saint-Hilaire/Lange (PNSHL), no Litoral do Paraná. Podemos concluir que apesar das inovações nas legislações ambientais, assegurando a participação social, ela não é totalmente efetivada na prática. O caso do PNSHL é um dos poucos exemplos na região, comprometido com a aplicação dos instrumentos que possibilitam a inclusão das comunidades do entorno e da sociedade civil em geral nos processos de gestão da Unidade.
Downloads
Referências
AVRITZER, L. Sociedade civil, instituições participativas e representação: da autorização à legitimidade da ação. Dados, Rio de Janeiro, v. 50, n. 3, p. 443-464, 2007.
AVRITZER, L. Sociedade civil e Estado no Brasil: da autonomia à interdependência política. Opinião Pública, Campinas, v. 18, n. 2, p. 383-398, 2012.
CAMPOLIM, M. B.; PARADA, I. L; YAMAOKA, J. Gestão participativa da visitação pública na comunidade do Marujá ”“ Parque Estadual Ilha do Cardoso. IF Sér. São Paulo, n. 33, p. 39-49, 2008.
CAMPOS, L. A. de; ADRIANO, A. P.; QUADROS, J. As relações existentes entre o Parque Nacional de Saint-Hilaire/Lange e sua zona rural de entorno: uma contribuição à gestão. In: VII SEMINÁRIO BRASILEIRO SOBRE ÁREAS PROTEGIDAS E INCLUSÃO SOCIAL, 5, 2015, Florianópolis/SC. Anais... Florianópolis: UFSC, 2015.
CARVALHO, J. M. de. Cidadania no Brasil: o longo caminho. Rio de Janeiro: Editora Record, 2001.
COLETTI, R. N. A participação da sociedade civil em instrumentos da política ambiental brasileira. Desenvolvimento e Meio Ambiente, Curitiba, n. 25, p. 39-51, 2012.
GOHN, M. da G. Conselhos gestores e participação sociopolítica. 3. ed. São Paulo: Cortez, 2007.
HOROCHOVSKI, R. R.; CLEMENTE, A. J. Democracia deliberativa e orçamento público: experiências de participação em Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife e Curitiba. Revista de Sociologia e Política, Curitiba, v. 20, n. 43, p. 127-157, out. 2012.
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE. Portaria n. 528 de 04 de setembro de 2009.
INSTITUTO DE ECOTURISMO DO PARANÁ. Projeto Formação do Conselho Consultivo. Disponível em: <http://institutodeecoturismodoparana.blogspot.com.br/2010/12/projeto-formacao-do- conselho-consultivo.html>. Acesso em: 24 ago. 2015.
JACOBI, P. R. Espaços públicos e práticas participativas na gestão do meio ambiente no Brasil. Revista Sociedade e Estado, Brasília v. 18, n. 1-2, jan/dez, 2003.
LIMONT, M.; MUCCIATTO, M.; CARDOSO, W.; FARACO, L.; PORTES, C.; PADILHA, R. Participação Comunitária na Gestão de Unidades de Conservação: a valorização de um processo na criação do conselho consultivo do Parque Nacional de Saint-Hilaire/Lange. In: III SEMINÁRIO BRASILEIRO SOBRE ÁREAS PROTEGIDAS E INCLUSÃO SOCIAL, 3., 2007, Teresópolis/RJ. Anais... Teresópolis: UFRJ, 2007.
LITTLE, P. Territórios sociais e povos tradicionais no Brasil: por uma antropologia da territorialidade. Brasília: Série Antropologia, 2002.
LITTLE, P. Os desafios das Políticas Ambientais no Brasil. In: LITTLE, P. (Org). Políticas Ambientais no Brasil: análises, instrumentos e experiências. São Paulo: Peirópolis; Brasília, DF: IIEB, 2003. p. 13 ”“ 21.
LOTTA, G. S. O papel das burocracias do nível da rua na implementação de políticas públicas: entre o controle e a discricionariedade. In: FARIA, C. A. P. (Org.). Implementação de políticas públicas: teoria e prática. Belo Horizonte: PUC Minas, 2012, p. 20-49.
LOUREIRO, C. F. B.; CUNHA, C. C. Educação ambiental e gestão participativa de unidades de conservação: elementos para se pensar a sustentabilidade democrática. Ambiente & Sociedade, Campinas, v. 11, n. 2, p. 237- 253, jul-dez 2008.
LÜCHMANN, L. H. H. A representação no interior das experiências de participação. Lua Nova, São Paulo, n. 70, p. 139-170, 2007.
MEDEIROS, R. Evolução das tipologias e categorias de áreas protegidas no Brasil. Ambiente & Sociedade, Campinas, n. 9, v. 1, p. 41-64, 2005.
MEDEIROS, R. GARAY, I. Singularidades do sistema de áreas protegidas para a conservação e uso da biodiversidade brasileira. In: GARAY, I.; BECKER, B. (Orgs.). Dimensões Humanas da Biodiversidade: o desafio de novas relações sociedade-natureza no século XXI. Petrópolis: Editora Vozes, 2006, p. 159 ”“ 184.
MEDEIROS, R. IRVING, M.; GARAY, I. A proteção da Natureza no Brasil: evolução e conflitos de um modelo em construção. Revista de Desenvolvimento Econômico, Salvador, v. 6, n. 9, p. 83-93, jan. 2004.
MILARÉ, E. Prefácio. In: RODRIGUES, J. E. R. Sistema Nacional de Unidades de Conservação. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2005, p. 11-14.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Apoio a Projetos. Disponível em: <www.mma.gov.br/apoio-a-projetos/sociobiodiversidade>. Acesso em: 01 ago. 2015.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Áreas Protegidas, v. 2, Gestão Participativa do Snuc. Brasília: Ministério do Meio Ambiente, 2004.
PÁDUA, J. A. Um sopro de destruição: pensamento político e crítica ambiental no Brasil escravista (1786-1888). Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 2004.
PARQUE NACIONAL SAINT HILAIRE LANGE. Conselho Consultivo. Disponível em: <parnasainthilairelange.wordpress.com/conselho-consultivo/>. Acesso em: 15 ago. 2015.
PARQUE NACIONAL SAINT HILAIRE LANGE. Mapas. Disponível em: <parnasainthilairelange.wordpress.com/mapa/>. Acesso em: 03 ago. 2015.
RODRIGUES, J. E. R. Sistema Nacional de Unidades de Conservação. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2005.
SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (SNUC). Lei n. 9.985 de 18 de julho de 2000. Brasília: MMA/SBF, 2000.
TORO, J. B.; WERNECK, N. M. D. Mobilização social: um modo de construir a democracia e a participação. Belo Horizonte: Autêntica, 2004.
URBAN, T. Saudade do Matão: relembrando a história da conservação da natureza no Brasil. Curitiba: Editora UFPR; FBPN; Fundação MacArthur, 1998.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
A submissão de trabalho(s) científico(s) original(is) pelos autores, na qualidade de titulares do direito de autor do(s) texto(s) enviado(s) ao periódico, nos termos da Lei 9.610/98, implica na cessão de direitos autorais de publicação impressa e/ou digital à Revista Sustentabilidade em Debate do(s) artigo(s) aprovado(s) para fins da publicação, em um único número da Revista, autorizando-se, ainda, que o(s) trabalho(s) científico(s) aprovado(s) seja(m) divulgado(s) gratuitamente, sem qualquer tipo de ressarcimento a título de direitos autorais, por meio do site da Revista, para fins de leitura, impressão e/ou download do arquivo do texto, a partir da data de aceitação para fins de publicação. Portanto, os autores ao procederem a submissão do(s) artigo(s) Revista, e, por conseguinte, a cessão gratuita dos direitos autorais relacionados ao trabalho científico enviado, têm plena ciência de que não serão remunerados pela publicação do(s) artigo(s) no periódico.
A Revista encontra-se licenciada sob uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações (Proibição de Realização de Obras Derivadas) 3.0 Brasil, para fins de difusão do conhecimento científico, conforme indicado no sítio da publicação, que permite o compartilhamento do texto e o reconhecimento de sua autoria e publicação original nesta revista.
Os autores têm permissão para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva dos trabalhos publicados na Revista Sustentabilidade em Debate (por exemplo, em um capítulo de livro), desde que seja assinalado que os textos foram originalmente publicados nesta revista e que seja mencionado o DOI correspondente. Os autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir o seu texto online, após a publicação (por exemplo, em repositórios institucionais ou nas suas páginas pessoais).
Os autores declaram expressamente concordar com os termos da presente Declaração de Direito Autoral, que se aplicará a submissão caso seja publicada por esta Revista.
