Foro de Negociação e Comitês de Cogestão em empreendimentos hidrelétricos no Brasil:
uma análise sob a perspectiva da governança, do controle social e da participação cidadã
DOI:
https://doi.org/10.18472/SustDeb.v2n2.2011.5822Keywords:
Environmental impacts, Social participation, Hydroelectric, Management of the environmentAbstract
The legal and institutional framework that regulates the displacement of the
population required in hydroelectric in Brazil has gaps and negotiations take place
individually for each development.This article presents a theoretical reflection of
the Forum for Negotiation and Co-management committees as instruments of
negotiation in environmental conflicts arising from Peixe Angical and Estreito,
state of Tocantins, a qualitative perspective from analysis of citizen participation,
the governance and social control. The approach is based on the broad
understanding of technology - hydro - from the perspective of social construction
process. Refers to hydroelectric scenario and the extent of society in decisionmaking
through negotiation mechanisms, recognizing the differing interests in
trading, representative participation and the pursuit of popular legitimacy of
entrepreneurs. It concludes that there are subsidies for the field forward in the
institutionalization of decision-making criteria and procedures more appropriate,
given that citizen participation leads to the attainment of strategic routes and new
search legal rights or the improvement of roads currently exist.
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