La homosexualidad masculina como obstáculo para donación de sangre

un análisis crítico a la luz de la conquista del derecho asegurado por la Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.543

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.5984855

Palabras clave:

Brasil, Donación de sangre, Homosexualidad masculina, Legislación, Prejuicios, Tribunal Supremo

Resumen

El artículo tiene como objetivo dilucidar el problema oculto detrás de la restricción de la donación de sangre por parte de los hombres homosexuales bajo el amparo de la Constitución Ciudadana/88 haciendo resaltar el contenido discriminatorio arraigado tanto en la Resolución RDC n. 34/14, art. 25, XXX, como en la Ordenanza n. 158/ 2016 en su art. 64, IV. El enfoque aborda el logro de la revocación de la restricción mencionada con base en el voto de la Acción Directa de Inconstitucionalidad 5.543 por el Supremo Tribunal Federal, destacando los impactos de este proceso en la sociedad para el compromiso con el derecho a la vida y la solidaridad humana. También discute, de forma empírica sobre la percepción del despliegue de prejuicios contra la homosexualidad y la forma en que estos individuos se ven afectados por las miradas torcidas de una sociedad enferma que trata la orientación sexual de los demás como una patología. Se utilizó como base de datos científica SciELO, Capes, RT online, LILACS y portales virtuales legales.

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Publicado

2021-12-31

Cómo citar

Júnior, M. N. S., Ribeiro, A. T. ., & Espinheira, C. T. (2021). La homosexualidad masculina como obstáculo para donación de sangre: un análisis crítico a la luz de la conquista del derecho asegurado por la Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.543. Revista Do CEAM, 7(2), 92–105. https://doi.org/10.5281/zenodo.5984855

Número

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Investigación original

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